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A informática está tornando-se um instrumento essencial dentro da Administração Pública. Até o ponto de que se pode falar de um novo agente público. A automação administrativa como fenômeno induzido pelo uso da informática e as tecnologias de tratamento da informação no exercício da função administrativa por parte da Administração são, hoje, aspectos presentes e irreversíveis. Ela dispensa o agente público da tarefa, comumente, daquelas que são massificadas e repetitivas. Inclusive, ninguém questiona as vantagens que o uso da tecnologia representa à Administração, inclusive, é atualmente indispensável. Entre as vantagens, chamam a atenção a racionalidade e a mod...
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
O ano, 2022. Na China, o sistema computacional inteligente “Sos” já está conectado às mesas de trabalho de todos os juízes do país e lhes fornece, para cada caso concreto, orientações acerca de que legislação e jurisprudência aplicar. O juiz humano ainda não precisa, a esta altura, necessariamente acatar o padrão decisório produzido pelo sistema, mas é obrigado, acaso opte por rejeitar a orientação do modelo, a registrar por escrito as razões de sua discordância, para fins de posterior auditoria. Fora do âmbito do processo, os algoritmos computacionais também já estão por toda parte. Companhias de concessão de créditos os utilizam para analisar o comportamento dos...
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Tenth in a series of annual reports comparing business regulation in 185 economies, Doing Business 2013 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity: starting a business, dealing with construction permits, getting electricity, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts, closing a business, and employing workers. The report updates all indicators as of June 1, 2012, ranks economies on their overall “ease of doing business”, and analyzes reforms to business regulation – identifying which economies are strengthening their business environment the most. The Doing Business reports illustrate ...