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Dismantling Democracy in Venezuela
This book examines the process of dismantling the democratic institutions and protections in Venezuela under the Hugo Chávez regime. The actions of the Chávez government have influenced similar processes and undemocratic manoeuvrings in Ecuador, Bolivia, and Honduras. Since the election of Hugo Chávez as president of Venezuela in 1998, a sinister form of nationalistic authoritarianism has arisen at the expense of long-established democratic standards. During the past decade, the 1999 Venezuelan Constitution has been systematically attacked by all branches of the Chávez government, particularly by the Supreme Tribunal of Justice, which has legitimized the Chávez-ordered constitutional violations. The Chávez regime has purposely defrauded the Constitution and severely restricted representative government, all in the name of a supposedly participatory democracy controlled by a popularly supported central government. This volume illustrates how an authoritarian, nondemocratic government has been established in Venezuela.
Estudos sobre Regulação e Crises dos Mercados Financeiros
Dois dos temas mais atuais e interessantes do estudo da jurisdição constitucional são abordados na obra que o leitor ora tem em mãos: mutação constitucional via decisões aditivassérie idp. O interesse pelos temas justifica-se, pois sua compreensão ocorreu na medida em que foi consolidado o paradigma pós-positivo do direito, que possibilitou o desenvolvimento de técnicas jurídicas de modificação da constituição por processos informais, especialmente pela interpretação dos tribunais.
Direito Público Econômico Supranacional
"(... ) O livro que se oferece ao leitor é fruto do esforço de destacados juristas de distintos países Europeus e Latino-Americanos que prestaram sua generosa colaboração a fim de lograr um material que seja útil a estudiosos e aplicadores do Direito no Brasil e no mundo. (... ) Esse livro é o primeiro da coleção de estudos jurídicos da Metholus Consultoria Juridica Internacional por meio da qual busca a mesma dar conhecimento de estudos e debates de extrema importância jurídica. Encontrar-se-á no Direito Público Econômico Supranacional úteis análises sobre matérias de interesse atual, com uma perspectiva crítica, diversa e promocional das transformações que o Direito P...
El procedimiento administrativo global ante la Interpol
"La Organización Internacional de Policía Criminal, conocida como INTERPOL, es una organización estructurada en el marco de la Organización de las Naciones Unidas, que agrupa a 194 países, con el objeto de “conseguir y desarrollar la más amplia asistencia recíproca de las autoridades de policía criminal de los Estados,” y “establecer y desarrollar instituciones que puedan contribuir a la prevención y a la represión de las infracciones de derecho común” en el mundo. Esas previsiones estatutarias explican, por sí solas, el objeto de este libro, que no es otro que estudiar los procedimientos administrativos globales desarrollados ante INTERPOL, incluso a iniciativa de los ci...
Direito Administrativo: Transformações e Tendência
Globalização, busca da inclusão e da sustentabilidade, aproximação ao direito privado, agencificação e regulação, valorização e renovação do processo, do consenso e do contrato são movimentos ora convergentes, ora divergentes. Há maior ou menor tempo, todos eles têm influenciado de forma intensa os rumos do direito administrativo no Brasil e em inúmeros países ocidentais. Como esses movimentos evoluem? De que modo alteram o direito da Administração Pública? E, mais relevante, que direito administrativo resultará disso tudo? Nessa coletânea, unem-se reflexões de talentosos acadêmicos sobre grande parte das principais transformações e tendências do direito administrativo contemporâneo, dando-se especial atenção aos sistemas brasileiro, português e francês. "A obra certamente ocupará relevante espaço no mundo jurídico, porque leva ao conhecimento e à reflexão sobre temas dos mais atuais do direito administrativo, tratados por autores de nomeada, do direito brasileiro e do direito estrangeiro." In Prefácio de Maria Sylvia Zanella di Pietro.
Inter-American Yearbook on Human Rights / Anuario Interamericano de Derechos Humanos, Volume 30 (2014)
The print edition is available as a set of three volumes (9789004326590).
