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Doing Business 2012
Ninth in a series of annual reports comparing business regulations in 183 economies, Doing Business 2012 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity: starting a business dealing with construction permits employing workers registering property getting credit protecting investors paying taxes trading across borders enforcing contracts closing a business getting electricity The report updates all indicators as of June 1, 2011, ranks countries on their overall "ease of doing business", and analyzes reforms to business regulation identifying which countries are strengthening their business environment the most. Doing Business 2012 includes a new set of indicators on the ...
Doing Business 2013
Tenth in a series of annual reports comparing business regulation in 185 economies, Doing Business 2013 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity: starting a business, dealing with construction permits, getting electricity, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts, closing a business, and employing workers. The report updates all indicators as of June 1, 2012, ranks economies on their overall “ease of doing business”, and analyzes reforms to business regulation – identifying which economies are strengthening their business environment the most. The Doing Business reports illustrate ...
Doing Business 2010
The seventh in a series of annual reports investigating the regulations that enhance business activity and those that constrain it, 'Doing Business' presents quantitative indicators on business regulations and the protection of property rights that can be compared across 183 economies--from Afghanistan to Zimbabwe--and over time. Regulations affecting 10 stages of a business's life are measured: starting a business, dealing with construction permits, employing workers, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts and closing a business. Data in 'Doing Business 2010' are current as of June 1, 2009. The indicators are used to analyze economic outcomes and identify what reforms have worked, where and why.
Doing Business 2011
Eighth in a series of annual reports comparing business regulations in 183 economies, Doing Business 2011 measures regulations affecting 10 areas of everyday business activity: starting a business, dealing with construction permits, employing workers, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts, and closing a business. The report updates all 10 sets of indicators, ranks countries on their overall ease of doing business and analyzes reforms to business regulation- identifying which countries are improving strengthening their business environment the most and which ones slipped. Doing Business 2011 includes results on the ongoing research in the area of "getting electricity" and illustrates how reforms in business regulations can translate into better outcomes for domestic entrepreneurs and the wider economy. It also focuses on how women in particular are affected by complex business regulations.
Curso de Direitos Reais - 4a Ed.
Naquela que é já a sua quarta edição revista e aumentada, este Curso de Direitos Reais abrange não só os direitos reais de gozo e a posse, mas também os direitos reais de garantia e os de aquisição. Incorpora «não apenas atualizações e “diálogo” com alguma da literatura recente, mas também desenvolvimentos vários», entre os quais os concernentes a inovações legislativas como o direito real de habitação duradoura, as regras sobre a propriedade de animais e, mais extensamente, os res-peitantes à propriedade horizontal, ao registo predial e aos baldios. A presente edição mantém, atualiza e desenvolve a atenção dedicada nas edições anteriores à propriedade horizontal e ao registo predial, atualiza os exercícios e a lista de juris-prudência anteriormente apresentados e reforça quer o lançamento de pontes para outras áreas do Direito e o diálogo com as obras portuguesas congéneres, quer as perspetivas história e comparativa dos temas abordados.
A importância do Registo Imobiliário para a Segurança Jurídica dos Direitos Imobiliários do Cidadão.
Trata-se de uma bordagem que se foca na realidade angola para perceber e dar a conhecer as garantias que o cidadão obtém se proceder ao registo do seu direito de propriedade.
O Notário e a Atividade Notarial - Certeza e Segurança Jurídica
O livro que agora é publicado corresponde à nossa dissertação de mestrado. Nele se procura abordar os conceitos de certeza e de segurança jurídica como duas noções distintas no nosso ordenamento jurídico, mas aplicadas ao nosso notariado. O modelo de notário e atividade notarial analisado em torno desta obra é o latino. O conceito de atividade notarial na sua essência e no sentido que lhe atribuímos abrange, em sentido amplo, o controlo da legalidade efetuado pelo notário, a preparação, a redação e a conservação dos atos notariais, e está associada à facilitação ou simplificação destes atos, na medida em que estes a envolvem.
Doing Business 2014
Eleventh in a series of annual reports comparing business regulations in 189 economies, Doing Business 2014 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity around the world.
Manual Notarial do Solicitador
O presente estudo tem como objeto a figura do solicitador numa perspetiva notarial, analisando contratos elaborados sob a forma de documento particular autenticado. A função notarial, atribuída a profissionais livres, em especial, aos solicitadores, é essencial para garantir celeridade e segurança jurídica em vários negócios jurídicos. O solicitador, enquanto profissional de confiança para cidadãos e empresas, oferece orientação especializada em atos notariais. O «Manual Notarial do Solicitador» é indispensável não só para os solicitadores, mas também para os outros profissionais do Direito e estudantes, oferecendo uma visão clara e rigorosa sobre o vasto campo de atuação destes profissionais.
Direito dos Registos e do Notariado - 14a Edição
O ordenamento jurídico dos registos e do notariado tem continuado, cada vez mais, a ser objeto de atualizações relevantes, designadamente através de legislação avulsa, sem que os códigos, particularmente o do registo predial, integrem essas modificações. Salienta-se o Decreto-Lei n.o 10/2024, de 8 de janeiro, eliminou os «alvarás de licença de construção e de utilização» e revogou a exigência de «ficha técnica de habitação». Já anteriormente o Decreto-Lei n.o 72/2023, de 23 de agosto, tinha criado novo regime jurídico do cadastro predial, disponibilizando os dados de identificação dos prédios, bem como informação relativa à sua propriedade.
