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A Valorização da Jurisprudência após a Reforma do Judiciário
A problemática concernente à valorização da jurisprudência no Brasil sempre foi objeto de muitas divergências entre juristas, advogados e a própria população e é um assunto de grande atualidade. De fato, embora o sistema de civil law não seja baseado em precedentes judiciais (marca predominante no sistema de common law), inegável é a crescente relevância que vêm ganhando as decisões jurisprudenciais, rumo a um regime misto ou híbrido. Por conseguinte, pairam ainda muitas dúvidas quanto à evolução do tradicional direito brasileiro codificado e rígido. Aliás, já é entendimento quase pacífico no meio doutrinário a possibilidade dos países filiados à tradição do ci...
A Judicialização do Cotidiano
Conforme se observa nos últimos anos, a sociedade vem atribuindo grande relevo ao Poder Judiciário na resolução dos conflitos, em detrimento dos demais Poderes do Estado Democrático de Direito, quais sejam, do Legislativo e do Judiciário. Constata-se, então, o fenômeno da judicialização das relações sociais, inclusive das relações políticas. A judicialização anda estreitamente vinculada à difusão da ideia da sociedade de recorrer ao Poder Judiciário para mediar, regrar e punir os efeitos dos dissensos no cotidiano das existências e das normas sociais. Não se trata de mera ingerência do Poder Judiciário, uma vez que ele é requisitado por diferentes atores sociais. Fat...
Recurso Especial e Extraordinário
O intuito de um livro específico para a seara recursal dos Tribunais Superiores – STJ e STF – é perpassar todo o caminho da própria jurisdição excepcional revisional. A atuação destes Tribunais como julgadores de recursos é diversa da atuação dos demais Tribunais quando julgam seus recursos, o que denota uma excepcionalidade nas matérias impugnadas e na própria jurisdição realizada. Por isso, o estudo do recurso especial e do recurso extraordinário é necessário para delinear toda a diversidade recursal e a construção diversa desse mundo recursal, com requisitos de admissibilidade próprios, características diferentes, jurisprudência defensiva, súmulas, dentre outras...
A massificação dos conflitos judiciais e o esvaziamento do processo coletivo frente à priorização de instrumentos de demandas individuais para solução coletiva
O Poder Judiciário nacional nas últimas décadas enfrenta volume exagerado de ações que nada mais são do que a reprodução exponencial de contendas versando sobre uma mesma tese jurídica, as denominadas ações repetitivas ou ações de massa. A litigância de massa abarrota os Tribunais e compromete sua eficiência, lançando como desafio ao Poder Legislativo a criação e implementação de instrumentos capazes de aparelhar o Judiciário para o adequado enfrentamento desta nova ordem de conflitos. Estes fenômenos responsáveis por esta nova configuração judicial não são exclusividade do Judiciário brasileiro, mas também manifestos em diversas outras sociedades que terminam po...
Legitimidade da Súmula Vinculante e a Participação dos Órgãos de Primeiro Grau de Jurisdição
O objetivo geral do trabalho é avaliar a importância da participação dos órgãos de 1o grau para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. Instituída por meio da Emenda Constitucional no 45, de 08 de dezembro de 2004 e, posteriormente, regulamentada pela Lei 11.417, de 19 de dezembro de 2006. O art. 3o, da Lei 11.417/2006, ao disciplinar o seu processo de edição, revisão ou cancelamento, conferiu a iniciativa para alguns órgãos do Poder Judiciário, mas os órgãos de 1o grau não foram incluídos no rol dos legitimados e, por isso, analisam-se algumas implicações decorrentes da não inclusão desses órgãos nesse procedimento quanto à observância...
Fungarium
Attention all mushroom lovers! Step into the world of fungi and learn all about these strange and fascinating life-forms. Illustrator Katie Scott returns to the Welcome to the Museum series with exquisite, detailed images of some of the most fascinating living organisms on this planet—fungi. Exploring every sort of fungi, from the kinds we see on supermarket shelves to those like penicillium that have shaped human history, this collection is the definitive introduction to what fungi are and just how vital they are to the world's ecosystem.
Fungal Conservation
This book considers the issues involved in fungal conservation and provides practical guidance for management of nature in ways beneficial to fungi.
Just Mushrooms
None
A Practical Guide to Drug Development in Academia
"A lot of hard-won knowledge is laid out here in a brief but informative way. Every topic is well referenced, with citations from both the primary literature and relevant resources from the internet." Review from Nature Chemical Biology Written by the founders of the SPARK program at Stanford University, this book is a practical guide designed for professors, students and clinicians at academic research institutions who are interested in learning more about the drug development process and how to help their discoveries become the novel drugs of the future. Often many potentially transformative basic science discoveries are not pursued because they are deemed ‘too early’ to attract indust...
