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JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional
A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Crimes Federais
O presente volume II do livro Crimes Federais: Doutrina, Jurisprudência e Análise Aplicada trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.o 7.492/1986), contra o Mercado de Capitais (Lei n.o 10.303/2001) e da Lei de Drogas (Lei n.o 11.343/2006), no âmbito da competência da Justiça Federal, retratando a doutrina e a jurisprudência a partir das experiências acadêmica e jurisdicional do autor. Estes diplomas legais, quer pelo conteúdo, quer pela forma, exigem uma importante releitura e aprofundamento das questões que os circundam para que possam ser bem dimensionados e contemplar exigências conceituais. O mundo de hoje, multifacetado e marcado pela velocidade na obtenção de informações, obriga que haja uma fonte única, segura, exaustiva e dinâmica para o presente estudo dogmático. Esta obra expressa um desejo em contribuir para o ideal de justiça, dentro de um sistema metodológico, e se constitui em um esforço pessoal na tentativa de promover o aperfeiçoamento da atividade jurídico-acadêmica.
Direito Tributário Descomplicado
O presente trabalho tem como objetivo abordar de modo prático os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade.
Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação
Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação – Homenagem ao Ministro Gurgel de Faria
ISS: Construindo um conceito constitucional de serviço
No campo das competências tributárias, a Constituição de 1988 distribui o poder de tributar entre os entes federativos tendo por base situações materiais, como serviço, renda e propriedade. O livro – dissertação apresentada no programa de mestrado da UERJ – analisa as funções atribuídas à lei complementar e a existência de conceitos constitucionais, com foco no sistema de atribuição de competências. Com base na existência de conceitos constitucionais, avança para compreender o processo de construção, apresentando concepções e a proposta de abordagem. Tendo em conta essa estrutura, confrontando as acepções, sustenta o conceito básico para serviço que se entende adequado, que é complementado pelo cotejo com o sistema constitucional e, por fim, examina situações específicas.
Tributos federais sobre circulação, produção e comércio Vol. 2
Este segundo volume trata trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios dos tributos federais sobre circulação, produção e comércio do país, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: IPI: parte geral e aspectos constitucionais; IPI: campo de incidência, contribuintes e responsáveis; IPI: fato gerador, base de cálculo e suspensão ? a incidência na importação; contabilidade tributária: IE, II, IOF e IPI.
Extinção do Crédito Tributário
Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vivenciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tributária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos normativos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judiciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo e pragmático, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as controvérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tributário Nacional – CTN.
