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O Direito Previdenciário é uma área autônoma do Direito Público. Sua relevância assegurou presença na Constituição Federal de 1988, que o elegeu como garantidor do respeito à Seguridade Social. Logo, ele rege as relações entre segurado e ente previdenciário. No Direito Previdenciário encontra-se a regulação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Sua atuação mostra-se nítida e imprescindível à disciplina presente no órgão responsável pela manutenção da Previdência Social pública do Brasil. São muitos os temas relevantes e os pontos controvertidos no universo do Direito Previdenciário. Nesta obra, composta por 5 capítulos, o autor tem acesso a conheci...
A independência do Brasil aconteceu em 1822 e teve como grande marco simbólico o grito da independência , que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de setembro. Contudo, mesmo após 199 anos, o País carece do que há de mais essencial para que essa independência se consolide: educação de qualidade, inclusiva e comprometida com o desenvolvimento pleno do povo. Sem educação não há democracia, a cidadania não se efetiva e a igualdade delineada na constituição Federal de 1988 não encontra condições essenciais para sua concretização. Os quatro capítulos que integram o presente livro provocam uma reflexão que apresenta alguma...
Percebe-se de imediato nesta obra um olhar científico democrático, caracterizado pela multidisciplinaridade, transdisciplinaridade e interdisciplinaridade, o que enriquece a leitura e facilita o acesso ao conhecimento que ela dispõe. São cinco capítulos reunidos de forma primorosa pela organização dos professores François Silva Ramos (PhD.), Delfi López Rolón (Dr.) e Diego Taffarel Silva Ribeiro (Esp.). No primeiro capítulo os autores: Daniela Braga Guerra Salomão, François Silva Ramos e Clébia Barbosa dos Reis, tratam da Lei nº 13.663/2018, destacando a importância do fomento à cultura da paz nas escolas como instrumento de desestímulo a violência contra a mulher. Na sequ...
Apesar dos significativos avanços da educação após o advento da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), infelizmente traços de um paradigma tradicional, ultrapassado e concebido com base em indicadores, rankings e eficiência (quantificáveis segundo critérios classificatórios de organizações públicas e privadas) ainda estão presentes na realidade brasileira. Neste livro os autores apresentam trabalhos contrapostos a esse modelo para tratar de questões que representam o necessário progresso na constituição de escolas democráticas, caracterizadas pela liberdade no aprender e no ensinar. Apresenta-se nesta obra um de...
Este livro é um brinde para os leitores, em especial aqueles que navegam com a disposição de encontrar o novo, uma ruptura com velhos paradigmas na construção acadêmica nacional. No primeiro capítulo os autores, François Silva Ramos, Ary Luiz de Oliveira Peter Filho e Diego Taffarel Silva Ribeiro, abordam: “Lei nº 6.677/2017: a política municipal de retirada dos veículos de tração animal, o respeito à dignidade e a ruptura de paradigmas na gestão pública de Natal-RN”. Na sequência, com o tema “Lei estadual nº 5.286/2020 e a proibição de artesanato com penas e plumas de aves: proteção da dignidade animal ou desrespeito à cultura indígena no Amazonas?”, os autor...
O movimento negro é composto por um conjunto de iniciativas sociais que lutam pela igualdade racial e contra o racismo. O denominador comum a todos que o integram é a reivindicação da igualdade racial. O trabalho que o leitor tem em mãos foi desenvolvido com o objetivo promover análise acerca das diretrizes introduzidas na educação de Minas Gerais para as escolas quilombolas à luz dos direitos humanos e da tutela constitucional conferida à diversidade cultural. Justifica-se a relevância do estudo em uma realidade impregnada de um forte preconceito contra os negros, o que já foi confirmado pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Racism...
O objetivo central do estudo materializado neste livro é analisar e compreender como a didática pode fornecer elementos que contribuam no processo de ensino-aprendizagem nas ciências jurídicas e, consequentemente, reflitam positivamente na qualidade dos cursos. A importância desta pesquisa se concentra na necessidade de enfrentar os desafios que a educação jurídica precisa superar neste início de século e fomentar ações de formação docente que sejam coerentes com a proposta de formar indivíduos aptos a exercer a função de protagonista de suas ações. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado um delineamento metodológico que incluiu as pesquisas bibliográfica, com a consulta de livros e artigos atualizados sobre o assunto; e telematizada, com a utilização de recursos tecnológicos, em especial a internet, que proporcionou a acesso a textos, leis e documentos essenciais à compreensão do contexto analisado.
No universo das ciências humanas e sociais encontra-se uma riqueza a ser contemplada em múltiplas áreas do conhecimento, entre elas Administração, Direito, Marketing, Publicidade e Propaganda, Psicologia, Pedagogia, Jornalismo, Letras, Ciências Contábeis, Economia, Secretariado, Gestão Comercial, Relações Internacionais, Sociologia, Filosofia, Relações Públicas, Serviço Social, Antropologia, Geografia e História. Como se extrai desta relação de disciplinas, as ciências humanas, assim como se verifica em relação à condição humana em si, são caracterizadas pela pluralidade ao mesmo tempo em que possuem características teóricas em ramos como Linguística, Gramática e ...
Este livro é um brinde para os leitores, em especial aqueles que navegam com a disposição de encontrar o novo, uma ruptura com velhos paradigmas. No primeiro capítulo os autores: Ana Paula Cristina dos Santos, Nayara Beatriz Borges Ferreira, François Silva Ramos e Débora Araújo Leal, tratam do instituto da gratuidade da justiça no novo Código de Processo Civil. Na sequência, com o tema “A escritura de pacto antenupcial no regime de comunhão parcial: a eficácia da livre disposição dos bens particulares”, os pesquisadores Débora Carvalho Silveira, Mônica Cecílio Rodrigues e François Silva Ramos provocam uma reflexão sobre a importância deste tipo de iniciativa. No terceiro e último capítulo, verifica-se a riqueza que uma Câmara dos Deputados tem em seu poder para trabalhar em prol da população no que se refere ao combate a delinquência de menores com o excelente trabalho “Medidas socioeducativas aplicadas ao menor infrator”, assinado por Ronaldo José Soares Silva, Glays Marcel Costa e François Silva Ramos.
A manifestação de ódio em decorrência de questões étnico-raciais no Brasil não é algo novo. Apesar da evolução demonstrada nas últimas décadas, o Estado encontra-se distante de erradicar essa conduta. O trabalho que o leitor tem em mãos foi desenvolvido com o como objetivo promover análise acerca das diretrizes introduzidas na educação de Minas Gerais com as Leis estaduais nº 22.445/2016 e nº 23.177/2018 à luz dos direitos humanos e da tutela constitucional conferida à diversidade cultural. Justifica-se a relevância do estudo em uma realidade impregnada de um forte preconceito contra os indígenas, o que já foi confirmado pela Comissão de Direitos Humanos das Nações ...