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Monografia
O objetivo do presente trabalho é estudar os servidores públicos efetivos em uma situação que se torna a cada dia mais comum, o acúmulo de cargos, que afeta a situação do próprio servidor e tem a finalidade de beneficiar os administrados, pois, tende a centrar o objetivo do servidor como sua função. Todavia, por vezes, um servidor pode ser exonerado por ato revestido de ilegalidade e com isso há premente necessidade de correção pelo judiciário com consequente reintegração e pagamento dos valores a que teria direito o servidor se não tivesse sido exonerado, mas como é fato, o judiciário é moroso e o indivíduo não tem condições de ficar desempregado durante todo o período do processo. Caso venha a prestar serviços junto a Administração nesse período, por meio de outro concurso público, ou mesmo por conta de um cargo de confiança, pode ter seu direito prejudicado e aí surge a dúvida se há acúmulo de cargos neste período, se a finalidade da sentença é fazer voltar o tempo perdido, ou indenizar o servidor pelo tempo perdido. Logo, este trabalho pretende encontrar o tratamento para o assunto de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
Gestão Processual E Oralidade - O Gerenciamento Do Processo Nas Audiências Do Código De Processo Civil De 2015
A presente obra aborda o princípio da oralidade e suas intersecções com a gestão processual no bojo das audiências previstas no processo de conhecimento disciplinado pelo CPC/15 e se insere dentre os estudos que buscam refletir e propor possíveis alternativas para o amplo contexto a que se acostumou chamar de “crise do sistema de justiça”. Trata-se, assim, de uma tentativa de se pensar os problemas do sistema de justiça brasileiro à luz da conjugação de duas ideias centrais para o trabalho: a oralidade e a gestão processual. Nesse contexto, o trabalho dá destaque à audiência de saneamento compartilhado, na qual ressai o ápice da intersecção entre oralidade e gestão processual, uma vez que os subprincípios da oralidade beneficiam a utilização das técnicas de gestão processual, contribuindo para a prolação de decisão de saneamento e organização do processo eficiente e apta a encurtar o caminho do processo até a prolação de decisão que recaia sobre o mérito da controvérsia.
De Duas, Uma
Livro traz depoimentos e entrevistas realizadas com De Marchi e alguns dos executivos e investidores envolvidos naquela que foi uma das maiores fusões da História. Pioneira no Brasil, a operação completa 20 anos em 2019 e deu origem à maior empresa de bebidas do mundo.
O direito administrativo do risco: A nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar
A obra de Cíntia Morgado dedica-se, de forma precursora no Direito brasileiro, ao direito administrativo do risco, tomando como campo de investigação o problema da segurança alimentar. Com amparo em aprofundada pesquisa, a autora apresenta ao leitor os desafios que o conhecimento jurídico convencional enfrenta para tutelar os bens essenciais às sociedades humanas — como a vida e a saúde — quando é chamado a tratar dos riscos. Cíntia faz parte de uma nova e talentosa geração de publicistas que pensam um direito administrativo moderno, engajado na solução dos problemas da vida contemporânea, mas sem se afastar dos importantes referenciais de valorização do cidadão como cen...
Polícia Preventiva no Brasil
Esta primeira edição reúne magistrados, da justiça federal e estadual, membros do MP e Oficiais de Polícia Militar de SP, RJ, PE, GO, MS, RO e PI, enfrentando os fundamentos adotados pela Sexta Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA no julgamento do Recurso em Habeas Corpus no 158580–BA, ocorrido em 19 de abril de 2022, acerca da (i)legalidade das abordagens e buscas pessoais em pessoas sob suspeita, realizadas por agentes policiais diariamente em todo o país, em que restou assentado: "O art. 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como 'rotina' ou 'praxe' do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória (...)". A obra suscita uma provocaç...
