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Non-contractual Liability Arising Out of Damage Caused to Another
In European law, "non-contractual liability arising out of damage caused to another" is one of the three main non-contractual obligations dealt with in the Draft of a Common Frame of Reference. The law of non-contractual liability arising out of damage caused to another - in the common law known as tort law or the law of torts, but in most other jurisdictions referred to as the law of delict - is the area of law which determines whether one who has suffered a damage, can on that account demand reparation - in money or in kind - from another with whom there may be no other legal connection than the causation of damage itself. Besides determining the scope and extent of responsibility for dang...
Estudios de responsabilidad civil
A raíz de los recientes y muy diversos pronunciamientos de nuestras altas cortes, así como del avance doctrinal en la responsabilidad civil, este texto nace del deseo de unificar criterios en el de por sí problemático derecho de daños. En este tercer y último tomo de Estudios de responsabilidad civil continuamos con el análisis sistemático y coherente que caracterizó los dos tomos previos. Las diversas temáticas relativas a la responsabilidad civil fueron abordadas con el mismo rigor académico e investigativo. Igualmente, los capítulos fueron escritos de cara a una pregunta problematizadora que guio la labor de cada uno de los autores.
Cuidado compartido. Una propuesta viable
El cuidado compartido de los hijos y las hijas menores de edad, tras el divorcio o la separación de sus progenitores, evoca un nuevo régimen relacional paterno y materno-filiales que goza de unidad conceptual y normativa propias, instaurado legislativamente en Europa y América. Esta figura legal ha demostrado tener amplias bondades: en el ámbito del Derecho, por cuanto refrenda el interés superior del niño, la niña y el adolescente, el derecho a vivir en familia y el derecho a la coparentalidad; en el ámbito de la psicología, porque contrarresta prácticas de desparentalización, la padrectomía y el síndrome de alienación parental; y en la sociología, porque coadyuva con instaurar prácticas familiares y patrones de crianza más inclusivos y corresponsables frente a otros adultistas, patriarcales y androcéntricos.
Telemedicina
SOBRE A OBRA "Fernanda Schaefer e Frederico Glitz reuniram um time de craques para tratar de um tema que está (ou deveria estar) na ordem do dia: a telemedicina. O uso da tecnologia na saúde altera a prática médica em todo o mundo e, incrementada pela necessidade de combate a pandemia COVID, a telemedicina fatalmente vai dar seu frog jump. Do uso emergencial logo estaremos no seu uso corriqueiro, duradouro, permanente (o que já vem acontecendo, às vezes imperceptivelmente: me ocorre o exemplo do Telessaúde Brasil Redes e suas estratégias de teleconsultorias e telediagnósticos, entre outras aplicações ligadas à saúde digital). Doravante, diagnósticos e tratamentos médicos não ...
Novas fronteiras da responsabilidade civil
O livro "Novas fronteiras da responsabilidade civil" é uma obra pioneira de direito comparado, cujo objetivo consiste em delimitar as diversas estremas da responsabilidade civil: seja com institutos que a tangenciam, como também com modelos jurídicos que a ela se sobrepõem, sem excluir as disciplinas jurídicas vizinhas. Para tanto, em vinte e três bem elaborados ensaios são examinadas as confluências da responsabilidade civil com a filosofia, políticas públicas, direitos fundamentais, direitos da personalidade, biodireito, prescrição, propriedade, contratos, enriquecimento sem causa, direito médico, direito penal e direito público. Paradoxalmente, será nos confins da responsab...
Responsabilidade Civil, Gênero e Sexualidades - 1a Ed - 2024
"A partir da consideração de que a sexualidade é uma característica humana inafastável, evidencia-se a existência de uma enorme gama de situações em que aspectos vinculados ao sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero estão na base de condutas ensejadoras de responsabilidade civil, razão pela qual tal obra se mostra tão necessária e pertinente, ainda mais nos tempos atuais, sobretudo em razão dos danos sofridos refletirem o espectro de forte discriminação e opressão. Todas as pessoas têm a sua vivência em sociedade tangenciada pelos elementos que lhe são caracterizadores, o que descortina que as dissidências sexuais de forma recorrente suportam diversas s...
Responsabilidade Civil e Medicina
A segunda edição da obra que ora apresentamos ao leitor é mais um resultado do profícuo trabalho que tem sido feito pelo Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC) em prol do desenvolvimento das discussões acerca da Responsabilidade Civil no Brasil. A partir das reflexões do grupo e da constatação da inexistência de um livro que esmiuçasse a relação desse ramo do Direito com a Medicina, surgiu a ideia de convidarmos autores nacionais e internacionais, todos membros do IBERC, para a presente empreitada, que conta com 22 artigos científicos. Fica aqui, nosso convite para que o leitor nos acompanhe nesse percurso de muitas dúvidas, poucas certezas e uma grande vontade de discutir a Medicina à luz da Responsabilidade Civil. Aos autores e à Editora Foco, o nosso muito obrigado por acreditarem nesse projeto pioneiro.
Capacidad y proteccion de las personas menores de edad en el derecho
“Menores de edad, pero, también y, ante todo, personas. Aun con vaivenes hacia una u otra consideración, como persona y como menor, el Derecho se ha mantenido a lo largo de toda su historia en una difícil balanza ante tal dilema: entre la necesidad de proteger a los menores de edad por su falta o menor madurez y autosuficiencia y la de reconocerles cierta autonomía como personas que -también y, ante todo- son. “Hoy las aguas del Derecho parecen -en parte- volver a su cauce -tal vez el natural-, al menos a sus orígenes, aunque, por supuesto, de un modo renovado, acorde a los tiempos actuales (distinguiéndose, por ejemplo, entre niños y niñas, infancia y adolescencia. No se olvida, desde luego, la necesidad de proteger al menor de edad en caso de conflictos de intereses, anteponiendo los suyos a los de cualquier otro que no sean los propios del menor: ahí está el consabido ‘interés superior del menor’ en tantos textos nacionales e internacionales consagrado". Guillermo Cerdeira Bravo de Mansilla.
