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O julgador criminal e seu atuar sentencial: uma visão criminológico-crítica
O fazer criminal de juízes em conduzir o processo e decidir ao final é crucial para a limitação do poder punitivo do Estado, e como são os magistrados que concretizam ou não a criminalização secundária, torna-se evidente a importância de estudar-se a sentença como momento processual definitivo e reprodutor da seletividade do Direito Penal e do encarceramento em massa. Neste livro exploramos de que forma o sistema penal (material e processual) está sendo utilizado na prática judicante. Investigamos se o ato de julgar dos magistrados adota uma análise puramente dogmática ou se emprega conhecimentos criminológico-críticos, fugindo, assim, do senso comum teórico, que reproduz a crença na função idealizadora do Direito Penal utilizado na defesa social, prevenindo crimes e ressocializando condenados e condenadas por meio da pena.
Anais do II Congresso Luso-Brasileiro do NELB
O NELB – Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro – realizou, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2015 seu II Congresso Luso-Brasileiro, cujo tema central foi Os 70 Anos do fim da Segunda Guerra Mundial: Transformações Jurídicas. O Congresso, de caráter internacional, foi realizado no Anfiteatro 9 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, contando com a presença de ilustres Professores Doutores do Brasil e de Portugal. É com o objetivo de divulgar a produção acadêmica decorrente do II Congresso Luso-Brasileiro do NELB que o Núcleo lança este livro digital, os Anais do II Congresso Luso-Brasileiro do NELB. O livro está dividido em duas partes: na primeira estão os artigos enviados ao NELB pelos palestrantes, contendo a síntese de suas respectivas apresentações; na segunda parte estão os artigos submetidos por alunos e apresentados no painel de artigos científicos realizado durante o Congresso.
Federalismo e democracia
A coletânea apresenta textos que analisam as diferentes interações entre democracia e federalismo no contexto brasileiro. São discutidos alguns dos erros estruturais nos quais o federalismo incorre, assim como algumas das fragilidades institucionais entre os poderes e órgãos do Estado, em todos os níveis da federação e nas relações entre os entes federativos, que caracterizam nossa democracia.
A Participação da Mulher na Política Brasileira
Ao longo dos anos, o Brasil traz consigo históricos de baixa participação da mulher em cargos políticos, ao mesmo tempo em que apresenta dados alarmantes de violação dos direitos do público feminino. Há alguma relação entre a representatividade parlamentar feminina e a proteção dos direitos do público feminino? Ainda que ambos estejam relacionados, a presença feminina em cargos eletivos é suficiente para solucionar tais impasses? A obra A participação da mulher na política brasileira lança uma nova perspectiva a respeito da representação parlamentar feminina e dos impactos por ela causados na proteção e implementação de direitos do público feminino. Além de resgata...
A tutela jurisdicional coletiva do direito social à saúde
O presente trabalho aborda o direito à saúde enquanto direito social fundamental que se encontra garantido constitucionalmente. Em razão da íntima ligação com a vida, a saúde, bem individual, coletivo e de desenvolvimento guarda estreita relação com o princípio da dignidade humana, um dos fundamentos do Estado brasileiro. A exposição do tema tem o fito de contextualizar o Estado Democrático de Direito como paradigma de resolução dos conflitos sociais, sustentando a possibilidade de resgate concreto dos direitos e garantias fundamentais, com ênfase aos direitos sociais, em particular no tocante ao direito à saúde, por meio da tutela jurisdicional coletiva.
Direito internacional em evidência – Vol. II
Entender o Direito Internacional é entender o ser humano sem barreiras, sem restrições, é entender a convivência humana em tempos de paz e de crise, compreender uma essência que não respeita limites ou fronteiras.
43 Poetas Neurodivergentes
Descubra a rica tapeçaria da neurodiversidade através das palavras vibrantes de "43 Poetas Neurodivergentes". Este livro inovador reúne uma coleção extraordinária de poesias que celebram as diversas experiências e perspectivas de indivíduos neurodivergentes. Da alegria à luta, da solidão à comunhão, estas poesias oferecem um vislumbre íntimo do mundo visto por olhos únicos. "43 Poetas Neurodivergentes" não é apenas uma antologia de poesias; é uma janela para almas frequentemente incompreendidas, um convite à empatia e ao reconhecimento da beleza na diferença. Cada poeta traz sua voz distinta, tecendo um mosaico de emoções e visões de mundo que desafiam e enriquecem nossa compreensão da neurodiversidade. Perfeito para amantes da poesia, educadores, psicólogos e qualquer pessoa interessada em explorar as profundezas da mente humana, este livro é um testemunho do poder da expressão poética como forma de conexão e entendimento. "43 Poetas Neurodivergentes" é uma celebração da diversidade mental, emocional e artística, oferecendo perspectivas raras e valiosas sobre a vida e a condição humana.
Estado e controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
A presente obra representa a maturação do pensamento e o esforço empreendido pelo autor, com o escopo de se analisar o processo de formação e desenvolvimento do Estado sob um enfoque histórico evolutivo. Como responsável por disciplinar as relações sociais, atribuíram-lhe competências e prerrogativas ante o cidadão, para que detivesse poder de império, sobrepairando – na maioria das vezes – o interesse coletivo em detrimento do individual. Contudo, para se evitar ou corrigir o cometimento de arbitrariedades desenvolveram-se diversos mecanismos, entre os quais se encontra o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do poder público. Neste livro, analisaram-se o seu surgimento, o seu desenvolvimento, as suas modalidades e as diversas consequências que ensejam. Por fim, demonstrou-se como e por que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela edição de leis ou atos normativos inconstitucionais, visto a frustração da legítima expectativa de seus cidadãos em não ter os seus direitos violados, justamente por quem foi criado para – em ultima ratio – defendê-los.
Tocantins: Diagnóstico e Proposta de Unificação ao Regime Semiaberto na Terceira Entrância do Estado do Tocantins
Este trabalho tem o objetivo de informar a realidade local aos órgãos envolvidos na execução penal, tão diferente de comarca para comarca. O tratamento dado para os reeducandos do semiaberto varia de um lugar para outro, o que pode gerar sensação de injustiça e diminui a efetividade das decisões judiciais. Para uma análise fidedigna, buscou-se obter dados sobre o regime semiaberto nas comarcas de terceira entrância do Estado do Tocantins, em especial, na falta de estabelecimento correicional adequado, qual seja, colônia agrícola ou industrial. De início, procurou-se encontrar o fundamento para a adoção desse regime no Brasil, da forma que a Lei de Execução Penal – Lei nº...
