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Câmara Cascudo
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O Processo Legislativo Na Assembléia Legislativa Do Rio Grande Do Norte
No presenteTrabalho avaliamos a organização dos trabalhos legislativos e o processo decisório no âmbito da Assembléia Legislativa do RN, enfatizando o papel das instituições reguladoras do funcionamento do Poder Legislativo e da estrutura de suas decisões. Verificamos a organização e a produção do processo decisório na Assembléia Legislativa, estudando como as normas institucionais determinam a natureza do processo Legislativo e influenciam sua produção legal. O período coberto pelo estudo vai das legislaturas de 1990/94 a 1994/97. O trabalho se divide em três partes. Na primeira analisamos o processo legislativo, o papel da produção legal, a natureza da legislação prod...
1964
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Latin America Report
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Sociedade e justiça
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Cadastro industrial
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Travessia
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RCD
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