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Direito ambiental estadual: o caso das leis ambientais do Amapá
  • Language: pt-BR
  • Pages: 201

Direito ambiental estadual: o caso das leis ambientais do Amapá

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2021-06-30
  • -
  • Publisher: Autografia

“Cada estado membro possui, diante de suas peculiaridades regionais e da realidade que abriga, uma resposta jurídica diferenciada ainda que inserta em um modelo sistêmico, integrado, limitado pelas normas de prevalência constitucional, pela sistemática organizacional do condomínio federativo formal, tudo sob o jugo dos princípios da simetria das normas estaduais ao disposto na Constituição Federal e na compatibilidade dessas mesmas regras locais, aos limites fixados em norma geral, de competência da União (art. 24, CRFB)”.

Sustainable water management in the tropics and subtropics - and case studies in Brazil. Vl. 4.
  • Language: en
  • Pages: 1521
Gerenciamento e Controle da Água de Lastro e a Responsabilidade Civil dos Operadores do Sistema
  • Language: pt-BR
  • Pages: 267

Gerenciamento e Controle da Água de Lastro e a Responsabilidade Civil dos Operadores do Sistema

  • Categories: Law

O mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas Fábio José Ibrahin, estudioso devotado, entrega-nos o seu curioso trabalho sobre gerenciamento e controle da água de lastro, ressaltando, ao mesmo tempo, a responsabilidade civil dos operadores do sistema. É assunto a que poucas pessoas de fora da área estão habituadas, dada a sua especificidade e – por que não dizê-lo? – a sua correspondente estranheza. Nada obstante, o Autor vai fundo na análise do problema, nos seus diagnósticos e na proposta de soluções. Só isso, de per si, é um feito, sem que se fale na competência de quem escreveu sobre tal argumento. Sob esse ponto de vista, é valiosa a contribuição de Fábio José Ibrahin à causa ambiental e ao saneamento do meio, e mais, ao direito fundamental e universal ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, como estabelece nossa Lei Maior.

COLETIVIZAÇÃO E UNIDADE DO DIREITO VOL. IV
  • Language: pt-BR
  • Pages: 728

COLETIVIZAÇÃO E UNIDADE DO DIREITO VOL. IV

Em 2022 aconteceu a terceira edição de evento na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul envolvendo o tema da Coletivização e Unidade do Direito, tendo recebido, em consonância às suas edições anteriores, cerca de 100 professores, de várias nacionalidades representadas. A quarta edição já é de grande expectativa e está agendada, havendo data marcada para que o Congresso ocorra em maio de 2024, na PUCRS.

Women, Business and the Law 2021
  • Language: en
  • Pages: 381

Women, Business and the Law 2021

  • Categories: Law

Women, Business and the Law 2021 is the seventh in a series of annual studies measuring the laws and regulations that affect women’s economic opportunity in 190 economies. The project presents eight indicators structured around women’s interactions with the law as they move through their lives and careers: Mobility, Workplace, Pay, Marriage, Parenthood, Entrepreneurship, Assets, and Pension. This year’s report updates all indicators as of October 1, 2020 and builds evidence of the links between legal gender equality and women’s economic inclusion. By examining the economic decisions women make throughout their working lives, as well as the pace of reform over the past 50 years, Women, Business and the Law 2021 makes an important contribution to research and policy discussions about the state of women’s economic empowerment. Prepared during a global pandemic that threatens progress toward gender equality, this edition also includes important findings on government responses to COVID-19 and pilot research related to childcare and women’s access to justice.

Habitação Popular na Amazônia: O Caso das Ressacas na Cidade de Macapá
  • Language: pt-BR
  • Pages: 173

Habitação Popular na Amazônia: O Caso das Ressacas na Cidade de Macapá

Esta obra retoma as diversas "teorias da pobreza urbana e exclusão social" no que se refere à moradia irregular, refletindo sobre importantes discussões que consideram os estratos inferiores da população.

WJP Rule of Law Index 2016
  • Language: en
  • Pages: 204

WJP Rule of Law Index 2016

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2016-10-20
  • -
  • Publisher: Unknown

The World Justice Project (WJP) joins efforts to produce reliable data on rule of law through the WJP Rule of Law Index 2016, the sixth report in an annual series, which measures rule of law based on the experiences and perceptions of the general public and in-country experts worldwide. We hope this annual publication, anchored in actual experiences, will help identify strengths and weaknesses in each country under review and encourage policy choices that strengthen the rule of law. The WJP Rule of Law Index 2016 presents a portrait of the rule of law in each country by providing scores and rankings organized around eights factors: constraints on government powers, absence of corruption, ope...

Between God and Man
  • Language: en
  • Pages: 196

Between God and Man

How Italian artists have represented one of the most revered religious images--the angel

Art + Care
  • Language: en
  • Pages: 207

Art + Care

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2013
  • -
  • Publisher: Unknown

Art + Care: A Future is a publication that speculates on future alliances between the fields of art and elderly care.The book is based on essays by key thinkers on issues of aging and the future, and is contextualised by case studies from five years of the Serpentine Gallery's work in placing artists, designers, researchers and architects in the field of elderly care through the project Skills Exchange: Urban Transformation and the Politics of Care 2007-2012.Beyond providing a service for the role of the care sector, the contributions argue that art has a role to play in challenging the marginalisation of the aged, while aging provokes fundamental questions to the field of art.This book includes theoretical, artistic, curatorial and sociological reflections from Marcus Coates, Alex H. and St. John's Hospice, Beatrice Gibson and Camden Homes for Older People, amongst various others.

Bianco e nero
  • Language: it
  • Pages: 862

Bianco e nero

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1976
  • -
  • Publisher: Unknown

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