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Lei do inquilinato
O Brasil perdeu um dos maiores expoentes e oradores do Direito Privado nos últimos cinquenta anos: Sylvio Capanema de Souza. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período 1994-2008, advogado e Professor de algumas instituições acadêmicas no Rio de Janeiro e em outros estados da Federação, Sylvio Capanema transmitiu e continuará transmitindo vários ensinamentos à comunidade jurídica nacional (e internacional). Ele lecionou na Universidade Cândido Mendes, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em cursos preparatórios para concorridos concursos na área jurídica, além de haver sido...
Manual da arbitragem
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Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais
Nesta 9a edição, publicada pela renomada Editora Forense, justamente quando a Lei e a obra completam 26 anos, respectivamente, de vigência e de existência, encontra-se devidamente revisada, atualizada e ampliada, oportunidade em que justificamos o tempo em que permaneceu esgotada a edição anterior, sobretudo porque nesses últimos anos vários textos normativos ingressaram no mundo jurídico causando reflexos (diretos ou indiretos), de ordem cível e criminal, também no microssistema dos Juizados. A obra é mantida em sua estrutura e formato precedentes, assim como os anexos contendo fluxogramas (parte cível e parte criminal), legislação (principal e correlata), além de um quadro ...
Manual dos juizados especiais cíveis estaduais e federais
Dotada de competência para conciliar, julgar e executar as causas de menor complexidade, essa Justiça Especializada vem se impondo como 'modelo' na prestação da tutela jurisdicional. Com aspectos próprios, diferentes do processo tradicional, dela pode valer-se o cidadão na busca da solução de conflitos sem a assistência de advogado. Utilizando-se de sua experiência na magistratura, o autor traz noções dos diversos institutos cíveis inscritos nestes dois microssistemas específicos, tais como princípios processuais orientadores, jurisdição, competência, processo de conhecimento e procedimento sumaríssimo, execução, recursos, entre outros.
Juizados especiais federais cíveis e criminais
Num estudo abrangente da Lei 10.259/2001, esta obra engloba tanto os Juizados Especiais Cíveis como os Criminais, abordando todas as questões por ela trazidas. As disposições gerais comuns e introdutórias são tratadas por ambos os autores a seguir, cada área é estudada em profundidade por seus especialistas, nos diferentes temas, entre os quais jurisdição e competência, juízes, conciliadores e leigos partes e procuradores atos processuais processo e procedimento ações constitucionais recursos e meios de impugnação extinção do processo sucumbência execução.
Juizados especiais da Fazenda Pública
Criação e instituição dos Juizados Estaduais da Fazenda Pública, Sistema assistemático dos Juizados Especiais, Das atribuições dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, Jurisdição e competência; distinções e similitudes, Da competência - critérios, limites e questões controvertidas.
Juizados especiais federais cíveis e criminais
Num estudo da Lei 10.259/2001, esta obra alia a experiência forense e a vivência acadêmica de cada um dos seus autores, especialistas no campo civil e penal, em prol de uma interpretação dessa Lei que resolva ou ao menos minimize as questões e dúvidas que emergem da sua aplicação. Desenvolvida em linguagem didática, a obra se utiliza, sistemática e subsidiariamente, da Lei 9.099/1995, pois a Lei 10.259/2001 se refere apenas às matérias específicas da Justiça Federal, reportando-se à primeira para as questões comuns. Para esta 3a edição, foi realizada a revisão doutrinária e jurisprudencial e a reformulação dos anexos, além de incluída uma análise comparativa com a nova Lei 12.153/2010 (Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual). Nesses anexos constam fluxogramas, legislação, súmulas e enunciados, questões de ordem, enunciados, regimento interno e um quadro comparativo das leis dos Juizados Especiais.
