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Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais
A disciplina da proteção de dados pessoais é questão candente em nossos tempos e, cada vez mais, tem trazido inquietações e desafios a todos os operadores do Direito. Considerada a postura crítica que a teoria garantista assume enquanto dogmática e o caráter questionador que essa oferece ao Direito, a presente obra discorre sobre o tema da proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental, adotando uma abordagem assentada no constitucionalismo garantista. Nesse cenário, a obra explora a distinção entre vigência ou existência e validade ou invalidade substancial, perpassando pela noção de esfera do indecidível e de separação entre direito e moral. Promove-se, ademai...
DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS
Os avanços das tecnologias voltadas à coleta e tratamento de dados têm gerado problemas jurídicos no âmbito da privacidade, intimidade, identidade e autodeterminação da pessoa humana, uma vez que, cada vez mais, é necessário a disponibilização de dados por seu titular, de forma consciente ou inconsciente, para que se tenha acesso a determinados produtos e/ou serviços na realização de atividades da vida cotidiana, como, p.ex., o uso de transporte por aplicativo, pedido de comida por delivery, acesso a edifícios comerciais ou residenciais, compras em supermercados etc. Diante dessa incontestável realidade, surge o direito à proteção de dados, como forma de tutela da pessoa humana que tem seus dados utilizados por entes públicos e privados, assim como as diferentes manifestações da personalidade que eles representam. Desta forma, a presente obra busca demonstrar, por meio de instrumentos de direito comparado e da análise de situações fáticas, a importância do reconhecimento do direito à proteção de dados como novo direito da personalidade do século XXI, bem como a exploração de mecanismos aptos a promoverem a proteção integral desse direito.
CULTURA DIGITAL, CONSTRASTES INSTITUCIONAIS NORMATIVOS E TENSÕES ENTRE PODERES
leitor tenha interesse na compra livro após ler a sinopse do verso da capa. No final de 2019 a China foi palco do surgimento de um vírus (SARS-CoV-2) até então desconhecido pela comunidade científica, causador de uma doença (covid-19) de elevado potencial de contaminação e letalidade, que se alastrou rapidamente culminando na eclosão de uma pandemia. Esta obra analisou a experiência obtida durante o enfrentamento desta crise sanitária no Brasil, com seus erros e acertos, visando legar um aprendizado pós-pandêmico que possa ser usado como guia útil em casos de eventuais situações similares.
Chitin and Chitosan
Offers a comprehensive guide to the isolation, properties and applications of chitin and chitosan Chitin and Chitosan: Properties and Applications presents a comprehensive review of the isolation, properties and applications of chitin and chitosan. These promising biomaterials have the potential to be broadly applied and there is a growing market for these biopolymers in areas such as medical and pharmaceutical, packaging, agricultural, textile, cosmetics, nanoparticles and more. The authors – noted experts in the field – explore the isolation, characterization and the physical and chemical properties of chitin and chitosan. They also examine their properties such as hydrogels, immunomod...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROCESSO CIVIL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Num mundo tão complexo, envolto em graves crises geopolíticas, guerras, crise climática, miséria e fome, o Brasil também não está a salvo. A divisão política em nosso país acirra ódios e paixões. Talvez a única unanimidade que possamos identificar no Brasil seja a insatisfação geral com os serviços da Justiça: morosos, caros, incertos, sem falar no excessivo protagonismo voluntarista de magistrados, o que também mina a credibilidade do Poder Judiciário junto aos cidadãos comuns.
O descumprimento do mandamento constitucional ao Poder Legislativo para regulamentar direitos fundamentais e suas consequências para a democracia
A democracia é construída diariamente e com a participação de todos. Nossa Constituição Federal de 1988 é reflexo disso, quando nos garante uma gama de direitos fundamentais, assim como quando prevê a possibilidade de alterações, por compreender que a sociedade evolui. No mesmo sentido, existem alguns direitos previstos constitucionalmente que o constituinte originário atribui ao legislador a sua regulamentação para o efetivo exercício do direito. Todavia, mesmo após tantos anos da promulgação da referida Carta Magna, muitos desses direitos ainda se encontram pendentes de regulamentação, limitando o pleno exercício. Quais motivos justificariam esse cenário? Quais as consequências dessa inércia legislativa no campo democrático? Esta obra busca compreender essa conjuntura, com uma análise da atuação do Poder Legislativo, seus desdobramentos, a relação com os outros Poderes e as consequências para a democracia.
Harness the Power of Big Data The IBM Big Data Platform
Boost your Big Data IQ! Gain insight into how to govern and consume IBM’s unique in-motion and at-rest Big Data analytic capabilities Big Data represents a new era of computing—an inflection point of opportunity where data in any format may be explored and utilized for breakthrough insights—whether that data is in-place, in-motion, or at-rest. IBM is uniquely positioned to help clients navigate this transformation. This book reveals how IBM is infusing open source Big Data technologies with IBM innovation that manifest in a platform capable of "changing the game." The four defining characteristics of Big Data—volume, variety, velocity, and veracity—are discussed. You’ll understan...
Common
Around the globe, contemporary protest movements are contesting the oligarchic appropriation of natural resources, public services, and shared networks of knowledge and communication. These struggles raise the same fundamental demand and rest on the same irreducible principle: the common. In this exhaustive account, Pierre Dardot and Christian Laval show how the common has become the defining principle of alternative political movements in the 21st century. In societies deeply shaped by neoliberal rationality, the common is increasingly invoked as the operative concept of practical struggles creating new forms of democratic governance. In a feat of analytic clarity, Dardot and Laval dissect ...
Exploring Tort Law
This is a collection of scholarship from the most influential contributors regarding Torts law.
Toolkit
This Toolkit was produced as part of the Food Wastage Footprint project of the Natural Resources Management and Environment Department
