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Serviços Públicos Cemiteriais e Funerários
Os serviços cemiteriais e funerários foram declarados serviços públicos municipais pelo STF (ADI 1221, Plenário, Rel.: Min. Carlos Velloso, Julg.: 09/10/2003), tendo em vista o disposto no art. 30, inc. V, da Constituição da República. Apesar dessa decisão, ainda há questionamentos doutrinários a respeito da constitucionalidade de leis municipais que lhes atribuem o caráter de serviço público, bem como quanto à forma de prestação dos serviços que ainda são de titularidade estatal e se dão mediante concessão ou permissão. O fundamento para que os serviços cemiteriais e funerários sejam de competência municipal relaciona-se à concepção de interesse local, pois é ne...
Energia solar e geração distribuída: microgeração e minigeração
A geração de energia proveniente da fonte solar mostrou alto crescimento no Brasil nos últimos anos, sobretudo pela notória queda dos preços da tecnologia solar fotovoltaica. Em menos de uma década, tornou-se uma das fontes renováveis mais competitivas do país, inclusive nos leilões de energia. Além disso, há grande incidência de irradiação solar por todo o território brasileiro, fazendo com que o país tenha alta aptidão para esta fonte. Neste sentido, a energia solar fotovoltaica é um importante vetor para o desenvolvimento sustentável, resultando em geração de empregos e renda, na atração de investimentos e na diversidade e segurança da matriz elétrica nacional. A ...
Inteligência Artificial e Direito Administrativo
A informática está tornando-se um instrumento essencial dentro da Administração Pública. Até o ponto de que se pode falar de um novo agente público. A automação administrativa como fenômeno induzido pelo uso da informática e as tecnologias de tratamento da informação no exercício da função administrativa por parte da Administração são, hoje, aspectos presentes e irreversíveis. Ela dispensa o agente público da tarefa, comumente, daquelas que são massificadas e repetitivas. Inclusive, ninguém questiona as vantagens que o uso da tecnologia representa à Administração, inclusive, é atualmente indispensável. Entre as vantagens, chamam a atenção a racionalidade e a mod...
Manual de direito Administrativo digital
A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um espaço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação e maestria pelos nossos docentes. A divulgação dessas obras reitera o compromisso da Faculdade de Direito da PUC-SP com a excelência acadêmica, ao compartilhar conhecimento de qualidade com a comunidade jurídica, impulsionando assim o progresso da pesquisa e do conhecimento. Vidal Serrano Nunes Júnior - Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP
My Body Is Not an Apology
This chapbook is a true reflection of the feminist soul that I carry. All the poems in the collection are centered around body politics and its toxicity. My poems are a deep exposition of gender-based discrimination, sexual and reproductive rights violations that references my experience emanating from gender-based bias and proliferation of hate speech against women. These poems are not only the reflection of blatant violation of body rights but also address the human rights violation in today's toxic political environment as a whole. The first half of the collection with poems like" False Ownership'', "An Exercise in Futility" and'' My body Is Not An Apology", talks about body and female su...
The Cerrados of Brazil
The massive grasslands of Brazil -- known as the cerrados -- which cover roughly a quarter of its land surface and are among the most threatened regions in South America, have received little media attention. This book brings together leading researchers on the area to produce the first detailed account in English of the natural history and ecology of the cerrado/savanna ecosystem. Given their extent and threatened status, the richness of their flora and fauna, and the lack of familiarity with their unique ecology at the international level, the cerrados are badly in need of this important and timely work.
The Blue Shirts
-- Patterns of Prejudice
Brazilian Beach Systems
This book is about the more than 4,000 beach systems that form most of the 9000 km long Brazilian coast. It focuses on the beaches of each of the seventeen coastal states and three oceanic islands, their nature, morphodynamics and status. It is a must for anyone who wants to know more about this great coast and its beach systems. This is the first book ever written about the beach systems of Brazil, and actually the very first about the beaches of an entire country. The Brazilian coast extends from the mighty Amazon River and its muddy shores in the north to one of the world’s longest sandy beaches in the southern Rio Grande do Sul. It contains every beach type from wave to tide-dominated which range in size from small embayed beaches to long barrier beaches. The book is written by leading Brazilian academics and researchers and aims at the university level market, as well as coastal scientists, engineers and managers. Standard scientific terminology is used to describe the coast and its beaches. It is illustrated with more than 400 original figures and serves as a benchmark text on the Brazilian coast.
Recent Advances in Density Functional Methods
Of all the different areas in computational chemistry, density functional theory (DFT) enjoys the most rapid development. Even at the level of the local density approximation (LDA), which is computationally less demanding, DFT can usually provide better answers than Hartree-Fock formalism for large systems such as clusters and solids. For atoms and molecules, the results from DFT often rival those obtained by ab initio quantum chemistry, partly because larger basis sets can be used. Such encouraging results have in turn stimulated workers to further investigate the formal theory as well as the computational methodology of DFT. This Part II expands on the methodology and applications of DFT. ...
