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How They Got Away with it
A criminological investigation into the social, cultural, political & economic conditions that led to the 2008 financial collapse.
Non-Contractual Liability Arising out of Damage Caused to Another
"Non-contractual liability arising out of damage caused to another" is one of the three main non-contractual obligations dealt with in the DCFR. The law of non-contractual liability arising out of damage caused to another (in the Common Law known as tort law or the law of torts, but in most other jurisdictions referred to as the law of delict) is the area of law which determines whether one who has suffered a damage can on that account demand reparation (in money or in kind) from another with whom there may be no other legal connection than the causation of damage itself. Besides determining the scope and extent of responsibility for dangers of one's own or another's creation, this field of ...
Pessoa Coletiva e Processo Penal - Da Titularidade de Direitos Fundamentais à Pertinência de Um Processo Penal da Pessoa Coletiva
Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português. Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.
Comparative Counter-Terrorism Law
This book provides a systematic overview of counter-terrorism laws in twenty-two jurisdictions representing the Americas, Asia, Africa, Europe, and Australia.
Teoria da Conduta na Realização Jurisdicional do Direito Penal
Na realização jurisdicional do direito penal, ao conjugarmos direito substantivo, direito adjectivo e, dentro deste último, direito probatório, podemos identificar um comportamento ilícito-típico fundamentado na matéria de facto e na matéria de direito, admitindo que o processo penal estabelece as suas próprias regras quanto à forma como as pessoas podem conhecer e comprovar a realidade onde assumem os comportamentos, admitindo que o direito penal substantivo tem os seus próprios pressupostos, formais e informais, para qualificar os comportamentos, e admitindo, finalmente, objectivos práticos e operativos que visam renovar e actualizar o significado jurídico-criminal desses mesmos comportamentos processualmente adquiridos com base num sistema de orientação valorativa.
New Technologies and Human Rights
Whilst advances in biotechnology and information technology have undoubtedly resulted in better quality of life for mankind, they can also bring about global problems. The legal response to the challenges caused by the rapid progress of technological change has been slow and the question of how international human rights should be protected and promoted with respect to science and technology remains unexplored. The contributors to this book explore the political discourse and power relations of technological growth and human rights issues between the Global South and the Global North and uncover the different perspectives of both regions. They investigate the conflict between technology and human rights and the perpetuation of inequality and subjection of the South to the North. With emerging economies such as Brazil playing a major role in trade, investment and financial law, the book examines how human rights are affected in Southern countries and identifies significant challenges to reform in the areas of international law and policy.
Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários
A pujança do Direito dos Valores Mobiliários tem-se estendido ao domínio sancionatório. Apesar dos esforços da doutrina para dar coerência e enquadramento nos ramos do Direito Penal e do Direito Contraordenacional às matérias incluídas na parte sancionatória do CVM, esta parte não tem conhecido desenvolvimento e sistematização comparáveis à das demais partes. Perante as divergências significativas dos regimes substantivo e processual penal e contraordenacional do Código dos Valores Mobiliários face aos regimes gerais não é abusivo falar na emergência de um Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários. A edificação de um tal Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários deve partir de um tratamento sistemático da parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, tal como sugerido na presente obra.
Reading the Royal Monument in Eighteenth-Century Europe
Reading the Royal Monument in Eighteenth-Century Europe is the first in-depth study of the major role played by royal monuments in the public space of expanding cities across eighteenth-century Europe. Using the royal public statues as the basis for its examination of modern European cities, the book considers the development of urban landscapes from the creation of capital cities to the last embers of the Ancien R?me and at how the royal politics of the arts affected the cityscapes of the time. The focus of the book thereby intersects across a spectrum of disciplines, including the social and architectural history of cities, the politics of urban planning, the history of monumental sculpture, and the material culture of the eighteenth century.
Bulletin
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Still reading Hegel: 200 years after the phenomenology of spirit
Associando-se a um amplo movimento comemorativo europeu e norte-americano, o Instituto de Estudos Filosóficos, com sede na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em colaboração com a unidade de I&D L.I.F. – Linguagem, Interpretação e Filosofia e com o “Centro de Filosofia” da Universidade de Lisboa organizou nos dias 19 e 20 de Novembro de 2007 um Congresso Internacional comemorativo dos 200 anos da Fenomenologia do Espírito de G. W. F. Hegel, obra publicada inicialmente em 1807. Por ocasião deste congresso, a comunidade filosófica portuguesa teve a grata oportunidade de se confrontar com algumas das mais recentes orientações de análise da obra do filósofo, pondo-s...
