Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
A Eficácia do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Homologado em Instância Superior
A atividade judiciária vem sendo criticada pela incapacidade de conferir celeridade às demandas que lhe são apresentadas e entregar uma rápida solução dos conflitos postos a sua apreciação. A problemática da dificuldade em resolver de forma breve as lides judiciais agrava-se pelo crescente número de demandas que aportam ao Poder Judiciário e pela dificuldade de a legislação acompanhar as ondas do acesso facilitado à justiça. O sistema processual civil brasileiro, principal trilho por onde rumam as ações judiciais, vem sofrendo sucessivas alterações com o fito de levar a cabo esse embate entre o aumento de demandas e a morosidade da tramitação processual. A última grande...
Garantias fundamentais na área criminal
O objetivo primário desta obra jurídica é apresentar um estudo completo das garantias individuais que se encontram concentradas na Constituição Federal, bem como seu vínculo com normas infraconstitucionais e com o direito comparado, notadamente em se cuidando de tratados ou convenções. A literatura jurídica, principalmente nacional, sempre teve sua preocupação voltada, singularmente, à matéria envolvendo princípios no campo do direito processual penal e do direito penal, sem uma preocupação mais ampla com as garantias propriamente ditas. Assim é que o estudo levado a efeito nesta obra jurídica estabeleceu profundidade e abrangência bem significativas, proporcionando um exa...
On the Limits of Constitutional Adjudication
Juliano Z. Benvindo investigates the current movement of constitutional courts towards political activism, especially by focusing on the increasing use of the balancing method as a “rational” justification for this process. From the critical perception of the serious risks of this movement to democracy, the book takes as examples two constitutional realities, Germany and Brazil, in order to discuss the rationality, correctness, and legitimacy of constitutional decisions within this context. Through a dialogue between Jacques Derrida’s deconstruction and Jürgen Habermas’s proceduralism, the author confronts Robert Alexy’s defense of the balancing method as well as those two constitutional realities. This confrontation leads to the introduction of the concept of limited rationality applied to constitutional democracy and constitutional adjudication, which affirms the double bind of history and justice as a condition for a practice of decision-making committed to the principle of separation of powers.
Pareceres Criminais Garantistas
Trata-se de pareceres criminais oferecidos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em processos criminais, abordando os mais variados temas de Direito Penal e Direito Processual Penal, sempre numa visão constitucional e garantista do processo penal.
DIREITO E CIÊNCIAS CRIMINAIS: ESTUDOS SOBRE O LIMITE HUMANO
As ciências criminais são compostas de multifários estudos sobre direito penal e processual penal, criminologia, política criminal, psicologia e psiquiatria forenses, que levantam reflexões sobre o crime, o criminoso, a punição e o sistema punitivo em geral. Afirma-se que o sistema penal brasileiro está em crise. Isso significa que há, por parte da sociedade, total descrédito nas instituições e, de outro lado, um forte movimento de recrudescimento do sistema punitivo, de flexibilização de garantias individuais no âmbito do processo penal, associada à necessidade de aquietar o bramido popularesco de combate às diversas formas de criminalidade, com uso indiscriminado de prisões processuais e encarceramento em massa – o populismo punitivista. O sujeito que se dedica à pesquisa em ciências criminais deve se colocar como parte dessa realidade, não apenas como sujeito observador, e indagar se as contradições que se projetam sobre o sistema penal provêm de um quadro de adversidade ouse, ao contrário, são contradições próprias do sistema jurídico punitivo.
Processo Penal - 10ª edição
A obra faz um estudo de doutrinário da matéria Processual Penal. Traz o conteúdo completo do código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal.
DOS CRIMES CONTRA A HONRA
Os crimes contra a honra que serão aqui tratados se encontram elencados no Código Penal, previstos nos artigos 138 (Calúnia), 139 (Difamação) e 140 (Injúria), não se exaurindo neste diploma legal, tendo em vista as disposições acerca do objeto no Código Eleitoral, no Código Penal Militar e no Estatuto do Idoso, por exemplo.
Populismo Penal Legislativo no Brasil
O populismo é um movimento político que ganha força, principalmente, nos momentos de crises políticas ou econômicas em que líderes populistas adquirem poder, através de discursos que trazem uma solução salvadora para reparar o mal causado pelos inimigos. O discurso populista na intervenção penal busca, através da expansão irracional do Direito Penal, gerar mais repressão por meio de leis penais mais severas e desproporcionais, que atuam como um bálsamo, um tratamento paliativo para a sociedade movida pelos medos sociais. Com relação à análise temática, esta pesquisa teve como objetivo identificar padrões populistas em três projetos de leis apresentados na legislatura 20...
TEMAS DE GARANTISMO PROCESSUAL
Este livro é fruto de uma série de reflexões a respeito do processo – e de institutos que comumente ocupam o objeto da doutrina do direito processual – as quais tiveram como ponto de partida o garantismo processual. Muitas das ideias que compõe este livro foram publicadas por nós em colunas jurídicas e artigos científicos nos anos de 2017 a 2023. Contudo, optamos por revê-las e reestruturá-las com textos e passagens inéditas. O resultado disso está refletido no sumário e nos títulos de cada um dos capítulos do livro, os quais foram organizados de modo a apresentar aos leitores e leitoras um desenvolvimento de premissas necessárias à compreensão do garantismo processual, ...
