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Roma Tre Law Review – 02/2023
The Roma Tre Law Review (R3LR) is an open-source peer-reviewed e-journal which aims to offer a digital forum for scholarly debate on issues of comparative law, international law, law and economics, law and society, criminal law, legal history, and teaching methods in law.
Ação Civil Pública
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Ministério Público e Princípio da Proteção Eficiente
O princípio da proteção eficiente de direitos humanos vincula o Estado tanto quanto as vedações de excesso. Estas obstam o arbítrio estatal, como expressão da necessária proporcionalidade entre os ilícitos e as reações estatais diante deles.
Reflexões sobre o novo código de processo civil
O tema geral deste livro é o Código de Processo Civil de 2015. Cheio de novidades, que estimulam nossa refl exão e nos fazem buscar soluções para os problemas concretos por elas gerados, o Código é uma conquista da sociedade brasileira, pois, desde o anteprojeto, gerado pela Comissão de Juristas para tanto designada pela Mesa do Senado da República, houve imenso esforço para simplifi car a prestação da atividade jurisdicional. [...]. Os trabalhos são primorosos, escritos por processualistas de primeira grandeza, preocupa dos em oferecer soluções reais para problemas concretos.
Transformações da Sociedade na Era Digital
Esse livro se destaca por abordar temas jurídicos pertinentes ao contexto da sociedade digital. O Direito tem se preocupado com o estudo de assuntos atuais como internet e redes sociais, e se dedicado à compreensão e à dogmática de um novo microssistema conhecido como direito digital. Aqui, são analisadas ideias como deep web, viés algorítmico, ciberespaço, inteligência artificial, tecnologias ambientais e outras, na medida em que estão presentes no dia a dia das pessoas, refletindo-se no mundo jurídico. Um dos objetivos comuns abordados pelos textos coletados é a identificação dos impactos tecnológicos na sociedade brasileira e o papel do Direito diante dessa realidade. É importante ressaltar que, devido à natureza em constante evolução da tecnologia, algumas situações ainda não possuem respostas jurídicas consistentes. Assim, o estudo dos temas presentes nessa obra se justifica, pois promove a necessária integração entre a proteção jurídica da pessoa humana e o avanço da tecnologia.
O amicus curiae nos incidentes de resolução de demandas repetitivas trabalhistas
Este livro explora o papel crucial do amicus curiae na legitimação democrática e na participação da sociedade em processos que estabelecem precedentes de observância obrigatória, com destaque para sua atuação nos julgamentos de incidentes de resolução de demandas repetitivas na esfera trabalhista.
O Direito à Inclusão Digital das Pessoas com Deficiência Visual
Esta obra jurídica propõe uma reflexão acerca do direito à inclusão digital das pessoas com deficiência visual, sob o aspecto da dignidade da pessoa humana, no atual panorama da Sociedade da Informação. Trata-se de um tema extremamente relevante nos dias atuais, uma vez que, tal grupo de pessoas, em virtude da limitação visual podem se vir impedidos de ter o acesso de forma autônoma as ferramentas digitais advindas da Revolução da Informação, impactando nos direitos mais básicos e fundamentais que compõem o ser humano. Dessa forma, faz-se necessário defender que o direito à informação, assim como o direito ao acesso à internet e o direito à inclusão digital devem ser ...
Adoção
O presente livro é produto da vasta experiência de atuação de um Promotor de Justiça na área da infância e da juventude. Apresenta subsídios para a atuação dos profissionais envolvidos nos processos de adoção, analisando o tema de maneira clara, objetiva e didática, com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente com as alterações produzidas pela recente lei n. 12.010/09.
50 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil
Quando ainda estava na faculdade – e talvez por um arroubo juvenil de quem apenas estava iniciando seus estudos de direito processual –, disse ao meu chefe de estágio que a teoria geral do processo precisava ser totalmente revista. Meu chefe, o hoje consagrado processualista Ricardo Alexandre da Silva – talvez por sua excessiva cordialidade ou por não querer me desincentivar –, não questionou a afirmação. Com seu profundo conhecimento de direito processual teria sido fácil desconstruir a intuição pouco embasada de um jovem estudante.
