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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DEPOIS DA MORTE
Dentre os muitos direitos da personalidade colocados em crise pelo intenso avanço das tecnologias digitais sobre as relações humanas, a intimidade e a privacidade são os que mais sofrem com violações e falta de proteção. E isso não se encerra com o fim da vida. Diversos meios digitais já existentes possibilitam a continuação da presença de pessoas falecidas entre os vivos, seja no plano virtual ou físico. Inteligência artificial, robótica, realidade virtual e hologramas são exemplos de ferramentas tecnológicas que, alimentadas pelos dados de uma pessoa falecida, são capazes de manter a presença antes mencionada. Tal presença, anteriormente incogitável, agora é algo real e traz profundos questionamentos éticos e jurídicos.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: A PREVENÇÃO DA EMPRESA DEPOIS DA LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira não tratou da proteção de dados pessoais nas relações de emprego, deixando para a empresa um vácuo normativo, que a torna vulnerável a riscos de responsabilização pela violação dos dados pessoais e da privacidade dos trabalhadores. Esta obra apresenta meios alternativos para que a empresa possa se prevenir de tais riscos. Através de uma investigação do alcance da proteção jurídica da privacidade nas relações de emprego no Brasil; de uma analise do valor econômico dos dados gerados no âmbito das relações de emprego; e, da identificação do alcance da proteção da privacidade em relação aos dados gerados no âmbito das relações de emprego; é comprovada a ausência de tutela jurídica específica e se demonstram caminhos que a empresa brasileira pode tomar para se prevenir diante a insuficiência normativa.
DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS
Os avanços das tecnologias voltadas à coleta e tratamento de dados têm gerado problemas jurídicos no âmbito da privacidade, intimidade, identidade e autodeterminação da pessoa humana, uma vez que, cada vez mais, é necessário a disponibilização de dados por seu titular, de forma consciente ou inconsciente, para que se tenha acesso a determinados produtos e/ou serviços na realização de atividades da vida cotidiana, como, p.ex., o uso de transporte por aplicativo, pedido de comida por delivery, acesso a edifícios comerciais ou residenciais, compras em supermercados etc. Diante dessa incontestável realidade, surge o direito à proteção de dados, como forma de tutela da pessoa humana que tem seus dados utilizados por entes públicos e privados, assim como as diferentes manifestações da personalidade que eles representam. Desta forma, a presente obra busca demonstrar, por meio de instrumentos de direito comparado e da análise de situações fáticas, a importância do reconhecimento do direito à proteção de dados como novo direito da personalidade do século XXI, bem como a exploração de mecanismos aptos a promoverem a proteção integral desse direito.
Governança corporativa, gestão de riscos e compliance
Embora a corrupção e o mau uso de recursos públicos há muito figurem dentre os temas de maior inquietação da sociedade brasileira, fato é que, com a massificação das tecnologias de informação e de comunicação, juntamente com o fortalecimento dos mecanismos de controle (externo, interno e social), tornaram-se mais perceptíveis os efeitos deletérios que os atos lesivos (voluntários ou não) ao erário acarretam à oferta devida de serviços públicos, ainda mais em um contexto de demandas inesgotáveis e recursos financeiros limitados. Com isso, em reforço aos instrumentos tradicionais de repressão a desconformidades, os programas de compliance e os processos de gerenciamento...
Bulletin
None
The Atlantic Slave Trade from West Central Africa, 1780–1867
This book traces the inland origins of slaves leaving West Central Africa at the peak period of the transatlantic slave trade.
S. Paulo
None
