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ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA: UM ESTUDO PRAGMÁTICO
Por ser uma novidade legislativa, a estabilização da decisão antecedente traz problemas e dúvidas na sua aplicação, necessitando, pois, de elementos que ultrapassem o texto legal. A pesquisa foi desenvolvida em duas frentes. Uma (clássica) que se dedicou ao estudo das premissas e conceitos de direito processual aplicáveis ao objeto de estudo (= estabilização). E outra (distintiva), que foi marcada pelo estudo da linguagem em nível pragmático, a partir do uso da pragmática acional aplicada à estabilização. De tal modo, a confluência dessas perspectivas marcou a originalidade do texto. A investigação concluiu que a estabilização da decisão é um efeito de uma sequência d...
Tutela Processual de Urgência Como Instrumento Inibitório do Ilícito Fiscal Tributário
Discussões envolvendo a tutela processual de urgência como instrumento inibitório do ilícito fiscal tributário, envolvendo seus requisitos, a constituição do crédito tributário e sua suspensão judicial de exigibilidade.
UFO Danger Zone
None
OECD Studies on Water Fostering Water Resilience in Brazil Turning Strategy into Action
Brazil made significant progress in managing water resources since the adoption of the National Water Law in 1997 and the creation of the National Water and Sanitation Agency (ANA) in 2000. Nevertheless, water security challenges persist and will be aggravated by megatrends such as climate change, population growth, urbanisation, and the economic, social and environmental consequences of the COVID-19 pandemic.
