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Insolvência Bancária e Responsabilidade Civil - Estudos Sobre os Limites da Responsabilidade dos Bancos Insolventes Enquantos Intermediários Financeiros Perante os Investidores e das Autoridades de Supervisão e Resolução Bancária
Na crise financeira de 2007-2014 vários bancos europeus foram liquidados, nacionalizados e objecto da novel figura da resolução bancária. Em todos os casos houve accionistas, credores e investidores que sofreram danos. Questiona-se se, no contexto da insolvência bancária, a responsabilidade civil tem latitude suficiente para a indemnização de algumas categorias de lesados, em especial os investidores. O presente estudo analisa a evolução dos modelos de insolvência bancária (Parte I), as consequências destes modelos para as acções de responsabilidade civil de investidores por violação de deveres de informação por parte de bancos intermediários financeiros (Parte II) e a (eventual) responsabilidade das entidades de supervisão e resolução bancária, europeias e nacional (Parte III).
O dever de renegociar no âmbito pré-insolvencial - Estudo comparativo sobre os principais mecanismos de recuperação de empresas
"O dever de renegociar no âmbito pré-insolvencial" é uma obra que alia uma sistematização teórica inovadora a necessidades e problemas práticos prementes, que diariamente inundam os tribunais e interessam a todos os intervenientes: empresas, consultores, advogados, administradores judiciais, magistrados, juristas, e demais atores do mundo empresarial e jurídico. A obra corresponde, em grande parte, à dissertação de mestrado defendida em outubro de 2014 na Escola de Direito da Universidade do Minho. O texto original beneficiou não só de algumas modificações de natureza formal, como também de uma revisão que no decurso da atualização bibliográfica se impunha atendendo às recomendações feitas, em particular, pelo arguente, o Professor Doutor Pedro Manuel Melo Pais de Vasconcelos, e às das alterações legislativas ao Processo Especial de Revitalização (PER) e sobretudo ao Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), entretanto ocorridas com a publicação do n.o 26/2015, de 6 de fevereiro.
O Panorama
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VI Congresso de Direito da Insolvência
O VI Congresso de Direito da Insolvência, sob o título Entre Directivas, tinha em vista dois objectivos: em primeiro lugar, fazer o balanço da transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência pela Lei n.o 9/2022, de 11 de Janeiro; em segundo lugar, fazer a primeira avaliação da Proposta de Directiva de harmonização, que integra medidas revolucionárias como os processos pre-pack e um regime especial para a insolvência de microempresas. Os dois objectivos foram plenamente conseguidos. A discussão gerada no Congresso foi extraordinariamente participada e profunda, como demonstram o excepcional número de textos e a extensão final deste livro. Anunciando-se já uma terceira Directiva, o livro deve ser encarado como um símbolo daquilo que pode ser feito em Portugal para acompanhar, e até antecipar, os caminhos do Direito europeu e como um ponto de partida (um mote ou, simplesmente, uma inspiração) para mais discussões e discussões mais esclarecidas.
Medium Companies of Europe 1991/92
Volumes 1 & 2 Guide to the MEDIUM COMPANIES OF EUROPE 1991/92, Volume 1, arrangementofthe book contains useful information on nearly 4500 ofthe most important medium-sized companies in the European This book has been arranged in order to allow the reader to Community, excluding the UK, over 1500companies of which find any entry rapidly and accurately. are covered in Volume 2. Volume 3 covers nearly 2000 of the medium-sized companies within Western Europe but outside Company entries are listed alphabetically within each country the European Community. Altogether the three volumes of section; in addition three indexes are provided in Volumes 1 MEDIUM COMPANIES OF EUROPE now provide in and 3 on coloured paper atthe back of the book, and two authoritative detail, vital information on over 7900 key indexes in the case of Volume 2. companies in Western Europe. The alphabetical index in Volume 2 lists all the major MEDIUM COMPANIES OF EUROPE 1991/92, Volumes 1 companies in the UK. In this indexcompanies with names & 2 contain many ofthe most significant companies in such as A B Smith can be found listed as A B Smith and Europe. The area covered by these volumes, the European Smith, A B.
Medium Companies of Europe 1992/93
Guide to the Volumes 1 & 2 MEDIUM COMPANIES OF EUROPE 1992/93, Volume 1, arrangement of the book contains useful information on nearly 4500 of the most important medium-sized companies in the European This book has been arranged in order to allow the reader to Community, excluding the UK, over 1500 companies of which find any entry rapidly and accurately. are covered in Volume 2. Volume 3 covers nearly 2000 of the medium-sized companies within Western Europe but outside Company entries are listed alphabetically within each country the European Community. Altogether the three volumes of section; in addition three indexes are provided in Volumes 1 MEDIUM COMPANIES OF EUROPE now provide in and ...
Lições de Direito Bancário
A atividade bancária é, porventura, de entre todas, a atividade económica mais regulada e supervisionada, o que torna particularmente desafiante o ensino do Direito bancário e a apresentação sistematizada das suas principais soluções normativas, cada vez mais complexas e numerosas. Ainda assim, e para enfrentar esses desafios, justifica-se uma opção de fundo: a análise e apresentação integrada, e a partir de uma perspetiva de Direito privado, do Direito bancário institucional – com os núcleos centrais da regulação e supervisão, por um lado, e da gestão de crises bancárias, por outro – e do Direito bancário material, onde se destacam, entre outras, as temáticas da relação bancária geral, dos serviços de pagamento e dos contratos de crédito.
