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This open access volume of LIDC contributions focuses on how competition and intellectual property laws incorporate sustainability objectives. Businesses are increasingly embracing sustainability objectives, driven by the international community. Although competition and intellectual property law are certainly not the only tools for addressing sustainability issues, they can play a role in moving toward a more sustainable society. Sustainability has gained prominence in competition law in all jurisdictions covered in this volume. The contributions focus on classic questions such as whether sustainability agreements restrict competition and, if so, to what extent businesses can be exempted on...
This book is the complete guide to understanding the structure of homeland security – its underlying law and policy. Created from a broad and in depth, yet edited collection of statutes, policy papers, presidential directives, and other documents, it cultivates a detailed understanding of the foundations of homeland security. It is arranged in a topic-by-topic format structured to include only the documents and statues that affect a particular subject, making for much easier understanding. Thus, the chapter on FEMA contains only the portions of the statutes and other documents that relate to FEMA. There are twenty-five topic areas. It contains hundreds of end notes, references, and suggest...
This book gathers international and national reports from across the globe on key questions in the field of antitrust and intellectual property. The first part discusses the allocation of liability for infringement of antitrust laws between corporations and individuals. The book explores the criminal or administrative sanctions available against corporations, companies or group of companies, and individuals, such as employees or directors. A detailed international report explores the major trends and challenges in this field and provides an excellent comparative study of this complex and challenging subject. The second part examines whether intellectual property rights are sufficiently prote...
"Unfair trading practices" is generally defined as consisting of deceptive, fraudulent, or otherwise injurious conduct, referring to practices that directly affect consumers or competitors. In business-to-consumer relationships, unfair trading practices may involve misleading claims and advertising, conditional selling, excessive pricing, discriminatory pricing, and other misrepresentations. In business-to-business relationships, the prohibited conduct may be trade mark infringement, misappropriation, false advertising, bait-and-switch sales tactics, unauthorized substitution of brands of goods, use of confidential information by a former employee to solicit customers, theft of trade secrets, breach of a restrictive covenant, trade libel, and false representation of products or services. In this edition of the Comparative Law Yearbook of International Business, practicing lawyers from Argentina, Austria, Brazil, China, Germany, Italy, Japan, Poland, South Africa, South Korea, Sweden, the United Kingdom, the United States, and the European Union examine unfair trading practices in their respective jurisdictions.
Atualmente, a Propriedade Intelectual é um ramo do Direito que deixou de ser do interesse apenas dos profissionais que se especializaram nessa área. A Propriedade Intelectual permeia as mais diversas atividades civis e empresariais, sejam de entes jurídicos, sejam de indivíduos. A questão pode envolver sinais distintivos ou atos de concorrência desleal, como a imitação da aparência de produtos, ou pode dizer respeito a criações intelectuais tornadas disponíveis para um número restrito ou indefinido de usuários. Em qualquer dos casos, o advogado precisa ter o conhecimento básico dessa matéria para poder orientar seu cliente, seja diretamente, seja recomendando um especialista. Embora a maioria dos profissionais tenha uma noção do que seja a Propriedade Intelectual, nem todos podem se sentir seguros para orientar seus clientes ou estar atualizados com os recentes desenvolvimentos. Foi pensando nesse público que este Manual de Propriedade Intelectual foi concebido.
O autor, Valter Farid Antonio Junior, eminente Procurador do Estado de São Paulo desde junho de 1998, ostenta pleno reconhecimento no meio jurídico pela sua destacada atuação funcional, somando inspiração à transpiração, sem prejuízo de desenvolver uma referencial carreira acadêmica, como professor e jurista, coroada pela obtenção do valioso título de Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, sendo aprovada, com distinção e louvor, a tese defendida, cuja publicação aqui concretizada decorre indubitavelmente da qualidade e relevância da obra.
Doutrina e Atualidades: 1 – A doutrina geral dos títulos de crédito: prolegómenos (José Augusto Quelhas Lima Engracía Antunes) 2 – O controle jurisdicional de smart contracts no ordenamento jurídico brasileiro (Laís Torrente Lopes) 3 – O Drex e os Custos de Transação (José Henrique Granjo Matos, Pedro Henrique da Silva Nishioka, Renato de Souza Lago, Beatriz Nakazato Mendonça) 4 – Quem mexeu nos nossos consumidores? Estudo empírico da argumentação do Cade na consideração dos consumidores em análises de atos de concentração potencialmente prejudiciais à concorrência (Cynthia Maria Santos Bezerra) 5 – Ainda sobre a “affectio societatis” no direito romano (Gab...
Na era da informação, com o surgimento das redes sociais, mídias digitais e da possibilidade de conteúdo simultâneo no cenário online e offline, a mensagem publicitária ganha relevância. Além de sua importância como forte aliada do Anunciante, reflete a evolução da sociedade, apresentando novas maneiras de pensar e de se expressar artisticamente, e como tal, merece o olhar atento de todos que participam de seu processo de desenvolvimento. Nesse contexto, a obra Atividade Publicitária no Brasil: Aspectos Jurídicos reúne advogados e especialistas no tema que discorrem sobre os cuidados para a criação, produção e veiculação da publicidade, de maneira que as normas legais e éticas sejam observadas a cada etapa. Composta por 34 capítulos, a obra é minuciosa e inovadora, funcionando como manual seguro para profissionais e estudiosos da área.