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É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização cr...
This book constitutes the refereed proceedings of the 13th International Conference on Computational Processing of the Portuguese Language, PROPOR 2018, held in Canela, RS, Brazil, in September 2018. The 42 full papers, 3 short papers and 4 other papers presented in this volume were carefully reviewed and selected from 92 submissions. The papers are organized in topical sections named: Corpus Linguistics, Information Extraction, LanguageApplications, Language Resources, Sentiment Analysis and Opinion Mining, Speech Processing, and Syntax and Parsing.
O presente ensaio preocupar-se-á com o direito humano fundamental do trabalho: suas implicações históricas, conceituais, principiológicas, e seu caráter instrumental em face do conceito de justiça social. Importante, nesse tópico, é celebrar o referido direito fundamental como mecanismo de eficácia na campanha da valorização individual do homem. E, após as digressões iniciais, realizar-se-á o enfrentamento do art. 93 da Lei 8213/91 - Reserva de Mercado às pessoas portadoras de deficiência - como forma de efetivar concretamente o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais. Serão, ainda, analisados os contornos que encerram a nomenclatura e o sentido da express...
Este ensaio inicia-se com um estudo sobre os direitos humanos fundamentais, sua gênese, bem como a sua evolução, valoração, e incorporação nos sistemas jurídicos modernos. Destacam-se suas classificações dogmáticas, sua importância para o desenvolvimento e proteção da vida humana e do Estado moderno. Enseja num estudo geral dos direitos fundamentais para, posteriormente, verificar sua aproximação com o princípio da dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade humana, em si, será objeto de estudo específico, em que se abordarão, inicialmente, os princípios constitucionais gerais, para então examina-la desde a sua origem e incorporação no ordenamento, com vistas a uma formulação conceitual e esclarecedora desse princípio. Realizar-se-á a dignidade humana desde a sua conceituação até a sua concretização calcada nos direitos fundamentais. Também, restará anotada uma nova perspectiva de estudo da ciência do direito, baseada na busca pelo “direito vivo”, a fim de fornecer uma engenharia capaz de efetivar os valores da ética moderna.
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Um tempo houve em que a obrigação foi tida como uma relação estática, estruturada sempre em atenção ao patrimônio, e não ao sujeito. Nesse tempo, a obrigação foi tida como um relação de subordinação, por foça da qual o devedor estava sujeito à literalidade do contrato. É a visão do Código Napoleão de 1804, que permeou a idiossincrasia do legislador brasileiro até 1988, quando do advento da Constituição. O Texto de 1988 inaugurou no direito privado uma nova ordem, valorizando o primado do sujeito, e não do patrimônio, nas relações negociais. Com a ideia da repersonalização do direito, as obrigações civis ganham uma nova roupagem, a refletir o princípio cardeal da dignidade.
A NEW YORK REVIEW BOOKS ORIGINAL Novels in Three Lines collects more than a thousand items that appeared anonymously in the French newspaper Le Matin in 1906—true stories of murder, mayhem, and everyday life presented with a ruthless economy that provokes laughter even as it shocks. This extraordinary trove, undiscovered until the 1940s and here translated for the first time into English, is the work of the mysterious Félix Fénéon. Dandy, anarchist, and critic of genius, the discoverer of Georges Seurat and the first French publisher of James Joyce, Fénéon carefully maintained his own anonymity, toiling for years as an obscure clerk in the French War Department. Novels in Three Lines is his secret chef-d’oeuvre, a work of strange and singular art that brings back the long-ago year of 1906 with the haunting immediacy of a photograph while looking forward to such disparate works as Walter Benjamin’s Arcades Project and the Death and Disaster series of Andy Warhol.
Nesta edição, juntamos toda a admiração que os japoneses têm pela natureza, expressa nas estações em forma de contos que tem alguma relação com a primavera, o verão, o outono e o inverno, seja ela mais íntima, apenas um cenário ou quem sabe relações sutis do enredo... Foram selecionados 33 contos fantásticos tradicionais japoneses que, de alguma forma indicam as estações em que ocorrem ou mesmo tem uma relação intricadas com elas. Parte desses contos vem de antigos registros como Otogizôshi e avulsos do período Muromachi (séc XIV-XVI), contando também com registros do século XIX e início do XX feitos por Richard Gordon Smith, Yei Theodora Ozeki e Grace James, além de um conto de um dos mais renomados escritores japoneses, Natsume Sôseki e um registro do poeta e monge Inô Sôgi. Também temos contos raros e arcaicos recolhidos pela professora e pesquisadora Márcia Hitomi Namekata.
"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão. Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma s...