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Arbitration Law of Brazil
"Arbitration Law of Brazil: Practice and Procedure is a timely contribution to the development of commercial arbitration in Brazil, as it provides international practitioners and arbitrators with a useful reference tool to understand the Brazilian arbitral framework. Without sacrificing scholarly rigor, it provides a clear commentary on Brazilian arbitration legislation from a practical perspective, addressing the most relevant points in a direct and instructive manner, so that even someone unfamiliar with Brazilian law can comprehend all issues. This work reflects the experience of the authors, who are among the most prominent arbitration practitioners in Brazil. Both authors have long been...
A Razoável Duração do Processo - 3ª Edição
Desde o lançamento e esgotamento das tiragens da segunda edição, em 2013, exatos 10 (dez) anos se passaram. (...). Não foram poucas as inovações legislativas dignas de menção durante esse período. O CPC/2015, várias leis importantes (como a Lei nº 13.655/2018 – Nova LINDB e a Lei nº 14.230/2021 – Nova Lei de Improbidade Administrativa) e Emendas Constitucionais (como a EC nº 125/22, que instituiu em nosso sistema a relevância da questão federal como elemento dos recursos especiais). Tudo isso foi acrescentado por meio de revisão e atualização de todos os capítulos, com o aperfeiçoamento técnico da obra. Acrescentei um item completamente novo, o Capítulo VII – “P...
Direito e Processo Penal
Trata-se de uma obra coletiva com o propósito de permitir reflexões a respeito de temas relevantes e atuais dentro do Direito e Processo Penal. A ideia é possibilitar aos profissionais um raciocínio crítico, propiciando uma atuação profissional marcada pela necessidade da concretização dos direitos constitucionais fundamentais, demonstrando que para compreender os complexos fatores que se relacionam com a criminalidade, é necessário analisá-la a partir de vários enfoques, percebendo as incidências ideológicas, políticas, sociais, econômicas, culturais, com o objetivo de construir meios legítimos de repressão à criminalidade.
A Preclusão Na Dinâmica Do Processo Civil
Abordando-se os principais temas desenvolvidos pela doutrina especializada, pátria e alienígena, e comumente presentes na prática jurisprudencial, procura-se revisitar criticamente os pontos vitais e polêmicos que envolvem a preclusão.São costuradas as noções fundamentais do instituto, a partir de uma primeira aproximação da preclusão com o fenômeno processual moderno, na sequência , a exposição das ricas peculiaridades da utilização da técnica preclusiva frente ao Estado-juiz e às partes.
Direito de multipropriedade imobiliária: ações e aspectos processuais
Este livro é resultado de pesquisa de dissertação que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurídico da multipropriedade sobre bens imóveis, especialmente sob seu aspecto processual. Também conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos países em que é admitido, sendo sua natureza jurídica um dos pontos de divergência mais polêmicos. A obra perpassa pelos conceitos básicos de multipropriedade, direitos reais e sua diferenciação dos direitos obrigacionais, para então tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens imóveis, instituído sob a vigência da Lei no. 13.777/2018 (Condomínio em Multipro...
Família e filiação socioafetiva
A obra Família e filiação socioafetiva, por Terezinha Damian, traz a família sob uma perspectiva contemporânea e não apenas por consanguinidade, como era tida tempos atrás. O livro é estruturado em cinco capítulos, reunindo um compilado de conhecimentos da autora em torno da estrutura familiar e estrutura legislativa. Ressaltando os direitos, princípios constitucionais, os diversos modelos familiares existentes, contrapondo a verdade biológica e a verdade socioafetiva. Partindo do pensamento de que uma família pode se formar por pessoas diferentes, que não sejam necessariamente parentes e que esse laço conta, não apenas socioafetivamente, mas também judicialmente.
Cláusula Arbitral nos Contratos de Adesão
A obra traz os conceitos e aspectos relevantes tanto do contrato de adesão como da arbitragem, para, em base sólida, enfrentar as intrincadas e complexas questões jurídicas na intersecção destes dois temas – contrato de adesão e arbitragem. In Prefácio de Francisco Cahali. O trabalho é permeado de qualidades do início ao fim, perpassando o viés do ineditismo. Não se limita a enfrentar o tema sob a vertente da arbitragem, eis que apresenta proeminente releitura do Direito Civil, notadamente ao versar sobre o contrato de adesão sob a perspectiva de sua função social. In Apresentação de Giovanni Ettore Nanni
Desjudicialização: atualidades e novas tendências
O Direito Processual passa por uma profunda transformação nos dias atuais, migrando da tradicional centralidade do Poder Judiciário na solução dos conflitos para a consolidação da Justiça Multiportas, que agrega outros agentes a esse cenário.
Biografia Proibida De Roberto Carlos E A Defesa De Paulo César
Logo que entramos na sala, o juiz foi nos advertindo da gravidade da situação. (...) “A editora pode até vir a ser fechada”, ameaçou o juiz sem meias palavras. “Fechar à editora? Como assim?” (...). “Sim, a editora pode ser fechada porque é muito grave no Brasil publicar uma biografia não autorizada”, enfatizou o magistrado, para espanto do executivo argentino. (...) O juiz respondeu com certa impaciência: “Não adianta, a situação de vocês é muito difícil”, e em seguida indagou: “Paulo Cesar, quantos anos você tem?” (...). “Pois, então, vocês vão querer carregar durante cinco anos uma queixa-crime nas costas? Perder a condição de réus primários? Is...
