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Em dezembro de 2019, considerando a data da sua promulgação, a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, completou 15 (quinze) anos. O que, formal e substancialmente, as alterações provenientes da chamada “Reforma do Poder Judiciário” representaram para o segmento da Justiça do Trabalho?A observação crítica dessa trajetória hermenêutica, que entrelaça texto e contexto interpretativo, é uma tarefa árdua, mas, necessária para comunicar no tempo presente os desafios futuros de uma práxis constitucional compromissária dos direitos sociais fundamentais e do seu sistema de garantias.A alteração constitucional em questão ampliou, de forma significativa, a compe...
Examinar as transformações por que passou o direito do trabalho durante o período de maior incidência da COVID-19 no Brasil é uma tarefa relevante e necessária, não apenas para compreender o que de fato aconteceu naquele período, mas especialmente o que se pode antever como tendência para o futuro próximo. Foi esse o desafio dos diferentes encontros realizados em forma de "aulas abertas", no decorrer do segundo semestre de 2021, em torno da disciplina intitulada "DTB 5863 – Direito do Trabalho no Pós-Pandemia COVID-19", oferecida em formato on-line ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O material reunido neste livro foi resultado da contribuição dos alunos efetuada a propósito daquele curso. Não poderia deixar de ser, expressam as opiniões e as convicções de seus autores, todos estudiosos e interessados pelo direito, e guardam em comum o escopo de deixar um balanço desse período tão singular na história das relações de trabalho no Brasil.
Reproduction of the original. The publishing house Megali specialises in reproducing historical works in large print to make reading easier for people with impaired vision.
Prefeitura do distrito.
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The rule of law provides the foundation for communities of opportunityand equity - communities that offer sustainable economic development,accountable government, and respect for fundamental rights.Executive SummaryThe World Justice Project (WJP) joins efforts to producereliable data on rule of law through the WJP Rule of LawIndex 2015, the fifth report in an annual series, whichmeasures rule of law based on the experiences andperceptions of the general public and in-country expertsworldwide. We hope this annual publication, anchoredin actual experiences, will help identify strengths andweaknesses in each country under review and encouragepolicy choices that strengthen the rule of law.The WJ...
A typology of agroforestry systems in Amazonia. Historical backdrop of agroforestry in the region. Socioeconomic factors. Markets. Agroindustrial development. The regulatory and fiscal environment. Transportation. Research capacity and technology delivery. Extension and the role of farmers' Organizations and NGOs. The cost effectiveness and sustainability of agroforestry projects.
Comprehensive index to current and retrospective biographical dictionaries and who's whos. Includes biographies on over 3 million people from the beginning of time through the present. It indexes current, readily available reference sources, as well as the most important retrospective and general works that cover both contemporary and historical figures.
Brazilian Bodies, and their Choreographies of Identification retraces the presence of a particular way of swaying the body that, in Brazil, is commonly known as ginga . Cristina Rosa its presence across distinct and specific realms: samba-de-roda (samba-in-a-circle) dances, capoeira angola games, and the repertoire of Grupo Corpo.