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Legal Knowledge and Information Systems
Computer technology has become an essential part of all our lives, and the legal profession is no exception. For more than 25 years, the annual JURIX conference has provided an international forum for academics and practitioners working at the cutting edge of research into and the application of the interface between law and computer technologies. This book presents the proceedings of the 28th International Conference on Legal Knowledge and Information Systems (JURIX 2015), which took place in Braga, Portugal in December 2015. The book contains 14 full papers, nine short papers and nine posters delivered at the conference. These address a wide range of topics in legal informatics, and fall i...
Law and Literature
María José Falcón y Tella invites us on a fascinating journey through the world of law and literature, travelling through the different eras and exploring eternal and as such current issues such as justice, power, resistance, vengeance, rights, and duties. This is an unending conversation, which brings us back to Sophocles and Dickens, Cervantes and Kafka, Dostoyevsky and Melville, among many others. There are many ways to approach the concept of “Law and Literature”. In the classical manner, the author distinguishes three paths: the Law of Literature, involving a technical approach to the literary theme; Law as Literature, a hermeneutical and rhetorical approach to examining legal texts; and finally, Law in Literature, which is undoubtedly the most fertile and documented perspective (the fundamental part of the work focusses on this direction). This timely volume offers an introduction to this enormous field of study, which was born in the United States over a century ago and is currently taking root in the European continent.
Subjectivity, Citizenship and Belonging in Law
This collection of articles critically examines legal subjectivity and ideas of citizenship inherent in legal thought. The chapters offer a novel perspective on current debates in this area by exploring the connections between public and political issues as they intersect with more intimate sets of relations and private identities. Covering issues as diverse as autonomy, vulnerability and care, family and work, immigration control, the institution of speech, and the electorate and the right to vote, they provide a broader canvas upon which to comprehend more complex notions of citizenship, personhood, identity and belonging in law, in their various ramifications.
Maat, la Dea Della Giustizia Dell'antico Egitto
Per capire l'essenza di una civilt abbiamo bisogno di capirne l'idea di giustizia. Nell'antico Egitto, c'era una dea onnipresente che si chiamava Maat. Questa dea stata considerata dagli scienziati occidentali come la "dea della verit-giustizia," ma allo stesso tempo essi hanno ammesso di non avere capito bene il concetto di Maat che rimasto oscuro perch stato creato da gente che aveva una mentalit molto diversa dalla nostra. Ed vero che l'antico Egitto aveva una maniera di percepire il mondo all'opposto della nostra. Noi, siamo incentrati sull'aspetto materiale del mondo, mentre loro erano incentrati sull'aspetto immateriale pi importante del mondo: sulla vita. Molti testi ritrovati dimostr...
Challenges to Legal Theory
Challenges to Legal Theory offers the reader a fascinating journey through a variety of multi-disciplinary topics, ranging from law and literature, and law and religion, to legal philosophy and constitutional law. The collection reflects some of the challenges that the field of legal theory currently faces. It is compiled by a selection of international and Spanish scholars, whose essays are made available in English translation for the first time. The volume is based on a collection of essays, published in Spanish, in honour of Professor José Iturmendi Morales, of Complutense University, Madrid, and brings the rich scholarship of pre-eminent Spanish scholars of law and legal theory to an international audience.
DECLÍNIO DO ESTADO DE DIREITO E ASCENSÃO DO ESTADO DE JUSTIÇA
O livro disseca o tema da indeterminação das proposições normativas e a dificuldade de se fixarem parâmetros seguros para a sua consequente interpretação judicial, sobretudo no contexto de crise por que passam o direito positivo e a segurança jurídica nas jurisdições contemporâneas, com destaque para os países de tradição romano-germânica, em especial, Brasil e Portugal. Desde o século XVIII, os exegetas buscam na lei formal a solução pronta, perfeita e acabada para dirimir os problemas hermenêuticos que a concretização de preceitos jurídicos sempre suscitou. Abandonando a ilusão de certeza da lei tão cultivada pelos adeptos da obsoleta Escola da Exegese, de um lado,...
Tratado de Direito Civil I - 4o Edição
• Introdução • Fontes do Direito • Interpretação da Lei • Aplicação das Leis no Tempo • Doutrina Geral ADVERTÊNCIAS O Tratado de Direito civil assume um novo formato. Em três planos: 1.o Deixa de ser especificamente português: acolhe elementos jurídico-científicos lusófonos, designadamente angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, macaenses, moçambicanos, santomenses e timorenses. 2.o Obedece ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 3.o Adota uma numeração seguida dos seus volumes, com redistribuição da matéria; o presente primeiro volume, quarta edição, equivale à revisão atualizada e ampliada da primeira parte da anterior terceira edição do ...
História do Direito
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Pensar a Constituição
Os conceitos constitucionais, além de nem sempre entre si articulados, frequentemente são enunciados de forma teoricista, sem exemplificação concreta. Quando se faz História constitucional, abstrai-se da Teoria da Constituição.Quando se estuda esta, raramente se dão exemplos históricos e muito menos contemporâneos, nem sequer hipotéticos. «Pensar a Constituição» procura abordar matérias constitucionais pouco esclarecidas, pouco tratadas, e fazê-lo a propósito de inquietações dos nossos dias, nomeadamente na encruzilhada das nossas democracias representativas, atacadas interna e externamente. Recorda, entre outros, os legados confluentes (não antagónicos) do constitucionalismo tradicional e do moderno, mostra, nos tempos atuais, o jogo de relações entre constituição formal, material e real, alude a chavões de linguagem dos nossos dias com implicações constitucionais, como “narrativa” e “semântica” Segue, assim, na linha de uma teoria constitucional de uma Constituição viva e não embalsamada, entendendo que uma “Constituição cidadã” está, mesmo teoricamente, ao serviço dos Cidadãos.
