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PRECEDENTES JUDICIAIS E UNIDADE DO DIREITO
O presente livro tem por finalidade a análise comparada do papel das cortes superiores alemã e brasileira (Bundesgerichtshof e Superior Tribunal de Justiça) na perspectiva de outorga de unidade do Direito. Inicialmente, são evidenciadas as influências do processo civil alemão para a formação e o desenvolvimento do processo civil brasileiro, passando-se pela análise das aproximações e dos desafios comuns entre os dois sistemas, por meio da abordagem da dogmática e doutrina dos dois países, ponderando-se a evolução das principais reformas legislativas até o panorama atual. Ao final, são confrontados os papéis e procedimentos adotados pelo BGH e pelo STJ como cortes de precede...
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL
Desde o início da década passada já se discutia no Congresso Nacional a necessidade de um filtro para o Superior Tribunal de Justiça e o Recurso Especial, até que este ano, com a PEC – Proposta de Emenda à Constituição no. 39/2021 – a chamada PEC da Relevância, foi aprovada pelas casas e promulgada, tornando-se a Emenda Constitucional no. 125/2022.
INTERPRETAÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL: ESTUDOS SOBRE A EFETIVAÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
“O processo constitucional nunca esteve em tanta evidência. Já faz bastante tempo que se demonstrou o equívoco entre instrumentalidade do processo e neutralidade do processo em relação ao direito substancial. A elaboração teórica da categoria das tutelas do direito material deu origem a uma série de contribuições baseadas na importância de o processo responder às necessidades das variadas situações de direito substancial e dos diferentes casos concretos. Assim, preservando a importância do desenvolvimento de uma teoria do processo, a doutrina assimilou a impossibilidade de tratar dos processos civil, penal e trabalhista como se fossem uma coisa só. O processo constituciona...
The Amicus Brief
First edition, 1998, had subtitle : How to write it and use it effectively.
Precedent in Law
It has been said that precedent is the life blood of legal systems. Certainly, an understanding of precedent is vital to an understanding of the workings of law. The principle that decisions should follow those of past similar cases seems simple enough, yet it turns out to be beset with difficulties. What is the justification for following precedents? Do we want absolute, unswerving following of past decisions or a weaker implementation that allows for limited departures? What social and theoretical forces wrought changes in the doctrine? Are judicial pronouncements on precedent rules or just conventions? How do we identify the ratio decidendi of a case? What are the means by which a general "projectable" conclusion may be elicited from a particular judgment? These are some of the problems addressed by contributors to this volume.
Hollywood Highbrow
Today's moviegoers and critics generally consider some Hollywood products--even some blockbusters--to be legitimate works of art. But during the first half century of motion pictures very few Americans would have thought to call an American movie "art." Up through the 1950s, American movies were regarded as a form of popular, even lower-class, entertainment. By the 1960s and 1970s, however, viewers were regularly judging Hollywood films by artistic criteria previously applied only to high art forms. In Hollywood Highbrow, Shyon Baumann for the first time tells how social and cultural forces radically changed the public's perceptions of American movies just as those forces were radically chan...
Transconstitutionalism
Transconstitutionalism is a concept used to describe what happens to constitutional law when it is emancipated from the state, in which can be found the origins of constitutional law. Transconstitutionalism does not exist because a multitude of new constitutions have appeared, but because other legal orders are now implicated in resolving basic constitutional problems. A transconstitutional problem entails a constitutional issue whose solution may involve national, international, supranational and transnational courts or arbitral tribunals, as well as native local legal institutions. Transconstitutionalism does not take any single legal order or type of order as a starting-point or ultima ra...
