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Responsabilidade civil do incapaz
(continuação)zê-lo. Um dos pontos de destaque é a questão da responsabilidade decorrente da parentalidade socioafetiva e também de quando os pais são separados judicialmente ou divorciados. Superada a responsabilidade dos representantes, aborda-se a responsabilidade direta do incapaz e a indenização fixada de acordo com a eqüidade. Em busca da interpretação do sistema, o penúltimo capítulo trata da solução da antonomia criada entre os artigos 928 e 942, ambos do código civil, pois enquanto o primeiro cria responsabilidade subsidiária do incapaz em relação ao representante, o segundo determina a existência da solidariedade entre ambos. Pelo critério da especialidade, conclui-se que a subsidiariedade é a regra no sistema. Por fim, com o objetivo de garantir a operabilidade da responsabilidade do incapaz, de maneira sucinta, estuda-se a questão processual. O último capítulo traz a conclusão do estudo realizado, e durante todo trabalho, os diversos capítulos vieram acompanhado de conclusões parciais.
Código Civil Comentado - Doutrina e Jurisprudência
A estrutura dos comentários está dividida em duas partes. Na primeira, o dispositivo é analisado, expressando a posição de Flávio Tartuce, Anderson Schreiber, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado sobre a norma e expondo as interpretações doutrinárias constantes das Jornadas de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal. A segunda parte mostra os comentários dos julgados emblemáticos a respeito do dispositivo, em uma visão crítica que dialoga com as Cortes brasileiras. O conteúdo se apropria da experiência profissional dos autores em Direito Privado, seja na advocacia, na atividade consultiva, em pareceres, em arbitragens ou mesmo no Tribunal, e da vivência de mais de duas décadas em sala de aula, ministrando praticamente todos os ramos do Direito Civil: da Parte Geral ao Direito das Sucessões. A interatividade fica por conta do Código Civil Comentado Interativo, com aulas, complementos, esquemas explicativos e outros materiais de atualização. Cada autor tem uma seção específica nesse projeto digital, ou seja, sua própria sala de aula.?
PACTO ANTENUPCIAL SEGUNDO A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
O presente trabalho corresponde à segunda parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca promover uma investigação minuciosa sobre os planos da existência, da validade e da eficácia do pacto antenupcial segundo uma perspectiva dogmática crítica, oferecendo-se, com isso, a base teórica necessária para colocar em debate seus limites e possibilidades, em especial no tocante ao direito sucessório brasileiro e à possibilidade de se dispor a respeito da concorrência sucessória no pacto antenupcial.
20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional
Sobre a obra 20 Anos de Vigência do Código Civil na Legalidade Constitucional - 1a Ed - 2024 "Vinte anos de vigência foram cumpridos pelo Código Civil Brasileiro. A Editora Foco vem brindar a comunidade jurídica brasileira com esta obra, de autoria coletiva, que reúne civilistas de todo o país. O resultado é a obra que o leitor e a leitora têm em mãos, um trabalho robusto, de fôlego. A obra se constitui em verdadeira codificação comentada, que se volta para o horizonte de análise do percurso trilhado nessas duas décadas de vigência da lei sob a legalidade constitucional. Já tive oportunidade de afirmar que o Código Civil é mesmo obra de um pensamento estruturado, emergente...
Liber Amicorum Teresa Ancona Lopez
Teresa é professora de destaca qualidade e radiante personalidade como sabem os muitos alunos que se beneficiaram do seu magistério na Faculdade de Direito da USP. É uma jurista que se caracteriza pelo rigor e pela clareza. Vem dando uma significativa contribuição para o patamar da presença acadêmica do Direito Civil nos meios jurídicos, assegurando o papel da nossa Faculdade nesse campo. O conhecimento de Teresa da Teoria Geral do Direito dá aos seus estudos e reflexão sobre o Direito Civil uma dimensão de abrangência. Responsabilidade integra com destaque o léxico do Direito e tem sido um tema recorrente do percurso de Teresa.
Direito Civil: Estudos Em Homenagem A José De Oliveira Ascensão - V. 01
A homenagem que se presta nesta obra coletiva representa o reconhecimento dos juristas brasileiros ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão pelas contribuições jurídicas que este ofereceu ao Brasil, por uma vida dedicada ao estudo e ao ensino do Direito. José de Oliveira Ascensão é professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, com doutoramento em Ciências Jurídicas-Históricas, onde exerce suas atividades docentes desde 1957 até os dias atuais, tendo no período de 1975 a 1978 lecionado como Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife-UFPE. Foi Presidente do Conselho Pedagógico e do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa, sendo autor de ma...
Direito Civil: Estudos Em Homenagem A José De Oliveira Ascensão: Direito Privado - Vol. 02
A homenagem que se presta nesta obra coletiva representa o reconhecimento dos juristas brasileiros ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão pelas contribuições jurídicas que este ofereceu ao Brasil, por uma vida dedicada ao estudo e ao ensino do Direito.José de Oliveira Ascensão é professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, com doutoramento em Ciências Jurídicas-Históricas, onde exerce suas atividades docentes desde 1957 até os dias atuais, tendo no período de 1975 a 1978 lecionado como Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife-UFPE. Foi Presidente do Conselho Pedagógico e do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa, sendo autor de mai...
Direito de Família
O que os tempos modernos trouxeram de impacto à dogmática do direito de família? Até que ponto podemos considerar as incursões feitas nos últimos anos como verdadeiras evoluções? O Direito de Família é um dos ramos jurídicos mais suscetíveis ao tempo. Por diversos fatores, as relações familiares vão sempre assumindo novos contornos e desafiando novas reflexões. A presente obra se presta a contextualizar os principais tópicos do Direito de Família atual com as condições dogmáticas que estão na base do florescimento da matéria, um compromisso de reflexão comedida e ponderada em uma seara tão sensível para o desenvolvimento social e tão carente de aprofundamentos críticos e responsáveis.
Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Vol 01
"A união de noventa autores para a elaboração de uma coleção é um fato que a engrandece sobremaneira. Mas reunir noventa autores para escrever uma coleção sobre o tema das pessoas com deficiência e os inúmeros desafios para que tenhamos uma sociedade efetivamente inclusiva, é notável! Trata-se de obra de construção coletiva que vem regada pelos eflúvios de amorosidade dos autores em prol da causa das pessoas com deficiência, aliada ao forte propósito de todos no sentido de indicar e encontrar caminhos e instrumentos para cumprir o nosso dever primordial de amor ao próximo. Ser "diferente" desafia o afeto e a empatia que desenvolvemos facilmente diante do que reconhecemos no...
