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Política Fiscal e Inovação no Brasil: os incentivos da Lei do Bem e do FNDCT
A inovação tornou-se palavra de ordem para sociedade. Em um mundo altamente complexo e tecnológico, a inovação é o sine qua non do desenvolvimento, como já previa os estudos de Schumpeter.
Regulação das relações de consumo
A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de ...
Relações Eletrônicas de Consumo
O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e modelos regulatórios eficazes, seja na rediscussão dos limites éticos necessários nessa interação muitas vezes forçada e determinista da inteligência artificial, seja no aspecto do controle e responsabilidade das plataformas eletrônicas na economia de dados pessoais em crescente expansão. Propõe-se, também, a ressignificar o papel do Estado como agente regulatório responsável e respeitado pelas Big Techs, assim como sugere um novo empoderamento do consumidor a partir de um modelo de identitário que me...
DIREITO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO
“Uma jornada profunda e abrangente pelo universo do Direito Público, este é o compromisso do quarto volume da obra coletiva "Direito Público: ensaios críticos", que convida o leitor a mergulhar em uma jornada intelectual intensa por temáticas inerentes ao Direito Público no Brasil e na Europa. Através de 20 capítulos meticulosamente elaborados por renomados especialistas, este volume oferece uma análise crítica e rigorosa dos desafios e oportunidades que se apresentam na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Abordando temas de extrema relevância para a sociedade, como a reforma tributária, a mobilidade urbana, o saneamento básico, a defesa da concorrência, a ...
Controle de renúncias fiscais
As renúncias fiscais constituem um desvio ao padrão geral da tributação, que favorece somente alguns contribuintes, enquanto meio extrafiscal para o alcance dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), como a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Porém essas renúncias impactam as finanças públicas, motivo pelo qual são consideradas como gastos indiretos, e toda a sociedade arca, solidariamente, com esse ônus da perda das receitas necessárias para o custeio de políticas públicas. Esta obra analisa o instituto das renúncias fiscais e sua necessidade de controle, em e...
Breast Diseases
Designed in a small-format for practical reading and point-of-care setting use, this work presents the most up-to-date concepts on breast diseases. The main objective of this book is to propagate current knowledge of the most frequent breast diseases, being a quick reference, evidence-based manual covering the major clinical scenarios in mastology. The essence of the work can be summarized in the following sentence: "access to maximum content in the least amount of time.” The book contains data that will allow readers to understand and treat patients with different complaints and diseases. Each chapter presents a flow chart and a summary of the five major publications on the subject. This ...
Brazilian Estuaries
This book presents the main drivers of benthic structure and processes in estuaries from the 8,000 km-Brazilian coast, assesses the influence of natural and human disturbance, and discusses their ecological importance and management needs. Estuaries are unique coastal ecosystems often with low biodiversity that sustain and provide essential ecological services to mankind. These ecosystems include a variety of habitats with their own sediment and fauna dynamics, all of them globally altered or threatened by human activities. Mangroves, saltmarshes, tidal flats and other confined estuarine systems are under increasing stress by overfishing and other human activities leading to habitat and species loss. Combined changes in estuarine hydromorphology and in climate pose severe threats to estuarine ecosystems at a global scale.
Functional Properties of Advanced Engineering Materials and Biomolecules
This book shows how a small toolbox of experimental techniques, physical chemistry concepts as well as quantum/classical mechanics and statistical methods can be used to understand, explain and even predict extraordinary applications of these advanced engineering materials and biomolecules. It highlights how improving the material foresight by design, including the fundamental understanding of their physical and chemical properties, can provide new technological levels in the future.
