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Religion and Law in Portugal
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Portugal deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal...
Constitutional Law in Portugal
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this very useful analysis of constitutional law in Portugal provides essential information on the country’s sources of constitutional law, its form of government, and its administrative structure. Lawyers who handle transnational matters will appreciate the clarifications of particular terminology and its application. Throughout the book, the treatment emphasizes the specific points at which constitutional law affects the interpretation of legal rules and procedure. Thorough coverage by a local expert fully describes the political system, the historical background, the role of treaties, legislation, jurisprudence, ...
Manual de Direito Constitucional - Volume I - 7a Edição
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7a edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.
Manual de Direito Constitucional - Volume II - 5.a Edição
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de defesa e conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais difícil, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, actualizada e sintonizada, agora na 5a edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.
Manual de Direito Internacional Público - Uma perspetiva de direito lusófono
Manual de Direito Internacional Público - Uma perspetiva de direito lusófono, nesta sua 6a edição, atualizada, é um livro de natureza pedagógica, destinado ao ensino superior, ao mesmo tempo útil aos estudantes das Faculdades de Direito e aos estudantes de outros cursos em que são ministrados temas atinentes às Relações Internacionais e à Política Internacional. Oferece-se também um conjunto de reflexões sobre um Direito Internacional Público em evolução permanente que qualquer profissional - de magistrado judicial e do Ministério Público a advogado, de diplomata a funcionário internacional, de decisor, político e administrativo a dirigente de organizações internacionais não-governamentais - não pode hoje ignorar. Nesta 6a edição, houve a ocasião de simplificar alguns trechos e de atualizar referências normativas e doutrinárias.
III Congresso do Direito de Língua Portuguesa
Organização Jorge Bacelar Gouveia, Henriques José Henriques, Gildo Espada, Francisco Pereira Coutinho Luzia Bebiana de Almeida Sebastião, Zamira de Assis, Elisa Rangel Nunes, Luís Salgado de Matos, Jiang Yi Wa, José João Abrantes, Hamilton Sarto Serra de Carvalho, Hermenegildo Cachimbombo, Fernando Horta Tavares, Mahomed Issá, Carlos Teixeira, José Levi Mello do Amaral Júnior, Cristina Nogueira da Silva
I Congresso Luso Brasileiro de Direito
NOTA PRÉVIA É com a maior satisfação que se publica o conjunto dos textos que serviram de base ao I CLBD – Congresso Luso-Brasileiro de Direito, o qual teve lugar em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, de 11 a 13 de fevereiro de 2013. Além do apoio da Nova Direito e do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, esta foi uma iniciativa que uniu juristas luso-brasileiros através do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa e da APM – Academia Paulista de Magistrados, num encontro científico da maior magnitude e no qual foram discutidos relevantes temas do Direito Público e do Direito Privado. Agora que se d...
Estudos de Direito e Segurança Volume I - 2a Edição
Os estudos que neste momento são dados à estampa ? reunidos sob o título genérico ?Estudos de Direito e Segurança? ? são um dos bons resultados já visíveis do Curso de Pós-Graduação e Mestrado em Direito e Segurança que a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a colaboração do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, lançou durante este ano de 2006, correspondendo na maior parte dos casos a textos de apoio que puderam ser fornecidos aos estudantes que o têm frequentado em grande número e igual entusiasmo. Cremos que por isso também se justifica enaltecer e agradecer a disponibilidade dos autores desses estudos na sua divulgação...
Revista de Direito Público - Ano V, N.o 9 - Janeiro/Junho de 2013
Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp I – DOUTRINA Constança Urbano de Sousa – Discriminação e Nacionalidade Francisco Noronha – A erosão do contrato social e os perigos para o pacta sunt servanda: estaremos dispostos a arcar com todas as consequências? Leonardo Oliveira Soares – Primeiras considerações sobre a denominada sucumbência recursal no Estado de Direito Transnacional Paulo Dias da Silva – Potestas Pedro Petrucci de Freitas, Da livre renúncia ao pacto de não concorrência pelo trabalhador após a cessação do contrato de trabalho II – VÁRIA Jorge Bacelar Gouveia – O novo regime da remuneração complementar regional e a Constituição: uma perspetiva de Direito Constitucional Regional Jorge Bacelar Gouveia – As infraestruturas de alojamento de redes de comunicações eletrónicas e a Constituição Portuguesa Guilherme da Fonseca – O que resta da soberania nacional? III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO Manuel Afonso Vaz – Apresentação da Enciclopédia da Constituição Portuguesa no Porto “A nova Lei das Associações Públicas e as Ordens Profissionais”, programa do colóquio, 26.6.2013
