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Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Combating Tax Avoidance in the EU
Following each Member State's need to rebuild a strong and stable economy after the 2007 financial crisis, the European Union (EU) has developed a robust new transparency framework with binding anti-abuse measures and stronger instruments to challenge external threats of base erosion. This is the first and only book to provide a complete detailed analysis of the Anti-Tax Avoidance Package and other recent and ongoing European actions taken in direct taxation. With contributions from both prominent tax academics and Spain's delegates to the European meetings where these rules are debated and promulgated, the book covers such issues and topics as the following: – the development of the EU St...
Research Handbook on International Taxation
Capturing the core challenges faced by the international tax regime, this timely Research Handbook assesses the impacts of these challenges on a range of stakeholders, evaluating various paths to reform at a time when international tax policy is a topic high on politicians’ agendas.
EC Tax Review
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Missbrauchsverhinderungsnormen und Standortwahl
Alexander Linn analysiert den Einfluss bestimmter allgemeiner und spezieller Normen gegen Steuerumgehungsversuche auf die Standortentscheidung einer Unternehmung und ihre Wirkung auf den Steuerwettbewerb. Am Beispiel der Einschränkungen, die die verschiedenen Missbrauchsverhinderungsnormen für die Einsatzmöglichkeiten einer Finanzierungsgesellschaft darstellen, wird deutlich wie sich diese Normen auf die Standortwahl und den Steuerwettbewerb auswirken.
Controlled Foreign Company Legislation
A descriptive report providing factual information on controlled foreign company legislation as of June 1995 in the 14 OECD member countries that operated such regimes.
Anuario de Derecho Civil (Tomo LXXIV, fascículo III, julio-septiembre 2021)
Esta publicación es de carácter trimestral. En cuanto a su Consejo de Redacción y Consejo Asesor, su director es Antonio Manuel Morales Moreno, y la secretaría la ejerce Nieves Fenoy Picón. El Anuario contiene estudios monográficos que realizan el estudio de temas y materias de derecho privado suscitados en muchos casos por la actualidad social y legislativa de nuestro país, a lo que se suman reseñas de los seminarios más destacables celebrados en el período correspondiente en el territorio nacional, y recensiones de la bibliografía más sobresaliente disponible en el mercado editorial. A lo anterior se añaden relaciones o repertorios de decisiones relevantes del derecho comunitario y menciones de pronunciamientos del Tribunal Superior de Justicia de la Unión Europea. Finalmente, se incorporan resúmenes de fallos dictados por el Tribunal Supremo, con una precisa identificación de las materias afectadas. ISSN: 0210-301X (edición en papel) ISSN: 2659-8965 (edición en línea, PDF)
Droit fiscal de l'Union européenne
À l’heure où la fiscalité internationale connaît de profonds bouleversements, l’achèvement du marché intérieur et, au-delà, du projet européen, nécessite l’élimination de tous les obstacles fiscaux qui résultent de l’exercice de leurs souverainetés fiscales par les États membres. L’action ferme et résolue qui doit alors être menée par les autorités européennes comme par ces États s’inscrit dans un cadre dont les contours, longtemps incertains, ont été progressivement précisés : le droit fiscal de l’Union européenne. Le droit fiscal de l’Union européenne prévoit deux modalités d’intégration des fiscalités nationales : l’intégration négative,...
Análise da gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil sob uma perspectiva tributária
O objetivo deste livro é proporcionar aos acadêmicos de direito um estudo completo sobre o tema, em linguagem simples, direta e acessível. Para combater a crise ambiental se desencadeou um processo legislativo que visa prevenir e proteger o meio ambiente. Apesar de importantes avanços na legislação e positivação dos princípios de Direito Ambiental, as instituições jurídicas ainda sofrem com a falta de eficácia dos instrumentos de regulação, o que impede adaptar a incerteza da sociedade de risco com os excessivos custos de controle e aplicação da lei por parte do Estado, não caminhando no mesmo ritmo que a produção de resíduos. A proposta é uma reforma fiscal ambiental viável no Brasil para garantir o desenvolvimento sustentável. Como uma possível solução para os problemas é a utilização da extrafiscalidade dos tributos, autorizada pela Constituição Federal, de modo que os tributos ambientais se mostrem como ferramentas importantes para a realização dos princípios constitucionais da legislação ambiental no Brasil e do desenvolvimento sustentável.
Memoria CAICYT 1985
Informe de resultados de la aplicación de la política científica marcada a mediados de los años 80 por la Dirección General de Política Científica.
