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Lei de Improbidade Administrativa
A obra "Lei de Improbidade Administrativa" apresenta uma análise integral da norma, com foco nas alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021. Também é o objeto de reflexão a perspectiva constitucional do tema e o processo legislativo da nova Lei. O livro é estruturado em 18 capÃtulos e conta com artigos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, JuÃzes, Procuradores, Consultores do Congresso Nacional, Auditores e Advogados, além de Professores de renomadas universidades do paÃs. As novas regras da Lei de Improbidade Administrativa têm impacto direito e imediato em toda a administração pública brasileira. A obra contribui ao esclarecer os dispositivos que passaram a vigorar, encontrando-se atenta à s peculiaridades do novo texto. A coordenação foi realizada pelos autores Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho e Wesley Rocha, resultando em livro que proporciona uma visão ampla sobre o tema e apta a atender as necessidades de diferentes públicos, contribuindo assim com o direito público brasileiro.
Corrupção e Administração Pública no Brasil
O presente trabalho, que ora se apresenta ao público especializado, intitulado Corrupção e Administração Pública no Brasil, na sua origem a dissertação de mestrado apresentada pelo seu autor (originalmente denominada Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção?), Clóvis Alberto Bertolini Pinho, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e com a qual obteve o tÃtulo de Mestre em Direito do Estado, em muito contribuirá para essa tarefa, qual seja, o conhecimento e desenvolvimento da tutela do bem público no Brasil. Com efeito, partindo da constatação que o tema da corrupção se revelou sistêmico, envolvendo valores que nada têm de marginais, a...
Quanto vale a liberdade?
O livro investiga o problema da desinformação em face dos diferentes fundamentos da liberdade de expressão. O objetivo geral consiste em definir qual dos fundamentos ou das concepções de liberdade de expressão é o mais adequado para lidar com esse problema. Para atingir tal objetivo, identifica e problematiza, primeiramente, as principais concepções teóricas de liberdade de expressão. No segundo capÃtulo, destaca o que caracteriza a "novidade" sobre as "fake news", aborda alguns efeitos da ascensão das redes e demarca um conceito jurÃdico adequado para o fenômeno. Por fim, o terceiro capÃtulo investiga qual é o fundamento ou concepção de liberdade de expressão que deve se...
DÃvida Pública
A dÃvida pública é seguramente o tema menos explorado e mais complexo do Direito Financeiro, o que não se pode aceitar nem justificar, por ser dos mais relevantese que mais afeta vida de todos nós. Superar as barreiras que o endividamento público impõe é uma tarefa de governantes e governados, e para isso é preciso em primeirolugar conhecer e compreender os fenômenos que a integram. Enfrentar esse desafio é o que se propuseram os autores dessa obra, e o fizeram com invejável desenvoltura, explorando aspectos como o conceito, orçamentação, contabilização, gestão, planejamento, limites, controle e a responsabilidade intergeracional, tornando essa obra referência aos que queiram explorar esse tema tão instigante.
O Supremo Tribunal Federal
Este livro tem como objetivo analisar os modelos democrático e constitucional brasileiro, tendo como hipótese que a democracia encontra respaldo no modelo constitucional e o texto constitucional tende para o constitucionalismo polÃtico, em detrimento do constitucionalismo jurÃdico. Uma vez testada teoricamente esta hipótese, pretende-se a partir da análise sobre alguns julgados identificar se o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar temas politicamente sensÃveis, fundamenta suas decisões de acordo com os modelos identificados. A hipótese que orienta a análise sobre os julgados é a de que em alguns julgamentos de temas mais sensÃveis politicamente, o Supremo Tribunal Federal te...
Sistema Financeiro Nacional e Coordenação Regulatória
Fruto da dissertação com a qual a autora obteve o tÃtulo de Mestre em Direito pela FGV-RJ, esta obra examina a abrangência e as consequências jurÃdicas do enriquecimento sem causa no Direito. O trabalho analisa empiricamente os mecanismos formais de coordenação regulatória utilizados pela instância supervisora do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é composta pelas autarquias especiais BCB, CVM, PREVIC e SUSEP. Especificamente, buscou-se descrever as ferramentas desses mecanismos e a identificação de suas falhas. A análise parte da premissa de que há disfuncionalidades decorrentes do modelo de delegação de competências a essas entidades que impactam o funcionamento das entidades supervisoras do SFN, mas cujos efeitos podem ser evitados ou mitigados pela implementação de mecanismos formais de coordenação regulatória.
Precedentes e Integridade
O objetivo desta obra é responder à seguinte questão: o dever de integridade da jurisprudência atribuÃdo aos tribunais brasileiros pode contribuir para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça? Levanta-se neste livro a hipótese de que um dos elementos aptos a garantir o direito fundamental de acesso à justiça é a atuação dos tribunais brasileiros a partir da observância da integridade da sua jurisprudência, de acordo com a jurisdição precedentalista que se almeja adotar no Brasil. Para alcançar o objetivo, o livro divide-se em quatro capÃtulos. No primeiro, demonstra-se como está acontecendo o movimento de precedentalização do direito brasileiro, constatand...
Precedentes Eleitorais
Contemporaneamente, não há mais espaço para uma teoria da decisão judicial que ignora o papel dos precedentes enquanto fontes do direito. O ordenamento jurÃdico não se limita, portanto, à s normas emanadas pelos órgãos legal e constitucionalmente competentes para produzir leis e atos normativos, haja vista que o próprio Legislador, no curso corrente da história, relegou maior espaço à atuação do Judiciário, ao trabalhar, na própria confecção legislativa, cada vez mais com os conceitos jurÃdicos indeterminados, as cláusulas gerais e os princÃpios. Tal premissa é reforçada pela edição do Código de Processo Civil de 2015 que institui o sistema de precedentes no Brasil, o que demanda reflexão a propósito de sua aplicação na seara eleitoral, a qual é conhecida por suas peculiaridades, dentre elas a oscilação jurisprudencial decorrente da alta rotatividade dos juÃzes nas Cortes Eleitorais.
Direito, Urbanismo e PolÃtica Pública
A obra apresenta ligações entre Direito e Urbanismo e destaca os contornos jurÃdicos dos instrumentos previstos na legislação, em especial, para viabilizar grandes projetos urbanos. São observados conceitos de Direito UrbanÃstico, Direito à Cidade e PolÃtica Urbana, seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência e os elementos que caracterizam a PolÃtica Pública UrbanÃstica, com atenção à s competências de caráter interventivo. Os temas também são ressaltados na perspectiva econômica e do direito de propriedade. De maneira propositiva, são detalhados temas complexos, como a relação entre a Lei e Planos UrbanÃsticos, a cooperação público-privada, controle e mecanismos de financiamento em projetos urbanos. As reflexões são feitas com contribuições da teoria dos sistemas e valem-se de estudos de outras disciplinas, como urbanismo, sociologia e economia, a fim de dar profundidade ao conteúdo.
Improbidade Administrativa
Explore o fenômeno social do "Apagão das Canetas" sob uma nova ótica. Nesta obra, a responsabilidade da Improbidade Administrativa dos agentes públicos será analisada por meio de uma lente pouco usual: a Econômica. A relevância do livro fica evidente quando consideramos que esse fenômeno social envolve a paralisia decisória dos agentes públicos devido ao receio do excesso de controle, e que seus impactos na eficiência da gestão pública resultam em sérias problemáticas sociais. Ademais, a recente alteração legislativa, redefinindo a aplicação e a subsequente definição de Improbidade Administrativa, atrai a atenção para uma nova abordagem do tema, através da intersecçÃ...
