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A Inconstitucionalidade da Tarifação do Dano Extrapatrimonial nas Relações de Trabalho
A obra “A INCONSTITUCIONALIDADE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRI-MONIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: reflexões jurídicas e filosóficas” se dedica à análise crítica da tarifação do dano extrapatrimonial na esfera trabalhista. A reforma trabalhista, promovida pela Lei nº 13.467/2017, incluiu o artigo 223-G, §1º, na CLT, tarifando os valores devidos em razão de danos extrapatrimoniais de acordo com o salário contratual do trabalhador ofendido: I) até três vezes o último salário contratual do ofendido em caso de ofensa de natureza leve; II) até cinco vezes o último salário contratual do ofendido em caso de ofensa de natureza média; III) até vinte vezes o último salári...
Cidadania trabalhista e sustentabilidade humana e socioambiental nas relações de trabalho
Esta obra traz temas imprescindíveis para a reflexão do Direito do Trabalho na modernidade. Cidadania e sustentabilidade são dois conceitos interdisciplinares e fundamentais para o desenvolvimento da sociedade e não podem deixar de ser objeto de estudo e pesquisa neste ramo do direito que cuida de uma relação tão importante e que ocupa grande parte da vida das pessoas, qual seja: o trabalho. Com as novas formas de prestação de serviços na era digital, inseridas pela propagada "revolução 4.0", as reformas na legislação trabalhista impostas pela política neoliberal e a necessidade de proteção à dignidade do trabalhador, os trabalhos que compõem essa coletânea norteiam todos...
Multinational Human Resource Management and the Law
Multinational corporations face considerable complexity in setting the terms and conditions of employment. Differing national laws prevent firms from developing consistent sets of employment policies, but, at the same time, employees are often expected
Direito do Trabalho
Chancela-se, neste livro, o entendimento de que o Brasil tem a obrigação de garantir a aplicação efetiva dos Direitos Humanos dos Trabalhadores pela proteção permanente dos Direitos Humanos dos trabalhadores e pela elevação do patamar mínimo civilizatório já estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Direito internacional dos Direitos Humanos, de modo a espargir luzes para uma visão com maior acuidade sobre a normatividade nacional e internacional do trabalho em vigor no Brasil e promover a formação de obreiros mais esclarecidos e mais atentos para a promoção e para a defesa da verdadeira Justiça Social na seara justrabalhista.
Soldados da Borracha - Imigração, Trabalho e Justiças na Amazônia
Uma série de eventos, no final dos anos de 1930, fez com que um grande contingente de habitantes do nordeste do Brasil se deslocasse para a Amazônia: uma estiagem prolongada naquela região do país; a situação beligerante na Europa, que levou à deflagração da Segunda Guerra Mundial; e, a ocupação do Havaí pelos soldados japoneses. Este Último fato acarretou no impedimento da importação de borracha crua pelos norte-americanos, proveniente das colônias inglesas da Ásia. A Amazônia passou a ser, então, vista como alternativa para o suprimento dessa matéria-prima.A baixa produção da borracha amazônica era um obstáculo a ser superado. Nesse momento o governo brasileiro colo...
O princípio da dignidade da pessoa humana no Direito do Trabalho
Trata-se de obra que é fruto de oportuna e importante pesquisa realizada por uma destacada Professora e Doutora em Direito, que apresenta com os aspectos históricos, teóricos e práticos alusivos à aplicação do princípio que ocupa o epicentro do ordenamento jurídico brasileiro, porém pouco explorado na área justrabalhista pela doutrina e jurisprudência especializadas.
Trabalho sem fronteiras? - O papel da regulação
Tal como a modernização dissolveu a estrutura feudal do trabalho no séc. XIX e produziu a sociedade industrial, a modernização hoje está a dissolver a sociedade industrial tal como ela foi estruturada até meados do séc. XX. Desde então os processos de adaptação são exigências constantes desencadeados pelo progresso científico, suscitando novos e maiores riscos, a consequente destandardização do trabalho e desafios aos sistemas de emprego e da proteção social. Este foi o contexto da reflexão realizada por um conjunto de autores ao longo de um ano de comemorações do centenário da criação da inspeção do trabalho em Portugal. Essa reflexão estrutura-se em duas linhas d...
Escritos Laborais
Nestes «Escritos Laborais» reúne-se um conjunto de textos publicados, grosso modo, ao longo da última década, todos com incidência jurídico-laboral, todos já redigidos após e à luz do atual Código de Trabalho. O autor acredita que poderá haver vantagem em agrupar nesta obra uma seleção, tão criteriosa quanto possível, dos textos que tem elaborado, ao longo destes últimos anos. Em tempos pós-pandémicos, em que se acelerou a tendência para que o leitor apenas consulte aquilo que está online, crê-se ser ainda mais justificada esta reunião de textos e a sua republicação, em bloco. Procedeu-se à arrumação dos textos em dois grupos, um primeiro, de índole mais doutrinal, um segundo em que se procura, sobretudo, dialogar com a jurisprudência, anotando e comentando diversas decisões judiciais.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano III - Número IV
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Oratória para Lideranças Políticas
Quando falamos em lideranças políticas, o domínio da oratória é imprescindível, pois não se trata apenas de uma forma de se comunicar, mas também de se conectar com o público.Além disso, com a ascensão da internet, diversas figuras políticas têm emergido em razão da repercussão de suas falas nas mídias sociais, como canais no YouTube. Nesse novo contexto, o domínio da oratória tornou-se um requisito indispensável para conquistar público.Nesta obra, buscamos oferecer um guia com exemplos práticos e dicas de como uma liderança política pode construir bons argumentos, planejar um bom discurso, articular-se bem tanto na fala quanto na expressão corporal, entre outros aspectos que garantem uma boa oratória.
