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A atuação da Administração Pública do Município de Juiz de Fora/MG no contexto da pandemia: uma análise da máxima da proporcionalidade a partir do conflito entre o direito à saúde e a livre iniciativa
Desde o início da pandemia da Covid-19, os gestores públicos adotaram medidas céleres para controlar o avanço da doença nos respectivos territórios jurisdicionados, pois o vírus causador possuía alta taxa de transmissibilidade. Percebeu-se, contudo, que elas oportunizavam a colisão entre os direitos à livre iniciativa e à saúde, por restringir a plenitude do exercício de atividades comerciais. Necessário, portanto, avaliar se houve proporcionalidade das medidas restritivas para a promoção dos direitos à saúde e à vida concretamente, frente à preservação do núcleo essencial da livre iniciativa, acerca da aferição da constitucionalidade da limitação de qualquer direi...
Regularização Fundiária Urbana e Mediação
A formação de grandes conglomerados urbanos, decorrente do déficit habitacional brasileiro, acarreta péssimas condições de habitabilidade e degradação social, coloca em xeque o direito fundamental à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Essas questões desaguam no Poder Judiciário. Estaria ele apto a absorver tais conflitos e garantir o direito à moradia adequada? Há instrumentos alternativos que poderiam ser aplicados? A Lei Federal nº 13.465/2017 ajuda a resolver essa questão? Essas são as questões discutidas na presente obra, e que chamamos o leitor a refletir.
Humic Substances and Natural Organic Matter
Humic acids (HA) make up an important component of soil humus related to the maintenance of soil water-holding capacity, stabilization of soil structure and fertility and vital activity of soil micro-organisms, plants and animals. Additionally, obtaining humic substances (HS) from vermicompost has shown to be a promising alternative for large scale use in agriculture. Humic substances (HS) are also major components of natural organic matter (NOM) in soil and water as well as in geological organic deposits. This book includes chapters on vermicompost-derived liquid humus in low-input and small-scale farming; the production of liquid organic fertilizers enriched with humic substances from olive mill wastes; mechanisms of protective action of the HUMI preparation on wheat plant response to toxic ions; the application of surface-enhanced Raman scattering and fluorescence spectroscopy on silver plasmonic nanoparticles as innovative techniques to study humic substances; the complexation of metal ions with humus substances in soils and water and the final chapter examines the natural organic matter in drinking water.
SAP
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