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The Role of Self-determination in the Modernisation of Family Law in Europe
This book includes some of the papers presented and discussed at the European Regional Conference of the International Society of Family Law (ISFL), held in Tossa de Mar and Girona on the 9th and 10th of October 2003.\n
European Family Law in Action
This volume contains detailed information concerning the law on parental responsibilities in twenty-two European jurisdictions. The expert members of the CEFL have drafted national reports on the basis of a detailed questionnaire. These national reports, together with the relevant legal provisions, are available on CEFL's web site (www.law.uu.nl/priv/cefl). This book integrates all the given answers in order to provide an overview and a straightforward simultaneous comparison of the different solutions chosen within the national systems. On the basis of this reliable and comprehensive comparative material the CEFL will be able to draft Principles of European Family Law regarding Parental Responsibilities.
Diritto civile
None
Family Law and Society in Europe from the Middle Ages to the Contemporary Era
This volume addresses the study of family law and society in Europe, from medieval to contemporary ages. It examines the topic from a legal and social point of view. Furthermore, it investigates those aspects of the new family legal history that have not commonly been examined in depth by legal historians. The volume provides a new 'global' interpretative key of the development of family law in Europe. It presents essays about family and the Christian influence, family and criminal law, family and civil liability, filiation (legitimate, natural and adopted children), and family and children labour law. In addition, it explores specific topics related to marriage, such as the matrimonial property regime from a European comparative perspective, and impediments to marriage, such as bigamy. The book also addresses topics including family, society and European juridical science.
Women of Europe
None
Direito dos Seguros - Cessação do Contrato. Práticas comerciais - 2.a Edição
A presente publicação contém dois estudos autónomos sobre o direito dos seguros em que se procura desenvolver de uma forma detalhada e exaustiva, com referência à legislação e bibliografia mais recente, as matérias da cessação do contrato de seguro e do regime jurídico das práticas comerciais desleais na aplicação aos seguros. São estudos em que se procurou mencionar, sempre que possível ou útil, exemplos e jurisprudência de forma a facilitar a ligação à realidade prática, para além de se pretender dar resposta a diversos problemas jurídicos para auxiliar aqueles que no dia-a-dia lidam com estas questões. O estudo sobre a cessação do contrato, embora seja um tema ...
Secondo le mie forze e il mio giudizio. Chi decide sul fine vita. Morire nel mondo contemporaneo
Siamo liberi di scegliere se e come curarci. Non esiste soluzione migliore di questa. Come potrebbe qualcun altro conoscere i nostri desideri, sapere qual è il nostro bene, decidere al posto nostro? Cosa succede quando, per motivi di salute, non siamo più in condizione di avere o esprimere un parere? Il perfezionamento delle tecnologie per la sopravvivenza solleva ogni giorno interrogativi morali e dilemmi clinici. Nell'approccio a simili questioni spesso è prevalso un solido paternalismo: credere di essere nel giusto e sentirsi autorizzati a imporre le proprie convinzioni e decisioni a chi non è più in grado di opporsi. Per esempio, di fronte a malati privi di coscienza che, talvolta i...
Tratado de Direito Civil Volume II - 5a Edição
O negócio jurídico ocupa uma posição nuclear no Direito português. Os seus quadros preenchem a técnica da celebração dos contratos, incluindo a culpa in contrahendo, as cláusulas contratuais gerais e a contratação eletrónica. Além disso, o negócio abarca os temas das cláusulas típicas, da tutela do consumidor, da interpretação e da integração das declarações, da falta e dos vícios da vontade e do aproveitamento dos atos inválidos. A presente 5.a edição do II volume do Tratado de Direito Civil, que funciona como obra autónoma, disponibiliza, aos estudiosos e aos práticos do Direito, um panorama extenso e atualizado da Ciência Jurídico Civil, no cerne do ordenamento. Com elementos históricos, comparatísticos e europeus, ela dá conta, com apoio em mais de mil decisões judiciais, do estado atual do Direito civil do nosso século, na área incontornável do negócio jurídico.
