Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Arbitration Advocacy in Changing Times
Advocacy in international arbitration is the focus of this collection of articles emanating from the twentieth Congress of the International Council for Commercial Arbitration (ICCA) held in Rio de Janeiro in 2010. The topics addressed by renowned arbitration practitioners and scholars include: effective advocacy in arbitration; the advocate's role at different stages of arbitration proceedings; the role of experts; arbitration advocacy and Constitutional law; and advocacy and ethics in international arbitration. The volume also contains a new approach to expert evidence - the Protocol on Expert Teaming - and closes with a proposal for an International Code of Ethics for Lawyers Practicing Before International Arbitral Tribunals.
Global Intellectual Property Protection and New Constitutionalism
The constitutionalization of intellectual property law is often framed as a benign and progressive integration of intellectual property with fundamental rights. Yet this is not a full or even an adequate picture of the ongoing constitutionalization processes affecting IP. This collection of essays, written by international experts and covering a range of different areas of intellectual property law, takes a broader approach to the process. Drawing on constitutional theory, and particularly on ideas of "new constitutionalism", the chapters engage with the complex array of contemporary legal constraints on intellectual property law-making. Such constraints arising in international intellectual...
The Influence of Human Rights and Basic Rights in Private Law
This book provides a comparative perspective on one of the most intriguing developments in law: the influence of basic rights and human rights in private law. It analyzes the application of basic rights and human rights, which are traditionally understood as public law rights, in private law, and discusses the related spillover effects and changing perspectives in legal doctrine and practice. It provides examples where basic rights and human rights influence judicial reasoning and lead to changes of legislation in contract law, tort law, property law, family law, and copyright law. Providing both context and background analysis for any critical examination of the horizontal effect of fundamental rights in private law, the book contributes to the current debate on an important issue that deserves the attention of legal practitioners, scholars, judges and others involved in the developments in a variety of the world’s jurisdictions. This book is based on the General Report and national reports commissioned by the International Academy of Comparative Law and written for the XIXth International Congress of Comparative Law in Vienna, Austria, in the summer of 2014.
Teoria geral do direito civil - questões controvertidas
A Teoria Geral do Direito Civil encontra-se no cerne da vida jurídica. Complexas e espinhosas, as controvérsias se espraiam por toda a dogmática do direito privado. Esta obra propõe-se a tratar das questões mais atuais da Teoria Geral do Direito Civil. O conjunto de contribuições ora reunidas, fruto de construção genuinamente coletiva, a partir de intenso diálogo entre seus autores, abrange desde as recentes alterações promovidas na disciplina das incapacidades pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência até o regime civil das provas, passando por ampla variedade de temas da teoria geral, sob o fio condutor da metodologia civil-constitucional. Tal proposta metodológica destina-se a auxiliar o profissional do direito, potencializando os instrumentos do direito privado e a promoção da dignidade humana na solidariedade constitucional. Por isso mesmo, cuida-se de valioso instrumento de consulta e reflexão para estudantes e estudiosos do direito civil.
Enforcement and Effectiveness of the Law - La mise en oeuvre et l’effectivité du droit
This book gathers the general contributions to the 3rd Thematic Congress of the International Academy of Comparative Law, which took place from 16 to 18 November 2016 in Montevideo, Uruguay. The main topic of the Congress was the enforcement and effectiveness of the law as a particularly relevant concern in today’s society, in which the expressions of law have multiplied and legal pluralism seems to have reached its peak. The book addresses the enforcement of constitutional rights in national and supranational contexts, as well as the effectiveness of international dispute settlement. Further, it examines in detail the relations between the enforcement and effectiveness of criminal law, co...
Globalization of contractual law
This book adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more, due to contract law internationalization, customary international sources should be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been residual in Brazilian law. Accompanying the modern Europ...
PACTO ANTENUPCIAL SEGUNDO A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
O presente trabalho corresponde à segunda parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca promover uma investigação minuciosa sobre os planos da existência, da validade e da eficácia do pacto antenupcial segundo uma perspectiva dogmática crítica, oferecendo-se, com isso, a base teórica necessária para colocar em debate seus limites e possibilidades, em especial no tocante ao direito sucessório brasileiro e à possibilidade de se dispor a respeito da concorrência sucessória no pacto antenupcial.
PROPRIEDADE PRIVADA E FUNÇÃO SOCIAL SEGUNDO O MARXISMO E A TEORIA CRÍTICA
O presente trabalho corresponde à terceira parte expandida da dissertação de mestrado do autor, defendida em 07/04/2014 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca decompor a crítica do marxismo à propriedade privada para aclarar como se deu a construção de uma nova filosofia pautada pela luta de classes e como ela contribuiu para a criação da teoria crítica do direito, que propagou a noção de função social da propriedade.
Inteligência artificial nas relações de consumo
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Religion and Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Brazil deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal p...
