Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Direitos da Mulher nos Meios de Comunicação de Massa
Este livro tem por finalidade mostrar uma análise geral da atuação contra os direitos da mulher dos meios de comunicação de massa e apresentar, de forma abrangente, maneiras de tentar eliminar atuações dissonantes com a sociedade plural e democrática que o Brasil propõe-se a ser, principalmente ao evidenciar situações que propiciam a violência contra a mulher nos meios de comunicação de massa e sua discriminação. A obra analisa a atuação dos meios de comunicação de massa e seus efeitos quanto ao direito da mulher em pesquisa bibliográfica e documental, tratando dos direitos da mulher no Brasil em leis internas e em tratados internacionais, apresentando exemplos de casos ...
Religion, Law, and Democracy
Ernst-Wolfgang Bockenforde (1930-2019) was one of Europe's foremost legal scholars and political thinkers. As a scholar of constitutional law and a judge on Germany's Federal Constitutional Court (1983-1996), Bockenforde has been a major contributor to contemporary debates in legal and political theory, to the conceptual framework of the modern state and its presuppositions, and to contested political issues such as the rights of the enemies of the state, the constitutional status of the state of emergency, citizenship rights, and challenges of European integration. His writings have shaped not only academic but also wider public debates from the 1950s to the present, to an extent that few E...
New Technologies and Human Rights
Whilst advances in biotechnology and information technology have undoubtedly resulted in better quality of life for mankind, they can also bring about global problems. The legal response to the challenges caused by the rapid progress of technological change has been slow and the question of how international human rights should be protected and promoted with respect to science and technology remains unexplored. The contributors to this book explore the political discourse and power relations of technological growth and human rights issues between the Global South and the Global North and uncover the different perspectives of both regions. They investigate the conflict between technology and human rights and the perpetuation of inequality and subjection of the South to the North. With emerging economies such as Brazil playing a major role in trade, investment and financial law, the book examines how human rights are affected in Southern countries and identifies significant challenges to reform in the areas of international law and policy.
Democratic Government and Constitutional Jurisdiction
This book brings together a series of articles produced in recent years and contains elements that can provide a panoramic view of the most prominent discussions in constitutional law in our time. The book is divided in five main parts, each of them is an article and addresses issues related to constitutional law, democracy and institutions. It brings about the challenges that Brazil must confront as part of the process of constructing a free, just and compassionate society, this book is intended to be an additional tool for improving the country’s institutions. In the inevitable presence of doubts and dreams, we seek to offer alternatives in order to ensure that this project continues.
Challenges of Human Rights in Latin America
Latin America offers a democratic and constitutional process, with the goals to respect fundamental human rights and control the excess of power. Nevertheless, the weaknesses of the rule of law’s institutions does not guarantee for all citizens the protection of old and new rights. In this sense, the Inter-American Fundamental Rights Conference organized by the Inter-American Network on Fundamental Rights and Democracy (RED–IDD) is an annual meeting of professors and researchers from the different universities of Latin America, addressing topics of particular importance regarding the possibilities and challenges of the consolidation of the constitutional state in the region. This book presents the minutes of the Fourth Inter-American Fundamental Rights Conference, and explores topics such as political rights and the consolidation of democracy in Latin America; impeachment and judicial guarantees; the challenges of freedom of information: and judicial protection and due process, amongst others.
Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural
É obra única no gênero que realiza a análise completa do Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil, sob o prisma Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Ambiental e dos Princípios. Na abordagem são verificados os conceitos doutrinários e normativos de patrimônio cultural; a sua classificação enquanto direito social e de caráter fundamental, inserido no meio ambiente cultural e com um dever de proteção inerente; a série de princípios incidentes; as formas de proteção enquanto lei, ato administrativo e decisão judicial, oriunda dos três poderes e das três esferas da federação; a tutela penal, a ordem constitucional protetiva, os respectivos delitos aplicados e a sua característica de desproporção e insuficiência, culminando com a necessidade de aperfeiçoamento da ordem vigente, com críticas, apontamentos e a premência da construção de um Estatuto do Patrimônio Cultural.
Anwendung und Auslegung von Recht in Portugal und Brasilien
English summary: Benjamin Herzog compares the ways in which laws are applied and interpreted in Germany, Portugal and Brazil. In this context, he applies the functional and post-modern methods of comparative law and discusses the theory of legal transplants. He also takes into consideration how these jurisdictions have influenced one another over the past 200 years. German description: Methodenlehre wird immer noch oft allein aus nationaler Sicht gesehen. Losungsansatze in anderen Jurisdiktionen werden dann gerne als nicht methodisch beschrieben. Gleichermaaen werden die vier Auslegungselemente pauschal auf Savigny zuruckgefuhrt und die Pramissen der Methodenlehre der Nachkriegszeit hingenom...
O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
O constitucionalismo não é achado de um grupo de juristas e/ou políticos, senão resultado de muitos séculos de ensaios, erros e acertos, tornando sua análise, por natureza, complexa. Examinando as suas variadas formas de manifestação, a presente obra constata que o constitucionalismo se traduz geralmente em um movimento garantista, cristalizador de anseios políticos, sociais e jurídicos pela limitação do poder arbitrário. Sua natureza típica é emancipatória, com nítida feição democrática. Ocorre que o constitucionalismo também pode se degenerar. Este livro ambiciona analisar justamente o ponto de inflexão no qual o remédio (constitucionalismo) se transforma em veneno. Fala-se, então, em um constitucionalismo abusivo, no objetivo de descrever a utilização de mecanismos aparentemente constitucionais, mas que manobrados por quaisquer dos atores constitucionais relevantes, inclusive a própria Corte Constitucional, são capazes de tornar um Estado significativamente menos democrático do que antes e gerar o risco de transição a regimes autoritários.
Limites da vontade humana na construção do direito à morte digna no Brasil
Devolver aos debates o direito do morrer digno não é propriamente fazer apologia contra a vida, e, sim, uma tentativa de eliminar hipocrisias e tabus que colocam o enfermo terminal, familiares e profissionais da aúde à margem de uma história que deveriam protagonizar sob aplausos e honras.
Direito à Saúde, Judicialização e Defensoria Pública
"A obra ora apresentada/prefaciada, de autoria da jovem Professora e Defensora Pública Federal MARIA ELISA VILLAS-BÔAS, (...) lança um olhar diferenciado para o direito à saúde, especialmente em relação às dificuldades de sua plena efetivação, trazendo importantes aportes teóricos sobre a judicialização desse direito fundamental, a atuação da Defensoria Pública em defesa da cidadania e a escassez dos recursos públicos necessários para sua integral e universal garantia. Tendo como núcleo fundamental a dignidade da pessoa humana, o trabalho propõe a adoção de soluções racionais e justas para alcançar o equilíbrio entre a necessidade de efetivação de um direito fundamental, consagrado constitucionalmente, e a realidade da escassez dos recursos públicos. Para tanto, defende que é fundamental um diálogo e uma permanente interação entre diversos atores e organismos, especialmente entre o judiciário, a defensoria pública, os gestores públicos e os órgãos técnicos de apoio, para um adequado enfrentamento do problema." (Prof. Dr. Dirley da Cunha Júnior, janeiro de 2024)
