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ACESSO À JUSTIÇA E MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO - A EFETIVIDADE DOS CEJUSCS NAS DEMANDAS PROCESSUAIS E PRÉ-PROCESSUAIS
Esta obra, que tem por origem a conclusão de meu Doutorado em Direito junto à Universidade de São Paulo, tem por objetivo tratar de forma densa, porém leve, dos meios adequados de solução de conflito, trazendo um viés social de tais meios como garantidores do acesso à justiça e concretizadores dos direitos fundamentais. Para tanto, foi necessária uma análise detalhada sobre o tema, desdobrado de forma amiúde até chegar à parte empírica, onde se fez uma pesquisa de campo para buscar, na prática, a identificação da efetividade da utilização da mediação e da conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, e apresentar contribuições de como esses mecanismos podem se aperfeiçoar. Para tanto, também foi importante explicitar o que são os CEJUSCs, e como funcionam com o papel de garantir um acesso à ordem jurídica justa.
Discricionariedade na Área Policial - 2. ed.
Trata-se de obra coletiva com reflexões e discussões travadas pelos alunos e por mim ao longo de 2015, no contexto de disciplina do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Constitucional (PPGDC), da Universidade Federal Fluminense. Desejou-se, no contexto das transformações do século XXI e do surgimento de um Estado pós-moderno, tratar de um fenômeno jurídico existente na prática, mas pouco explorado na ciência do Direito administrativo ─ qual seja, a subjetividade ou autonomia pública administrativa habilitada por fontes não voluntárias do Direito, derivadas do conteúdo do Direito, dos defeitos dos sistemas jurídicos e do exercício da própria função do age...
Marxismo, Direito e Relações Internacionais
A presente obra coletiva reúne análises críticas de pesquisadores que, sob o viés marxista, buscam desvelar a essência do Direito Internacional e das Relações Internacionais, para além de suas aparências. Em síntese, propõe-se uma releitura das ideias dominantes nessas áreas no âmbito acadêmico, critica-se a economia política internacional capitalista e desvenda-se o caráter imperialista da forma jurídica. Sabe-se que, na história recente, as crises do capitalismo e suas rearticulações ensejaram novos processos de acumulação e reprodução do capital, resultando em diferentes dinâmicas exploratórias e mantendo a condição privilegiada de desenvolvimento dos países hegemônicos. Em tempos nos quais a dominação pelo centro global e a dependência nas regiões periféricas se acentuam, esta obra fornece o aporte teórico necessário para uma resistência anti-imperialista.
Benefícios fiscais do ICMS
O ICMS é um dos impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro, em parte em razão de seu caráter plurifásico e não cumulativo, mas especialmente devido à numerosa e diversificada gama de benefícios fiscais presentes nas diversas legislações tributárias estaduais. A escassez de produção acadêmica que procure dar sistematicidade à matéria tem resultado na proliferação de equívocos conceituais e gerado tormentosas divergências interpretativas entre advogados, fisco e judiciário. Este livro é o primeiro a dar tratamento jurídico abrangente e sistemático aos diversos institutos desonerativos relacionados ao ICMS, como a isenção, o diferimento, a suspensão, a r...
La naturaleza jurídica del proceso administrativo fiscal
"Ya es tiempo de madurar la discusión sobre el cambio del sistema tributario brasileño. No olvidemos que la tan comentada “complejidad del sistema” no resulta de la Constitución de la República, sino de los actos de aplicación que son vistos y revisados por medio del proceso. Aquí es donde se materializan las injusticias y, también, donde se vulnera la seguridad jurídica, tanto en la función igualdad como en la función certeza. En el proceso se encuentra la principal razón para argumentarse a favor de una amplia reforma: las cifras de nuestro desacreditado contencioso tributario. Si el problema de nuestro sistema está en el contencioso, entonces de aquí deben salir las directrices relevantes para ser implementadas por nuestros legisladores. Recomiendo este gran libro porque el autor es un profesor serio y con una amplia experiencia en el proceso tributario. Por lo tanto, me resulta muy sencillo recomendar de forma efusiva la lectura de este trabajo". Tácio Lacerda GAMA. Presidente del Instituto de Aplicación del Tributo (IAT). Abogado.
