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Os 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Compreender a realidade é a melhor forma de transformá-la. Portanto, a sonhada projeção de um Brasil melhor no futuro depende substancialmente do adequado entendimento e enfrentamento, hoje, dos problemas vivenciados pelas crianças e pelos adolescentes brasileiros. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa seus 30 anos, nos fornece um manancial de importantes normas – muitas ainda desconhecidas, outras mal aplicadas ou erroneamente interpretadas – para esta tarefa. Para atingir tal objetivo, este livro se apresenta como um instrumento útil para viabilizar esta “ponte” entre a compreensão da legislação e as formas apropriadas de superação das dif...
Caminhos Para Uma Educação Antirracista
Após 20 anos de promulgação da Lei n.º 10.639/03 urge nas salas de aulas brasileiras a necessidade de investimentos na formação inicial e continuada de professores para uma educação antirracista, em uma perspectiva dialógica. O livro “Caminhos para uma educação antirracista: teorias e práticas docentes” nos revela as possibilidades, os limites e as disputas para uma educação antirracista consolidada nas vivências de educadores brasileiros, por meio de currículo(s) decolonial(ais). O olhar sensível dos autores promove um importante diálogo entre as práticas que emergem do território da escola e a luta pelo não apagamento dos saberes construídos e produzidos historicamente por homens e mulheres negras. Por uma educação antirracista! Glacione Arruda (Diretora da Sala Paulo Freire – Centro de Referência em Estudos, Pesquisas e Formação Continuada da SME Duque de Caxias)
Tratado de Mediação de Conflitos Escolares
Mediar conflitos é uma necessidade altamente discutida e estimulada no âmbito jurídico e pouco utilizada no contexto escolar. Em tempos que a cultura do litígio prevalece, a Mediação de Conflitos se apresenta como uma das alternativas mais viáveis para resolução dos impasses com maior agilidade, baixo custo e efetividade das decisões tomadas pelas partes, vez, que comparado ao processo judicial, a mediação não precisa passar por todas as fases que o judicial impõe. A partir dessa leitura, você também pode entender melhor a importância de usar métodos apropriados de soluções extrajudiciais de conflitos em âmbito escolar, baseados nas legislações vigentes. Além de apres...
ADOLESCÊNCIA HISTÓRICA E CONTEMPORÂNEA
O presente livro trata-se de um fragmento de estudos históricos e contemporâneos sobre a construção da adolescência. As contribuições se apresentam como exercício de um ensaio que tem por objetivo dar forma a um conjunto de elementos socioeconômico e culturais que sinalizam essa etapa da vida – entre outros – como uma invenção do Capitalismo. E a clínica psicanalítica com jovens adolescentes necessita de constante compreensão dos fenômenos identificatórios de cada geração. Ao analista cumpre se distanciar de sua própria adolescência diante de um tempo em que a infantilização prolongada gera novos e diversos sintomas.
The Margin of Appreciation
The term 'margin of appreciation' has been used for some time to refer to the room for manoeuvre that the Strasbourg institutions are prepared to accord national authorities in fulfilling some of their principal obligations under the European Convention for Human Rights. This document proposes how the meaning of the term may be given greater clarity, coherence and consistency.
Free Speech and Human Dignity
Debates over hate speech, pornography, and other sorts of controversial speech raise issues that go to the core of the First Amendment. Supporters of regulation argue that these forms of expression cause serious injury to individuals and groups, assaultin
European Human Rights Law
The third edition of European Human Rights Law: Text and Materials has been substantially expanded to provide a complete review of the wide range of rights the Convention protects, with new chapters on the right to life, property, discrimination, religious freedom, and education. The book introduces both the process and the substance of this increasingly important area of European law. A broad selection of extracts from essential cases and materials is accompanied by stimulating commentary that guides the reader through the legal rules and court system that have evolved in Strasbourg, how the court works, and how European human rights law is enforced both at the national and international level. European human rights law is also placed into a useful comparative framework alongside human rights cases decided by courts in the United States, Canada, and elsewhere. This third edition has been extensively updated to cover the major developments of recent years, including the reform of the European Court of Human Rights and the expansion of the system to central and eastern Europe.
Genocide Denials and the Law
In Genocide Denials and the Law, Ludovic Hennebel and Thomas Hochmann offer a thorough study of the relationship between law and genocide denial from the perspectives of specialists from six countries. This controversial topic provokes strong international reactions involving emotion caused by denial along with concerns about freedom of speech. The authors offer an in-depth study of the various legal issues raised by the denial of crimes against humanity, presenting arguments both in favor of and in opposition to prohibition of this expression. They do not adopt a pro or contra position, but include chapters written by proponents and opponents of a legal prohibition on genocide denial. Henne...
The Irony of Free Speech
How free is the speech of someone who can't be heard? Not very--and this, Owen Fiss suggests, is where the First Amendment comes in. In this book, a marvel of conciseness and eloquence, Fiss reframes the debate over free speech to reflect the First Amendment's role in ensuring public debate that is, in Justice William Brennan's words, truly uninhibited, robust, and wide-open. Hate speech, pornography, campaign spending, funding for the arts: the heated, often overheated, struggle over these issues generally pits liberty, as embodied in the First Amendment, against equality, as in the Fourteenth. Fiss presents a democratic view of the First Amendment that transcends this opposition. If equal ...
Holocaust and Genocide Denial
This book provides a detailed analysis of one of the most prominent and widespread international phenomena to which criminal justice systems has been applied: the expression of revisionist views relating to mass atrocities and the outright denial of their existence. Denial poses challenges to more than one academic discipline: to historians, the gradual disappearance of the generation of eyewitnesses raises the question of how to keep alive the memory of the events, and the fact that negationism is often offered in the guise of historical 'revisionist scholarship' also means that there is need for the identification of parameters which can be applied to the office of the 'genuine' historian....
