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Dívida Pública
A dívida pública é seguramente o tema menos explorado e mais complexo do Direito Financeiro, o que não se pode aceitar nem justificar, por ser dos mais relevantese que mais afeta vida de todos nós. Superar as barreiras que o endividamento público impõe é uma tarefa de governantes e governados, e para isso é preciso em primeirolugar conhecer e compreender os fenômenos que a integram. Enfrentar esse desafio é o que se propuseram os autores dessa obra, e o fizeram com invejável desenvoltura, explorando aspectos como o conceito, orçamentação, contabilização, gestão, planejamento, limites, controle e a responsabilidade intergeracional, tornando essa obra referência aos que queiram explorar esse tema tão instigante.
Processo, administração, acesso e jurisdição da justiça e formas consensuais de solução de conflitos
Este livro reúne artigos científicos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: “PROCESSO, ADMINISTRAÇÃO, ACESSO E JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA” e “FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), mrealizado entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.
Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista
Cerca de 200 (duzentas) personalidades do Direito do Trabalho e de reconhecida competência que aceitaram a missão de elaborar uma pergunta e uma resposta de algum dos temas atingidos pela reforma e minirreforma trabalhistas. A divisão da obra se deu, aliás, de acordo com o tipo de questionamento enfrentado, ou seja, se referente ao direito individual, coletivo ou processual do trabalho.A novidades trazidas pela Lei da Reforma, assim como na Minirreforma Trabalhista, não são pacíficas. Ao revés, conforme se poderá notar ao longo desta obra, alguns dos coautores são mais entusiasmados com a nova legislação, ao passo que outros, nem tanto. E, assim, longe de tentar elogiar ou critic...
Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Sessão publica
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Controle jurisdicional de políticas públicas no processo coletivo
A obra busca verificar se o microssistema processual coletivo disponibiliza instrumentos suficientes e eficazes para que o Poder Judiciário consiga, dentro de um controle de políticas públicas, concretizar de forma efetiva o direito fundamental à educação no âmbito municipal. Para tanto, aborda as principais características do neoconstitucionalismo realizando o estudo do direito fundamental social à educação, consistente no debate jurídico sobre sua eficácia e aplicabilidade. Realiza a análise das políticas públicas de educação e o impacto que as escolhas discricionárias do administrador causa no orçamento público por meio das leis orçamentárias para, em seguida, traba...
COOPEDU
O Centro de Estudos Africanos do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, na continuação do 1º colóquio NRedes e em colaboração com a ESECS do Instituto Politécnico de Leiria, realizou nos dias 29 e 30 de Março de 2010 no ISCTE o primeiro Congresso Internacional sobre a Cooperação no âmbito da Educação entre Portugal, os PALOP e Timor Leste. Na Comissão Organizadora deste Congresso participaram, para além das organizadoras deste livro, o Engenheiro José Manuel Prostes da Fonseca a quem, pelo empenho e dedicação, se presta aqui um homenagem especial, a Doutora Margarida Lima de Faria, o Professor António Fazendeiro e o Professor Filipe Santos. A organização deste evento também não teria sido possível sem a colaboração do Gabinete Multimédia da ESECS de Leiria e o apoio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e da Fundação Calouste Gulbenkian, entre outros. Este Congresso reuniu cerca de 150 participantes de sete países que durante os dois dias do Congresso debateram questões relacionadas com a temática em foco.
Current Catalog
First multi-year cumulation covers six years: 1965-70.
