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Escritos de direitos fundamentais
O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, os trabalhos abordam desde o mito da meritocracia, passando pela reforma trabalhista, a discussão da constitucionalidade ou não do crime de desacato, como também, como a Constituição de 1988 alterou profundamente o nosso modelo de processo.
Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório
O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo penal somente poderá estar em conformidade com as bases democráticas se possibilitar a efetiva participação das partes da construção do provimento jurisdicional adotando, para tanto um modelo acusatório com a completa separação entre as tarefas de julgar, acusar e defender. A obra proporciona ao operador do Direito uma visão real e, não, míope da estrutura acusatória.
Uma teoria dos Direitos Fundamentais
Esta nona edição, marca um rompimento do pensamento teórico do autor que o levou a questionar os fundamentos liberais do pensamento dworkiniano. Na obra, o Prof. José Emílio Medauar Ommati, aborda o papel do preâmbulo na Constituição; analisa a teoria dos direitos fundamentais; desenvolve os direitos de igualdade, liberdade e propriedade a partir da teoria do direito como integridade; trata dos direitos processuais na Constituição de 1988; para então, discutir a questão da justiciabilidade dos direitos sociais. É obra inovadora, que tem a finalidade de apresentar uma teoria de fundo para que se possa compreender nosso sistema de direitos fundamentais.
A gerência de pavimentos como ferramenta de planejamento da manutenção das rodovias federais
O presente livro expõe um plano de manutenção das rodovias estatais para os próximos 20 anos, proporcionando dados objetivos, de modo a afastar o modelo atual de gestão que se baseia na experiência do gestor local, no planejamento dos investimentos e na distribuição dos recursos destinados à manutenção da malha. Demonstrando, assim, as vantagens da implementação de um sistema de gerência de pavimentos em nível de rede para a gestão da malha rodoviária federal. Demonstra que, com o planejamento adequado e a quantidade de valores praticamente igual ao já investido, seria possível garantir o bom estado da malha rodoviária.
Teoria Crítica do Processo
O conjunto de textos que compõem esta obra pretendem apresentar e discutir as principais contribuições da Escola Mineira de Processo para o constitucionalismo democrático. A Escola Mineira de Processo é formada por um conjunto de professores provenientes da Faculdade Mineira de Direito (PUC Minas) e da Faculdade de Direito da UFMG e defende algumas posições jurídicas ainda hoje revolucionárias, pois não plenamente realizadas em nossa realidade jurídica: a centralidade da Constituição, o processo como direito fundamental, a indispensabilidade do contraditório, ampla defesa e devido processo constitucional para que haja processo, dentre tantas outras teses ousadas e inovadoras.
Transparência Governamental
Analisando o caso e a experiência do Estado do Ceará, o livro traz uma proposta de reflexão sobre o fornecimento de informação sobre a atividade governamental ao cidadão. A disponibilização de informação pode ser qualificada com a efetivação de modelo de interação que incentive a população a acompanhar o que acontece com os recursos públicos. O cidadão deve ser o alvo dos benefícios das tecnologias de informação. O autor propõe um modelo operacional que contribua para a interação entre o governo e os cidadãos nos processos de acesso e uso do Portal da Transparência. A obra discute os cenários político, econômico, social e cultural como vetores que impactam o nível educacional em Tecnologias de Informação e Comunicação da população e, por conseguinte, a sua capacidade de contribuírem para uma parceria e fiscalização do governo.
O Elogio da Teoria
Nesta obra, os autores realizam uma ampla discussão do paradigma juspositivista dominante, dialogando fartamente com o discurso filosófico, literário, político e econômico, de modo que o impacto dessa leitura para além das fronteiras acadêmicas, sem delas se desgarrar, preservando um sólido fundamento teórico. Procuram, por meio do estudo de teoria e filosofia do direito, buscando uma resposta correta no direito, o que se revela viável dada a ausência de previsibilidade das decisões judiciais no Brasil, que impactam invariavelmente a sociedade, a política e a economia do país. O livro leva o leitor a compreender o fenômeno complexo do direito e o âmbito de sua efetividade a partir dos efeitos e impactos da decisão judicial num cenário em que o juspositivismo tradicional do século XX não parece manter sustentação.
A realidade familiar da criança no processo de aprendizagem na Escola Estadual Denize Gomide Amui
A obra expressa a grande preocupação da autora ao deparar-se com uma vasta gama de problemas, extremamente preocupantes, com alunos que já trazem da família para a escola. Problemas esses na grande maioria ligado a lares desfeitos pela separação dos pais. Onde os filhos muitas vezes são criados pela mãe. Que passa ser a provedora da casa, com renda não digna para o sustento da família. Ou criados com madrastas ou padrastos, na maioria das vezes não criando laços afetivos entre ambos. Essa criança, também proveniente de lares com problemas financeiros e estado de miséria. Problemas de violências domésticas: física, psicológica e emocional; doenças: degenerativas, crônica ou terminal em um membro da família; abuso: físico, verbal, emocional e psicológico; vícios: legal e ilegal.
A Constituição de 1824 e o problema da modernidade
Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história específica da Constituição de 1824 com a história constitucional brasileira como um todo, em suas condicionantes fundamentais. Por fim, articula, ao longo de todo o seu percurso, essa reflexão de cunho historiográfico com uma reflexão de cunho teórico, buscando explicitar o que entende ser um curto-circuito equivocado entre história constitucional brasileira e Teoria da Constituição no Brasil.
Para uma teoria crítica latino-americana
O professor argentino Roberto Gargarella é hoje um dos mais respeitados constitucionalistas na América Latina. É isso o que justifica a atenção que sua obra recebe no novo livro de Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Diogo Bacha e Silva. O livro pode ser dividido em dois eixos principais: o primeiro, é uma reconstrução detalhada da teoria constitucional de Roberto Gargarella; o segundo, serve como base para a crítica a essa teoria constitucional, é um resgate do chamado "novo constitucionalismo latino-americano", principalmente das experiências constitucionais de Bolívia e Equador.
