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Noções de Direito do Trabalho
A presente obra, cujo objetivo é efetivamente trazer não mais que "noções gerais" deste ramo de Direito, é fruto de longas pesquisas dos dois autores com o intuito de facilitar que os alunos transitem pelas estradas básicas do mundo do direito do Trabalho. Aproveitando a oportunidade de terem trabalhado na Disciplina de Noções de Direito para o Curso de Administração de Empresas, a Professora Orientadora, titular da Disciplina "Noções de Direito" e seu orientando, Mestrando em Direito no Curso de Direito e Justiça Social decidiram em conjunto escrever "a quatro mãos" a presente obra, no sentido de propiciar um guia adequado, atualizado e prático para que os alunos obtivessem u...
DIREITO ANIMAL E TRIBUTAÇÃO
Se o campo do Direito Animal está, pouco a pouco, solidificando-se e alcançando cada vez mais os diversos ramos já estabelecidos pelo Direito, natural que o Direito Tributário seja mais um de seus alvos, haja vista a estrita proximidade que ambos os mundos podem revelar. Para demonstrar essa vinculação, a presente obra é conteúdo inicial e primordial para compreender o que se espera do Direito Tributário a partir da necessidade de adaptações legislativas que contemplem não apenas o meio ambiente em seu formato de tributação, mas também a proteção dos animais não humanos como parte desse universo natural, jurídico e legislativo. A partir de uma perspectiva interdisciplinar ...
Normas tributárias indutoras de proteção ambiental e ESG
O Brasil, rico em biodiversidade e com matriz energética predominantemente limpa, tem papel de destaque no desenvolvimento sustentável e no combate às mudanças climáticas, temas recorrentes na pauta internacional. Entretanto, nosso ordenamento carece de efetividade. A partir da premissa de que essa agenda não se desenvolverá sem a atuação do Poder Público, a tributação pode assumir protagonismo na alavanca da sustentabilidade. A OCDE aponta que a tributação indutora pode atingir objetivos de preservação e desenvolvimento sustentável ao menor custo. Para tanto, o livro traz os critérios para a sua instituição na ordem brasileira. O ESG impulsionou relevantes mudanças do a...
O acerto do Supremo no julgamento da ADI n.o 5.679
O constituinte derivado possibilitou o uso de parte dos depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. Ele assim o fez por entender que a medida viabilizaria a satisfação e a diminuição da dívida pública. Não obstante, ela gerou diversos questionamentos, dando ensejo à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.o 5.679 no Supremo Tribunal Federal. Na ação, o Procurador-Geral da República alegou que a medida tenderia a abolir normas protegidas por cláusulas pétreas (CRFB, art. 60, § 4o, III e IV): o direito fundamental à propriedade (CRFB, art. 5o, caput, e XXII; art. 170, II), o direito fundamental ao acesso à justiça (CRFB, art. 5o, XXXV), o princípio do devido processo legal (CRFB, art. LIV), o direito fundamental à razoável duração do processo (CRFB, art. 5o, LXXVII) e o princípio da separação dos poderes (CRFB, art. 2o). Este livro analisa tais alegações do Procurador-Geral da República. Por fim, aponta que o Supremo acertou ao julgar a ação improcedente.
A Legal Theory Without Law
Ernst-Joachim Mestmacker reviews Richard Posner's and Friedrich A.von Hayek's legal theories. Both are famous for their contributions to law and economics. They are, however, adversaries in their concepts of law and how it is to be informed by economics. Posner finds the only scientific legal theory in the external (economic) analysis of law. With Friedrich von Hayek the role of rules of conduct and legislation is to be determined by the principles that govern a free and competitive order. There are, contrary to Posner, important contributions from legal scholarship, legal history and comparative law.
Men, Masculinities and Intimate Partner Violence
Men, Masculinities and Intimate Partner Violence examines how gender and other social identities and inequalities shape experiences of, and responses to, violence in intimate relationships. It provides new insights into men as both perpetrators and victims of violence, as well as on how to involve men and boys in anti-violence work. The chapters explore partner violence from the perspectives of researchers, therapists, activists, organisations, media as well as men of different background and sexual orientation. Highlighting the distinct and ambivalent ways we relate to violence and masculinity, this timely volume provides nuanced approaches to men, masculinity and intimate partner violence ...
Recent Advances in Arthroplasty
The purpose of this book was to offer an overview of recent insights into the current state of arthroplasty. The tremendous long term success of Sir Charnley's total hip arthroplasty has encouraged many researchers to treat pain, improve function and create solutions for higher quality of life. Indeed and as described in a special chapter of this book, arthroplasty is an emerging field in the joints of upper extremity and spine. However, there are inborn complications in any foreign design brought to the human body. First, in the chapter on infections we endeavor to provide a comprehensive, up-to-date analysis and description of the management of this difficult problem. Second, the immune system is faced with a strange material coming in huge amounts of micro-particles from the tribology code. Therefore, great attention to the problem of aseptic loosening has been addressed in special chapters on loosening and on materials currently available for arthroplasty.
Water Trading and Global Water Scarcity
Water scarcity is an increasing problem in many parts of the world, yet conventional supply-side economics and management are insufficient to deal with it. In this book the role of water trading as an instrument of integrated water resources management is explored in depth. It is also shown to be an instrument for conflict resolution, where it may be necessary to reallocate water in the context of increasing scarcity. Recent experiences of implementation in different river basins have shown their potential as instruments for improving allocation. These experiences, however, also show that there are implementation challenges and some limitations to trading that need to be considered. This boo...
Taking a Line for a Walk
Deriving its title from the Paul Klees pedagogical sketchbook of the same name
Maternity and Paternity at Work
This report provides a picture of where we stand and what we have learned so far about maternity and paternity rights across the world. It offers a rich international comparative analysis of law and practice relating to maternity protection at work in 185 countries and territories, comprising leave, cash benefits, employment protection and non-discrimination, health protection, breastfeeding arrangements at work and childcare. Expanding on previous editions, it is based on an extensive set of new legal and statistical indicators, including coverage in law and in practice of paid maternity leave as well as statutory provision of paternity and parental leave and their evolution over the last 2...