Direito Nas Escolas
O presente volume traz um conteúdo prático e didático voltado para o Ensino Médio, sendo interessante também para bacharéis de Direito que queiram dar aulas em escolas, assim como para alunos de Direito em seus primeiros semestres, pois possui uma linguagem simplificada do Direito Constitucional auxiliando-os nos estudos. Guiando o leitor desde Conceito de Direito, explicando a importância da Constituição em nosso Estado, a definição de Estado, Contrato Social, Direitos Fundamentais, Organização dos Poderes e suas funções típicas e atípicas, Estado de Defesa e de Sítio entre outros.
Discricionariedade e Jurisdição Constitucional/Supracional
Este estudo pesquisou o tratamento das distintas formas de subjetividades ou autonomias públicas (liberdade de conformação, discricionariedade, apreciatividade e margem de livre apreciação) na jurisprudência de 8 (oito) jurisdições constitucionais, entre elas: (I) Supremo Tribunal Federal Brasileiro; (II) Tribunal Constitucional Espanhol; (III) Tribunal Constitucional Português; (IV) Supreme Court Norte-Americana; (V) House of Lords Inglesa; (VI) Corte Costituzionale Italiana; (VII) Conselho Constitucional Francês; e (VIII) Bundesverfassungsgericht Alemão, bem como 4 (quatro) jurisdições supranacionais: (IX) Tribunal de Justiça da União Europeia; (X) Tribunal Geral; (XI) Tribu...
Constituição, Crise Hídrica, Energia e Mineração na América Latina
A presente obra apresenta uma visão inovadora e multifacetada sobre Energia, Mineração e a Crise Hídrica. Como fruto das pesquisas de um diversificado numero de professores, com origens e formação em instituições de ensino de ponta, traz a marca da multidisciplinaridade e da cooperação interinstitucional. A preservação, o uso racional e o desenvolvimento sustentável são alguns dos temas se fazem presentes em diversos artigos e contribuem para um sentido de unidade ao trabalho. Com um lastro no novo constitucionalismo e sem perder de vista a ênfase na dimensão continental de algumas das questões centrais sobre meio ambiente, direitos fundamentais e sustentabilidade, reportam-se a suas experiências profissionais e estudos de casos que enriquecem o debate. O leitor terá à sua disposição informações relevantes e análises críticas, que propiciam um panorama completo e atual das matérias apresentadas. Desejo a todos uma excelente leitura! Marilda Rosado Doutora em Direito Internacional pela USP Professora Associada de Direito Internacional da Faculdade de Direito da UERJ.
Direitos Humanos e OIT
O livro "Direitos Humanos e OIT" traz uma coletânea de análises que transitam entre o Direito do Trabalho, o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Constitucional para a afirmação dos direitos humanos dos trabalhadores. Abordando os diferentes direitos que compõem o ordenamento internacional do trabalho, os autores desenvolvem análises a partir da perspectiva do sistema laboral brasileiro. Os estudos resultam em uma obra diversificada, rica, atual e essencial para a compreensão dos desafios enfrentados pelo Direito do Trabalho e para a construção de soluções que incluam a ideia da proteção do trabalho. Ana Virgínia Moreira Gomes: Professora de Direito do Trabalho pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo.
Direito Constitucional Ambiental Ibero-Americano
O Direito ambiental, passou a ser visto como disciplina jurídica autônoma a partir da contribuição da Ecologia, por volta dos anos cinquenta do século passado. Hoje, em pleno século XXI, vivencia-se um mundo interconectado, com relações instantâneas e que a cada dia exige uma visão jurídica comparada, até porque, quando diante de assuntos afetos ao ambiente, o produzido por uma determinada localidade pode afetar outra a quilômetros de distância. Sendo assim, idealizou-se uma obra sob a perspectiva ibero-americana onde cada autor se comprometeu a estudar os principais aspectos e institutos do Direito ambiental de seu país, seguindo um norte traçado pelos diretores e coordenadores desta obra. O objetivo foi propiciar ao leitor a possibilidade de diferenciar e estabelecer as semelhanças entre este ramo do direito em diferentes países. Espera-se que essa obra permita que seu leitor consiga comparar os diferentes regimes jurídicos por elas disciplinados.
