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Direito das Obrigações Vol. III - 14a Edição
O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este terceiro volume abrange a matéria dos Contratos em Especial, analisando de forma detalhada e completa o regime de todos os contratos regulados no Código Civil.
Cessão de Créditos
A cessão de créditos, regulada nos arts. 577o e ss. do Código Civil, consiste num instituto que tem levantado especiais dificuldades de configuração dogmática, que ainda hoje o tornam objecto de profunda discussão entre os juristas. Surgindo em ruptura com a concepção clássica da obrigação, que a via como um vínculo de natureza pessoal, cuja transmissibilidade inter vivos estaria por isso excluída, a cessão de créditos vai-se sucessivamente impondo aos juristas em razão das necessidades da prática, desencadeadas pela consideração do crédito como um valor patrimonial do credor, o qual pode livremente ser colocado no comércio jurídico (...) In Introdução Introdução Razão de Escolha do tema Delimitação do objecto de estudo. Razão de ordem e de método Parte I Evolução Histórico-Dogmática Parte II Estudos de Direito Positivo I – A Disciplina Genérica da Cessão de Créditos II – Casos Especiais de Cessão de Créditos III – Conclusão do Estudo de Direito Positivo Índice de Jurisprudência Bibliografia Índice
Benevolent Intervention in Another's Affairs
In all legal systems of the European Union the law of contract and the law of tort form the main pillars of the law of obligations. Legal history and comparative law show, however, that it is not possible to cope with these two bodies of rules alone – even if their scope of application is generously conceived. Another part of the law of obligations, alongside the law of unjustified enrichment, which to some extent lies “between” contract and tort and fills the gaps that those areas of the law leave behind, is subject of this Book. The Study Group on a European Civil Code has drafted Principles relating to the unsolicited and voluntary undertaking of another’s affairs on the basis of a reasonable ground for intervention: “Principles of European Law: Benevolent Intervention in Another’s Affairs”.
Acquisition and Loss of Ownership of Goods
This volume contains the major result of the work undertaken by the international research group "Transfer of Movables" which belonged to the Study Group on a European Civil Code. It covers the most important aspects of the law of property in movables, such as the transfer of ownership based on the transferor's right and the good faith acquisition of ownership. The suggested black letter provisions are accompanied by extensive explanatory comments and comparative notes providing information on the existing rules of the EU Member States. As compared to Book VIII of the DCFR, this volume contains additional and partly revised national notes, extended comments, translations of the black letter rules and adapted registers. The "Principles of European Law" are published in co-operation with Oxford University Press and Staempfli (Switzerland).
Foundations of Property Law
An abridged translation of Christian von Bar's Gemeineuropäisches Sachenrecht I, this book outlines the conceptual framework of 'property law' as a domain of erga omnes monopoly rights. In this book, the dynamics of interaction between the objects, contents, and holders of property are examined in a comprehensive analysis.
Direito das Obrigações - Vol II - Transmissão e Extinção das Obrigações; Não Cumprimento e Garantias de Crédito - 13a Edição
O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este segundo volume abrange a matéria da transmissão e extinção das obrigações, do não cumprimento e das garantias do crédito, analisando de forma detalhada e completa esses regimes.
Lease of Goods
The contract for lease of goods is well known in practical life. Short-time leases of cars, to both businesses and consumers, are perhaps the most striking example, but contracts for temporary use of another person’s goods in exchange for rent are common for a wide range of products, like industrial equipment, office machines, leisure boats, sports gear, etc. Long-term leases are often chosen as an alternative to other forms of acquisition of goods ("financial leases"). This book presents a set of Principles of European law on lease contracts within the framework of the Study Group on a European Civil Code. The Principles are closely co-ordinated with other parts of what will become the Dr...
A Resolução do Contrato Sem Fundamento
Plano Capitulo I - Introdução 1. Enunciado do problema e delimitação do objecto de estudo 2. Enquadramento do problema Capitulo II - Os Efeitos da Resolução Infundada em alguns Direitos Estrangeiros 1. Direitos de common law. A anticipatory breach 2. A resolução infundada em alguns Direitos romano-germânicos Capitulo III - Os Efeitos da Resolução Infundada no Direito Português 1. Analise de alguns regimes especiais 2. Analise do regime geral 3. Hermenêutica da declaração de resolução infundada Capitulo IV - O Valor da Resolução Infundada como Recusa de Cumprimento 1. A recusa de cumprimento e a progressiva assimilação da regra da anticipatory breach noutros Direitos romano-germânicos 2. A relevância actual da recusa de cumprimento antes do vencimento na ordem jurídica nacional 3. A resolução infundada equiparada ao incumprimento Capitulo V - A Manutenção do Contrato. Limites do Direito a Cumprir e do Direito ao Cumprimento 1. Nota introdutória 2. Direito ao cumprimento e direito a cumprir 3. Limites ao exercício da faculdade de manutenção do vínculo
A Guide to Consumer Insolvency Proceedings in Europe
Since the adoption of the EU Regulation on Insolvency Proceedings in 2000 and its recast in 2015, it has become clear that lawyers engaged in consumer insolvency proceedings are increasingly expected to have a basic understanding of foreign insolvency proceedings, as well as knowledge of the foreign country's court and legal system, legislation and judicial practice. Written by 50 highly qualified insolvency experts from 30 European countries, A Guide to Consumer Insolvency Proceedings in Europe provides the necessary information in the largest, most up-to-date and comprehensive book on this topic. Assisting the readers in their navigation through the differences, similarities, and peculiari...
Civil Law Studies
The glacier of Ancient Vedic wisdom flowed down the Himalayan Kailash and watered the Hindu philosophy. The Shrutis (that which was heard) and the Smritis (that which was remembered) reflected this Vedic wisdom. Thinkers and philosophers of the time expressed their thoughts in prosaic Dharmasutras and later on in more refined poetic Dharmashastras. The Smritkars followed with their own interpretation, symbolically represented by the Code of Manu. That jurisprudence was responsible for taking the country through the Golden pages of its history. With the British dominance, India was plunged in Common Law Jurisprudence, interwoven with Hindu Philosophy. The Midnight country awoke in 1947 to an ...
