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Legitima Defensa
En la legítima defensa, el principio de proporcionalidad entre la gravedad del ataque y la reacción del agredido, no despliega toda su eficacia. Las teorías jurídicas son contradictorias al interpretar y aplicar los presupuestos legales de la legítima defensa a los casos más extremos y conflictivos, y muchas de ellas están influidas por la sensibilidad cultural y la realidad económica. La principal aportación de Jacson Zilio es referir estas restricciones ético-sociales a los fines preventivos y garantísticos. Zilio no cuestiona la necesidad de la defensa, sino procura destacar que debe ser permitida cuando esta se corresponde con los fines preventivos y al principio de intervención mínima del derecho penal. El autor procura concretar las restricciones ético-sociales en un doble sentido: por un lado, minimizando la violencia privada a límites compatibles con los fines preventivos del Derecho penal; y, por otro, orientando la solución de los casos en la tutela de los derechos humanos, de los que también el agresor es titular
COCULPABILIDADE NO BRASIL SOB A ÓTICA DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS
VULNERABILIDADE SOCIAL NO JUÍZO DE REPROVAÇÃO PENAL
Culpa e Risco em Direito Penal
A contribuição em mãos do leitor é da última espécie: aqui, a pesquisadora Michelle Cabrera realiza uma inicial exposição de como a percepção do delito culposo se modifica conforme o direito penal maneje modelos de teoria do delito orientados ao mundo do ser, lidos com lentes de ciências naturais, ou ao mundo do dever-ser, orientados aos valores. Consegue visualizar com clareza porque causalismo e finalismo eram mais semelhantes, entre si, que distintos, no compromisso comum com a ontologia. Deixa claro que o crime culposo não é expressão delitiva de um elemento subjetivo distinto do dolo, de perfil ôntico, e sim marco de atribuição de desvalor derivado da constatação de d...
Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal
Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas. Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias "bem jurídico" e "proibição de excesso" para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.
Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos
"A notável falta de realismo dos livros sobre delação premiada precisa romper o desafio de analisar os critérios desconhecidos pelo qual se estabelecem os jogos para delação. A colaboração/delação premiada é o dispositivo pelo qual o Estado autoriza, no jogo processual, por meio de mecanismo de barganha, o estabelecimento de um “mercado judicial”, no qual o colaborador, assistido por advogado, negocia com o Delegado de Polícia e/ou Ministério Público informações capazes de auto incriminá-lo e de carrear elementos probatórios contra terceiros (delatados) em troca de benefícios. A pretensão do livro não apenas é a de situar o leitor nas sutilezas de uma nova lógica d...
Comentários a uma sentença anunciada
Democracia em Julgamento: Dissecando o Caso Triplex no Direito e Política Brasileiros. Este livro é uma compilação rigorosa de ensaios jurídicos sobre o emblemático caso do "tríplex do Guarujá", que levou à condenação do ex-Presidente Lula. Organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom e João Ricardo Dornelles, a obra reúne contribuições de especialistas que dissecam a sentença proferida pela 13a Vara Federal de Curitiba. Através de uma análise detalhada, os autores examinam a aplicação do direito processual penal e argumentam sobre as várias facetas de um julgamento marcado por acusações de autoritarismo judicial e abuso de autoridade. Os artigos conti...
Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade, do celebrado jurista Cristiano Avila Maronna. A obra esmiúça, com rigor analítico e alicerçada em ampla pesquisa doutrinária e empírica, os setenta e cinco artigos da Lei de Drogas (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006). A perspectiva da liberdade adotada pelo autor afasta os lugares-comuns sobre o universo das drogas. Refuta-se o paradigma repressivo e propõe-se a adoção de uma abordagem interdisciplinar baseada em evidências científicas e capaz de assegurar a saúde, os direitos humanos e a redução de danos para os usuários. Dessa forma, al...
Direito, Política e Criminologia em Tempos de Pandemia
A pandemia de coronavírus apanhou de surpresa a todos os desavisados. Por outro lado, logo após o outbreak soubemos que o risco de uma pandemia de doença respiratória era conhecido há quase uma década e monitorado. Em nome do capital de poucos, tudo estava justificado ex ante. Este livro é uma crítica aos eventos ocorridos durante, por causa e a pretexto da pandemia, mas também um relato de todxs xs amigxs que se dispuseram a escrever conosco, apesar do tempo em que vivemos – e contra!
Juristas em resistência: memória das lutas contra o autoritarismo no Brasil
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Juristas em resistência: memória das lutas contra o autoritarismo no Brasil, de Antonio Pedro Melchior. A partir de vasta bibliografia – que inclui trabalhos de áreas diversas, processos jurídicos e documentos – e de uma notável capacidade de análise do autor, esta obra se insere na dimensão das "políticas de justa memória", com seu objetivo de recuperar a atuação dos juristas em resistência ao autoritarismo do sistema de justiça brasileiro do Estado Novo. Embora se volte para o passado, o livro também articula, habilmente, a experiência da década de 1930 com as da década de 1960 e as do Bras...
Itinerarios constitucionales para un mundo convulso.
No hay duda de que el constitucionalismo reviste en nuestros días una singular trascendencia. En buena medida se cumple en él, en el ámbito de la teoría jurídica y de la filosofía jurídica, aquel proverbio del refranero: tutte le strade portano a Roma. Las grandes cuestiones de la filosofía jurídica y de la teoría del derecho son revisitadas ahora bajo la perspectiva del constitucionalismo. De este modo, el constitucionalismo, adquiere la centralidad que el refranero le atribuye a Roma.El volumen que ahora comienza a explorar el lector se mueve en estos parámetros, el de una prospección del constitucionalismo considerado como horizonte a alcanzar, cuya conquista evoca itinerarios...
