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Animal Law and Welfare - International Perspectives
This book focuses on animal laws and animal welfare in major jurisdictions in the world, including the more developed legal regimes for animal protection of the US, UK, Australia, the EU and Israel, and the regulatory regimes still developing in China, South Africa, and Brazil. It offers in-depth analyses and discussions of topical and important issues in animal laws and animal welfare, and provides a comprehensive and comparative snapshot of some of the most important countries in the world in terms of animal population and worsening animal cruelty. Among the issues discussed are international law topics that relate to animals, including the latest WTO ruling on seal products and the EU ban...
Human/Animal Relationships in Transformation
The ethics of human/animal relationships is a growing field of academic research and a topic for public discussion and regulatory interventions from law-makers, governments and private institutions. Human/animal relationships are in transformation and understanding the nature of this process is crucial for all those who believe that the enlargement of moral and legal recognition to nonhuman animals is part of contemporary moral and political progress. Understanding the nature of this process means analysing and critically discussing the philosophical, scientific and legal concepts and arguments embedded in it. This book contributes to the discussion by bringing together the ideas and reflections of leading experts from different disciplinary backgrounds and with a range of scientific perspectives. This book both provides an up-to-date examination of the transformation of human/animal relationships and presents ideas to foster this process.
Crimes Ambientais Comentários à Lei 9.605/98
Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república.A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma “debutante” e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais.É nesse escopo – o de fortalecer a vigência desta lei – que lançamos este livro feito a várias mãos. Sávio Bittencourt Soares Filho (Presidente da ABRAMPA).
Direitos não-humanos
Reúne trabalhos acadêmicos interdisciplinares voltados à análise do Direito Animal, da exploração dos animais nas industriais e no campo, animais como sujeito de direitos, aspectos sobre subjetivação dos animais domésticos, perspectivas filosóficas e históricas sobre o estatuto jurídico dos animais não humanos no Brasil e no Direito Comparado.
Contra-especismo: argumentos éticos, filosóficos e jurídicos em favor dos Direitos Animais
Os fenômenos da sociedade atual são fenômenos que ensejam novos horizontes de compreensão no contexto brasileiro, especialmente no ramo do Direito. Se por um lado os direitos humanos são pautas permanentes de reivindicações, por outro, emergem reflexões e movimentos referentes aos Direitos dos Animais. É preciso (re) considerar a necessidade da tutela jurídica de animais não-humanos, à luz dos entendimentos globais sobre o tema. O ponto de partida desta obra fundamenta-se em demonstrar que, embora os animais não-humanos não sejam dotados de algumas características semelhantes às dos humanos é imprescindível ampará-los por meio de instrumentos jurídicos, à luz da dignidad...
Direito dos Animais: A Teoria na Prática
O livro, ao reconstituir o cenário histórico-legislativo da tutela dos animais no Brasil, da época colonial até a República, mostra o esforço pioneiro das sociedades protetoras, os avanços trazidos com a Constituição de 1988, a luta pela criminalização da crueldade e as manifestações ativistas do tempo presente, enfatizando que o animal – enquanto ser sensível e possuidor de interesses – deve ser considerado por seu valor inerente, não pela utilidade servil que porventura possa ter. Em meio ao embate cultural a opor liberdade e sujeição, leis e costumes perversos, dignidade e opressão, fazia-se necessário proteger os animais à luz de um paradigma redentor capaz de mostrar que o Outro, biologicamente diferente, também merece ser tratado com respeito. Apesar dos avanços e retrocessos legislativos, no século XXI, aumentaram as ações do Ministério Público e da Advocacia Animalista, bem como as sentenças favoráveis ao direito animal, o que significa uma grata esperança de mudar as coisas.
O DIREITO ANIMAL
A obra DIREITO ANIMAL - A TUTELA ÉTICO-JURÍDICA DOS SERES SENCIENTES se propõe a analisar criticamente a concretude dos direitos zoocêntricos dos seres sencientes, realizando o diálogo com a Filosofia, a Sociologia, as Ciências Biológicas e Veterinárias, dentre outras afins. A consolidação desse novo ramo da ciência jurídica – o Direito Animal –, viabiliza a tutela dos animais sencientes como sujeitos de direito, afastando, portanto, a sua objetificação que atenderia apenas a fins econômico-utilitaristas do homem. A presente obra pretende contribuir para reflexões sobre a questão animal e, em que medida, a dimensão biológica da animalidade conflita com a condição ani...
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano V - Número IX
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
