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Ministério Público Estratégico
"Esta substanciosa obra a respeito da atuação do Ministério Público na resolução consensual e no tratamento adequado dos conflitos envolvendo direitos fundamentais, foi concebida sob o importante enfoque, que nos é muito caro, de acesso efetivo, tempestivo e adequado à ordem jurídica justa. Conforme esclarecem os ilustres coordenadores da obra, o projeto nasceu da consideração de que 'o dogma da indisponibilidade do direito não configura óbice à resolução consensual e ao tratamento adequado dos conflitos' e da percepção de que 'a relevância e a gama de direitos fundamentais tutelados pelo Ministério Público, em suas diversas atribuições, seja na seara penal, na tutela ...
COLETIVIZAÇÃO E UNIDADE DO DIREITO VOL. IV
Em 2022 aconteceu a terceira edição de evento na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul envolvendo o tema da Coletivização e Unidade do Direito, tendo recebido, em consonância às suas edições anteriores, cerca de 100 professores, de várias nacionalidades representadas. A quarta edição já é de grande expectativa e está agendada, havendo data marcada para que o Congresso ocorra em maio de 2024, na PUCRS.
Práticas de mediação pelo Ministério Público como estratégia para a desjudicialização do Direito à Saúde no Brasil
O livro busca apresentar aos leitores novos caminhos de acesso à justiça, especialmente para assegurar o Direito à Saúde. Apesar de a estratégia inicialmente ser focada na mediação praticada pelo Ministério Público, os ensinamentos da obra exploram a importância do agir comunicativo proposto por Habermas como forma de ampliar o acesso à justiça e evitar uma sobrecarga do Poder Judiciário com demandas que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente com um esforço comunicativo dos interessados. As lições podem ser aproveitadas por todos operadores de Direito e interessados na construção de uma Justiça que possibilite uma ampliação da participação social. A atuação insti...
Júri: além da clemência e do arbítrio
O trabalho revela a importância da filosofia retórica para o direito ao depurar por análises críticas tentativamente isentas a distorção que a dogmática promove sobre a interpretação das normas. É nesse sentido que se enfrenta a liça da Repercussão Geral no 1.087 do STF, sobre a aventada hipótese de violação da soberania dos veredictos quando um tribunal de segundo grau cassa uma absolvição genérica contrafática. Dentro das teorias da argumentação jurídica, a proposta cética de análise do conflito entre juspositivistas e jusnaturalistas, destacam-se as falhas dos discursos de setores da Defensoria Pública, da Advocacia Criminal e do Parquet. Além disso, aponta por q...
Coletivização e unidade do direito - Vol. II
O Congresso de Coletivização e Unidade do Direito, assim como as obras produzidas a partir das discussões lá iniciadas, já são mais que uma realidade em solo brasileiro. Dois dos grandes temas que causam verdadeiro aflito ao profissional do direito, agora juntos, para serem debatidos pelos maiores nomes do direito processual civil brasileiro e mundial. Neste segundo volume há quase três dezenas de textos daquilo que de melhor de produz em sede de processos coletivos e de unidade do direito, aqui envolvendo temas como precedentes, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e outras técnicas voltadas a dar uniformidade do Direito no Brasil. Uma obra ímpar, escrita por profissionais preocupados com a melhoria da justiça civil. Que venha o 3º Congresso e, ao seu lado, o Volume III desta importantíssima coleção.
Proteção de Dados Pessoais no Processo Penal e na Segurança Pública
Este livro é fruto da defesa de dissertação no programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais, concluído em 2022. A pesquisa foi direcionada à análise da LGPD no Brasil e na Alemanha, seus impactos na Segurança Pública e na investigação de crimes. Foi questionado se a proteção de dados pessoais, na seara penal, é constitucionalmente adequada à proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente no âmbito da segurança pública e da privacidade. O objetivo geral foi compreender a proposta do Anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados Penal e seus reflexos na atividade investigativa do Estado, tentando identificar um equilíbrio entre essa atividade e a ...
Produção Antecipada da Prova
Na parte dois do livro trato e seleciono justamente os temas relacionados ao tema central do livro que é a eficácia e estabilidade da prova produzida na produção antecipada da prova. Tudo que entendo pertinente ao tema, apresento na parte dois. Na parte um apresento uma evolução histórica sobre o tema, além dos aspectos procedimentais e gerais. Por fim, na parte três apresento assuntos complementares. Recomendo, para melhor conhecer essa divisão de temas, a leitura antecipada do sumário. Espero que o resultado da pesquisa tenha utilidade para todo operador do direito. Como afirmado, o tema produção antecipada da prova é uma grande mudança de paradigma probatória e processual e, portanto, deve ser analisado com grande cautela.
Constitucionalismo, Democracia E Direitos Fundamentais
A coletânea ora apresentada, compila trabalhos oriundos de pesquisas elaboradas por professores permanentes e colaboradores do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional de Blumenau – FURB. Tais pesquisas, partem da premissa de que é passível na doutrina jurídica publicista contemporânea que haja uma inevitável relação entre Estado, Constitucionalismo e Democracia. Essa tríade representa uma abertura para a densidade e complexidade do debate que envolve o desenvolvimento e as transformações das sociedades democráticas nos últimos séculos. O direito público que norteia as investigações, refere-se às possibilidades de exploração investi...
15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS
Ainda subsiste em nossa sociedade a ideologia patriarcal, em que a mulher não tem direito ao espaço público, e ainda é considerada como sendo o sexo frágil, imagem a qual destoa do poder. Os desafios atuais surgem na tentativa de alterar o pensamento e comportamento da sociedade que ainda parece estar presa ao passado, e que ainda realiza uma diferenciação entre os gêneros. A necessidade de alteração de consciência dos indivíduos se faz necessária ao que passo que apenas a legislação constitucional ou infraconstitucionais não serão suficientes para concretizar direitos e impor um padrão a ser seguido.
