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O livro pretende apresentar uma reflexão sobre o possível excesso de formalismo nos Juizados Especiais Cíveis - JECs, à luz do macrossistema do Código de Processo Civil - CPC/15, onde examina neste universo a possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir, mesmo após a citação, e sem o consentimento do réu. Isso pois, apesar do compromisso dos JECs com a ampliação do acesso à justiça, foi consolidado um entendimento na vigência do antigo Código de Processo Civil - CPC/73, acerca da impossibilidade dessa alteração após a fase correspondente ao saneamento do processo, que marcaria a estabilização da demanda. Todavia, no contexto do CPC/15, podemos repensar essa conclusão, dada a positivação do princípio da cooperação (art. 6, CPC/15) que modificou a compreensão sobre a imparcialidade processual. Apresenta-se um estudo sobre a estabilização da demanda, o rito do microssistema dos JECs, para então ingressar na hipótese ora apresentada, a de que deve no microssistema ser admitida a alteração do pedido e da causa de pedir, mesmo após a apresentação da defesa, respeitado sempre o amplo contraditório.
Em seu sétimo volume, a coletânea "Debates Contemporâneos em Direito" reúne uma seleção rica e diversificada de artigos que exploram questões urgentes e inovadoras nas várias áreas do Direito. Abordando temas de discussão de Direito Público, como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio, a responsabilidade civil de profissionais liberais, além de análise a casos especiais sobre Direito Tributário, a obra oferece uma visão abrangente e crítica das transformações jurídicas no mundo atual. Com contribuições que variam desde a análise do direito material sobre a Inteligência Artificial até os recentes precedentes jurídicos do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade tributária, esta coletânea é um convite à reflexão profunda e ao diálogo sobre os desafios jurídicos da contemporaneidade
The series “Clinical Approach and Procedures in Cosmetic Dermatology” intends to be a practical guide in Cosmetic Dermatology. Procedures in cosmetic dermatology are very popular and useful in medicine, indicated to complement topical and oral treatments not only for photodamaged skin but also for other dermatosis such as acne, rosacea, scars, etc. Also, full-face treatments using peelings, lasers, fillers and toxins are increasingly being used, successfully substituting or postponing the need for plastic surgeries. Altogether, these techniques not only provide immediate results but also help patients to sustain long-term benefits, both preventing/treating dermatological diseases and mai...
This Test Guideline describes procedures designed to assess bioaccumulation of chemicals in soil oligochaetes. The parameters which characterise the bioaccumulation of a substance include the bioaccumulation factor (BAF), the uptake rate constant ...
Estefania's life is turned upside-down when she gets the chance to go abroad for a year on a student exchange program. The revealing instant messaging, phone calls and constant note passing during class now have a new subject: Fani's impending trip to the UK. Get to know the fascinating universe of a teenage girl full of hopes and hesitant about going on with her "normal" life, in the company of friends, family, and AN unexpected newfound love, or living the adventure of going to another country, a whole new world of possibilities. The best scenes of Fani's life are yet to come... You'll be sure to enjoy this fun and totally awesome book by best-selling brazilian author, Paula Pimenta.
About neglected crops of the American continent. Published in collaboration with the Botanical Garden of Cord�ba (Spain) as part of the Etnobot�nica92 Programme (Andalusia, 1992)
The Atlantic Forest is one of the 36 hotspots for biodiversity conservation worldwide. It is a unique, large biome (more than 3000 km in latitude; 2500 in longitude), marked by high biodiversity, high degree of endemic species and, at the same time, extremely threatened. Approximately 70% of the Brazilian population lives in the area of this biome, which makes the conflict between biodiversity conservation and the sustainability of the human population a relevant issue. This book aims to cover: 1) the historical characterization and geographic variation of the biome; 2) the distribution of the diversity of some relevant taxa; 3) the main threats to biodiversity, and 4) possible opportunities to ensure the biodiversity conservation, and the economic and social sustainability. Also, it is hoped that this book can be useful for those involved in the development of public policies aimed at the conservation of this important global biome.
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