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New Technologies and Human Rights
Whilst advances in biotechnology and information technology have undoubtedly resulted in better quality of life for mankind, they can also bring about global problems. The legal response to the challenges caused by the rapid progress of technological change has been slow and the question of how international human rights should be protected and promoted with respect to science and technology remains unexplored. The contributors to this book explore the political discourse and power relations of technological growth and human rights issues between the Global South and the Global North and uncover the different perspectives of both regions. They investigate the conflict between technology and human rights and the perpetuation of inequality and subjection of the South to the North. With emerging economies such as Brazil playing a major role in trade, investment and financial law, the book examines how human rights are affected in Southern countries and identifies significant challenges to reform in the areas of international law and policy.
European Welfare State Constitutions After the Financial Crisis
This book examines the specific reforms in social protection that took place during the European financial crisis, while embedding them in a broader human rights and constitutional law framework of nine European countries. Analytical and comprehensive, this is a helpful tool for all legal professionals that deal with crisis-related reforms.
Insurance Law in Portugal
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides valuable practical insight into both public supervisory legislation concerning insurance and private insurance contract law in Portugal. An informative general introduction surveying the legal, political, financial, and commercial background and surroundings of insurance provides a sound foundation for the specific detail that follows. The book covers all essential aspects of the law and regulation governing insurance policies and instruments. Its detailed exposition includes examination of the form of the insurance company and its reserves and investments; the insurance contract; the legal aspects...
EU Law and National Constitutions
This book provides an in-depth guide to researchers and practitioners who are interested in analyzing the evolution of EU law from a national and comparative constitutional law perspective. The volume deals with questions of how EU Member States’ constitutional systems, including the subnational tier, interact with the supranational level. It maps the evolution over time of constitutional strategies in the face of multi-level governance and individuates contextual factors on an empirical basis. The volume includes twelve national reports written by leading experts in constitutional and EU law, and in political science. The countries discussed include the six founding Member States, togethe...
Sanctuary of Fatima
Details the design and construction of the Church of the Most Holy Trinity in Fatima, Portugal.
Constituição, Política e Direitos Fundamentais - Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade - Vol. I
"Constituição, Política e Direitos Fundamentais" inscreve-se numa trilogia inovadora de estudos em homenagem a José Carlos Vieira de Andrade, a partir de alguns dos tópicos da sua obra. Reunindo uma plêiade de autores de diferentes gerações, testemunhando diversidade na receção, assumindo convergências e divergências doutrinárias, propõe-se aos leitores um percurso por um conjunto de temas essenciais para a compreensão da teoria e da dogmática constitucionais, em especial dos direitos fundamentais.
O Direito à Imortalidade
A espécie humana reproduz-se desde que apareceu sobre a Terra. Ainda que rodeada de misteriosos segredos mágicos e religiosos, desde sempre a procriação foi considerada um fenómeno natural aos animais, incluindo o ser humano. Mas se a ancestralidade do fenómeno biológico é mais que milenar, já a sua análise crítica e a tentativa da sua superação se revelam um acontecimento recente, impulsionado pelos avanços da ciência em geral e da medicina em particular. Hoje questionamo-nos se aquilo que sempre se desenrolou de certa forma ? a reprodução ? deve manter-se nos mesmos moldes ou se, pelo contrário, não deverá aproveitar as inúmeras possibilidades que a ciência e a técni...
Crédito Compensatório e Alimentos Pós-divórcio - Contributo para a Compreensão de um Sistema Bimodal
O presente estudo debruça-se sobre o crédito compensatório e os alimentos pós-divórcio e pretende constituir um contributo para a compreensão destas figuras, do seu fundamento, do seu regime e do seu posicionamento, enquanto dois pólos de um sistema de resposta às condições económicas adversas que surgem para um dos cônjuges associadas ao divórcio. Para realizarmos a análise nos termos em que nos propusemos, dividimos o nosso estudo em seis capítulos e, em cada capítulo, tratámos paralelamente dos mesmos aspectos (pressupostos, fundamento e a natureza, montante, sujeitos, questões processuais, cumprimentos, modificação e cessação) relativamente às figuras do crédito compensatório e dos alimentos pós-divórcio.
CATÓLICA TALKS 4 - DIREITO E PERSONALIDADE
No ano letivo de 2021-2022, as Católica Talks foram dedicadas ao tema «Direito e Personalidade». Aí se discutiram, para além dos conceitos de personalidade jurídica, de capacidade jurídica e de personalidade tributária, questões como a personalidade jurídica do nascituro, a personalidade dos indivíduos à luz do Direito internacional, a eventual personificação dos sistemas de inteligência artificial, o levantamento da personalidade jurídica, a personalidade das sociedades civis e das sociedades irregulares, assim como os crimes contra as pessoas. O livro que agora de publica reúne a generalidade das comunicações efetuadas.
