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Estudos - Governação Pública Digital, Smart Cities e Privacidade
  • Language: pt-BR
  • Pages: 208

Estudos - Governação Pública Digital, Smart Cities e Privacidade

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2023-05-31
  • -
  • Publisher: Leya

A transição digital tem sido acolhida como prioridade na Europa, no contexto da efetiva implementação do Mercado Único Digital. Em Portugal e em outros Estados-Membros, a digitalização integra as Agendas e os planos de ação dos respetivos Governos. E, de um modo geral, tem sido prevista como um fim e um meio para alcançar o desenvolvimento humano e social e a recuperação e o crescimento económicos. A construção das Cidades Inteligentes não dispensa, do mesmo modo, um plano de transição digital, que assente em e.governance e open connectivity and free movement of data, procurando realizar o 11.o ODS da Agenda 2030-ONU: tornar as cidades e os aglomerados urbanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Marcado pelo pensamento da Era atual, este livro visa também assinalar o 10.o Aniversário do Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho e o início de um estudo que aqui se realiza sobre Smart Cities and Law, E.governance and Rights.

PoLaR Portuguese Law Review - vol. 5 - n.o 2
  • Language: pt-BR
  • Pages: 114

PoLaR Portuguese Law Review - vol. 5 - n.o 2

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2023-05-31
  • -
  • Publisher: Leya

A revista PoLaR – Portuguese Law Review e? uma publicac?a?o cienti?fica online de periodicidade semestral, que tem como objetivos principais a produc?a?o e a divulgação do saber cienti?fico-juri?dico. Dá especial atenc?a?o ao Direito comparado, mediante a promoc?a?o do dia?logo entre a cie?ncia juri?dica portuguesa e as cie?ncias juri?dicas estrangeiras. Aceita contribuições científicas em inglês e francês. PoLaR – Portuguese Law Review is a scientific journal, to be published biannually. It aims at stimulating comparative legal research, by promoting the dialogue between Portuguese legal scholars and their foreign counterparts. It welcomes contributions in either English or Fren...

Resolução Alternativa de Litígios Júridico-Públicos - Novas sobre a Mediação a Conciliação e a Arbitragem Administrativas
  • Language: pt-BR
  • Pages: 256

Resolução Alternativa de Litígios Júridico-Públicos - Novas sobre a Mediação a Conciliação e a Arbitragem Administrativas

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2023-06-02
  • -
  • Publisher: Leya

Este livro reúne textos e ensaios desenvolvidos por Docentes e Investigadores no âmbito da Unidade Curricular de Mediação, Conciliação e Arbitragem Administrativas, do Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho, versando sobre os problemas centrais de ADR atinente aos conflitos jurídico-públicos e procurando evidenciar, em tempos de transição digital, os do's e dont's das figuras em destaque.

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Vol. XVIII - 2022
  • Language: pt-BR
  • Pages: 310

Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Vol. XVIII - 2022

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2023-01-13
  • -
  • Publisher: Leya

Apresentação António Pedro Pinto Monteiro DOUTRINA – ARBITRAGEM EM TEMPOS DE CRISE Arbitragem e alteração das circunstâncias: uma reflexão breve a propósito do momento presente Mafalda Miranda Barbosa Pandemia, conflito bélico, força maior e alteração das circunstâncias – Coordenadas de reflexão em litígios arbitrais submetidos ao Direito português Ana Filipa Morais Antunes Deference in international arbitration and economic sanctions Caroline Kleiner / Pierrick Le Goff Risk allocation as a mechanism for minimising disputes in construction contracts in challenging times Telma Pires de Lima Investment Arbitration and The Right to a Clean, Healthy and Sustainable Environmen...

Direito Administrativo Sancionatório - Um Problema e Muitos Desafios
  • Language: pt-BR
  • Pages: 328

Direito Administrativo Sancionatório - Um Problema e Muitos Desafios

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2023-05-31
  • -
  • Publisher: Leya

A aplicação de sanções pelas entidades administrativas no exercício da função administrativa e, em particular, os temas das multas, dos processos disciplinares, o princípio da legalidade em matéria do exercício do poder administrativo punitivo, o princípio da taxatividade das sanções, o levantamento de autos, a apreensão de bens e aplicação de coimas, o direito de defesa do arguido e o controlo da medida da sanção disciplinar não são temas que vulgarmente sejam tratados a par, em conjunto, no mesmo lugar. Este livro reúne diversos estudos realizados no Mestrado em Direito Administrativo, visando dar resposta a muitos desafios que os temas enunciados continuam a suscitar aos respetivos aplicadores e à ciência do direito. Numa altura em que se conhece a deliberação da CNPD que aplica uma sanção ao Município de Lisboa, no montante de 1,2 milhões de euros, pelo envio indevido de dados pessoais para embaixadas de países estrangeiros, ganha importância o estudo sistematizado do direito administrativo sancionatório, do substantivo, do procedimental e do processual, pela ciência do direito administrativo.

AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO DIREITO
  • Language: pt-BR
  • Pages: 684

AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO DIREITO

Em um mundo cada vez mais imerso na tecnologia, o Direito enfrenta desafios e oportunidades sem precedentes. Este livro, uma obra coletiva de renomados juristas que tenho o prazer de coordenar, explora as fronteiras entre inovação tecnológica e a prática jurídica, abordando como as tecnologias emergentes estão reformulando não apenas a aplicação da lei, mas também as tradicionais bases sobre as quais a forma de prestar a jurisdição se assentavam.

Computational Processing of the Portuguese Language
  • Language: en
  • Pages: 432

Computational Processing of the Portuguese Language

This book constitutes the proceedings of the 14th International Conference on Computational Processing of the Portuguese Language, PROPOR 2020, held in Evora, Portugal, in March 2020. The 36 full papers presented together with 5 short papers were carefully reviewed and selected from 70 submissions. They are grouped in topical sections on speech processing; resources and evaluation; natural language processing applications; semantics; natural language processing tasks; and multilinguality.

Occupational Safety and Hygiene II
  • Language: en
  • Pages: 820

Occupational Safety and Hygiene II

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2014-01-27
  • -
  • Publisher: CRC Press

Occupational Safety and Hygiene II contains selected papers from the International Symposium on Occupational Safety and Hygiene (SHO2014, Guimarães, Portugal, 13-14 February 2014), which was organized by the Portuguese Society for Occupational Safety and Hygiene (SPOSHO). The contributions focus on selected topics, which include (but is not limited to): Occupational safety Risk assessment Safety management Ergonomics Management systems Environmental ergonomics Physical environments Construction safety, and Human factors The contributions in Occupational Safety and Hygiene II are mainly based on research carried out at universities and other research institutions, but also on practical studies developed by Occupational Health & Safety (OHS) Practitioners within their companies. Accordingly, this book will be a helpful text to get acquainted with the state-of-the-art of the research within the mentioned domains, as well as with some practical tools and approaches that are currently used by OHS professionals in a global context.

Occupational Safety and Hygiene
  • Language: en
  • Pages: 648

Occupational Safety and Hygiene

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2013-04-04
  • -
  • Publisher: CRC Press

Occupational Safety and Hygiene presents selected papers from the International Symposium on Occupational Safety and Hygiene – SHO2013 (Guimarães, Portugal, 14-15 February 2013), which was organized by the Portuguese Society for Occupational Safety and Hygiene (SPOSHO). The contributions from 15 different countries focus on: - Occupational safety - Risk assessment - Safety management - Ergonomics - Management systems - Environmental ergonomics - Physical environments - Construction safety - Human factors The papers included in the book are mainly based on research carried out at universities and other research institutions, but they are also based on practical studies developed by Occupational Health & Safety (OHS) practitioners within their companies. As a result, this book will be useful to get acquainted with the state-of-the-art of the research within the aforementioned domains, as well as with some practical tools and approaches that are currently used by OHS professionals worldwide.

Occupational Safety and Hygiene VI
  • Language: en
  • Pages: 785

Occupational Safety and Hygiene VI

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2018-03-14
  • -
  • Publisher: CRC Press

Occupational Safety and Hygiene VI collects recent papers of selected authors from 21 countries in the domain of occupational safety and hygiene (OSH). The contributions cover a wide range of topics, including: - Occupational safety - Risk assessment - Safety management - Ergonomics - Management systems - Environmental ergonomics - Physical environment - Construction safety, and - Human factors Occupational Safety and Hygiene VI represents the state-of-the-art on the above mentioned domains, and is based on research carried out at universities and other research institutions. Some contributions focus more on practical case studies developed by OSH practitioners within their own companies. Hence, the book provides practical tools and approaches currently used by OHS practitioners in a global context.