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Collective Of Scientific Articles On Brazilian Law Volume 3
This third volume of the collection features a variety of scientific articles published in journals, dealing with the Brazilian law. In turn, through an irresistible invitation of Philip Serafim Mapilele (Philosopher, specialist in Ethics and Master in Rights and International Business), to be presented also to the reader a scientific article about Nampula, Mozambique autarchy. The other articles of my own address the following subjects: Business Law (Commercial), Political Science and Tax Law. Good reading!
São Paulo Yearbook
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Yearbook
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Patent Games in the Global South
In this thought-provoking analysis, the author takes three examples of emerging markets (Brazil, India, and Nigeria) and tells their stories of pharmaceutical patent law-making. Adopting historiographical and socio-legal approaches, focus is drawn to the role of history, social networks and how relationships between a variety of actors shape the framing of, and subsequently the responses to, national implementation of international patent law. In doing so, the book reveals why the experience of Nigeria – a country active in opposing the inclusion of IP to the WTO framework during the Uruguay Rounds – is so different from that of Brazil and India. This book makes an original and useful contribution to the further understanding of how both states and non-state actors conceptualise, establish and interpret pharmaceutical patents law, and its domestic implications on medicines access, public health and development. Patent Games in the Global South was awarded the 2018 SIEL–Hart Prize in International Economic Law.
Comentários à Nova Lei de Franquia
Após 3 anos de vigência da nova lei de franquia no Brasil, em pleno período pandêmico da Covid-19, é notável a sua importância para regulamentar o setor com mais precisão e eficiência. A evolução do novo sistema legal coloca o país numa posição de destaque, de modo que o Brasil já é o 4o maior mercado de franchising no mundo. Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes, além de trazer o aprofundamento de importantes institutos, capazes de gerar novos modelos negócios. O avanço da lei conta agora também com a evolução da jurisprudência. Tribunais Superiores e os principais tribunais do país já decidem sob a nova ótica legal, resultando no fortalecimento e consolidação de importantes temas para o setor. A abordagem desta obra, fazendo a análise da lei artigo por artigo, e trazendo as principais e mais atualizadas decisões do poder judiciário, a torna de leitura obrigatória aos operadores do franchising. Boa leitura!
Coletânea De Artigos Científicos Sobre O Direito Brasileiro Volume 3
Este terceiro volume da coleção apresenta uma diversidade de artigos científicos, publicados em periódicos, versando sobre o Direito Brasileiro. Por seu turno, através de um convite irrecusável de Filipe Serafim Mapilele (Filósofo, especialista em Ética e Mestrando em Direitos e Negócios Internacionais), que será apresentado, também, ao leitor um artigo científico sobre Nampula, autarquia de Moçambique. Os demais artigos de minha autoria abordam os seguintes temas: Direito Empresarial (Comercial), Ciência Política e Direito Tributário. Boa Leitura!
Annual Directory
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Collectif D'articles Scientifiques Sur Le Droit Brésilien Volume 3
Notes de l auteur Ce troisième volume de la collection présente une variété d articles scientifiques publiés dans des revues, traitant de la loi brésilienne. À son tour, par une irrésistible invitation de Philippe Serafim Mapilele (Philosophe, spécialiste en éthique et une maîtrise en droits et International Business), qui sera présenté également au lecteur un article scientifique sur Nampula, au Mozambique autarcique. Les autres articles de mon adresse les sujets suivants: droit des affaires (commerce), la science politique et de droit fiscal. Bonne lecture!
