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Saneamento básico no Brasil
Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1a Ed - 2023 "As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico; a Lei 10.768/2003, para alterar a nomenclatura e atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei 11.107/2005, para vedar contratos de programa para prestação dos serviços p...
Lei de Improbidade Administrativa Reformada
Um ponto em relação ao qual não há dúvida é o da necessidade de combater o exercício ilícito da função administrativa. Os desvios oriundos de nossa formação patrimonialista nos impõem esse desafio. A nossa experiência na aplicação do direito administrativo, na qual mais se prestigiava o legalismo estrito do que a busca do interesse público concreto, bem assim a rigidez do texto legal, fez com que vivenciássemos uma elevada dose de abusos por ocasião da aplicação da Lei no 8.429/1992 (LIA), ocasionando um fenômeno conhecido como "vulgarização da improbidade" ou "banalização" das ações judiciais de improbidade. Logo, uma primeira indagação: é possível falar-se, ...
Paradigmas do Direito Administrativo Sancionador no Estado constitucional
Nas últimas décadas, assiste-se, com o reforço da regulação estatal sobre as atividades dos cidadãos, bem assim em virtude das preocupações relativas ao dever de transparência e ao combate à corrupção, a uma pulverização da competência sancionatória decorrente da violação de deveres impostos no âmbito dos vínculos entre o administrado e a Administração Pública, exercitada pelos órgãos administrativos e, excepcionalmente, pelo Judiciário. As sanções daí decorrentes passaram, na prática, a equivaler – ou, até mesmo, nalgumas hipóteses, a superar – as impostas pela jurisdição criminal. Por isso, faz-se preciso, nos quadrantes do Estado constitucional, fase pela qual perpassa atualmente o Estado de Direito, a observância, para a racionalidade da atuação estatal punitiva, da sua harmonização com os direitos e garantias fundamentais, inclusive de colorido processual. Isso é o que visa o presente livro a enfatizar e, apenas e principalmente por essa singularidade, torna-se merecedor de uma atenta e crítica leitura.
Ethnobotany for Beginners
Designed for new scholars, this book features a quick and easy-to-read discussion of ethnobotany along with its major developments. The language is clear and concise, objective and straightforward, and structured to lead the reader from the beginning of this science to the most recent developments. While there are some books on ethnobotany, mainly dealing with methods, this book covers the topic in an introductory and comprehensive text that prepares the reader for more advanced study of ethnobotany.
Outsmart Endometriosis
Endometriosis does not have to ruin your career. Wouldn't it be nice to stop worrying about how your endometriosis symptoms are going to hold you back from hitting your career goals? Or to have tools that you can use to reduce your pain and manage your energy so you don't have to miss out on important opportunities? Sometimes, it can feel like endometriosis is controlling your life. Sought-after endometriosis, pelvic pain, and nutrition expert Dr. Jessica Drummond, DCN, CNS, PT, has helped thousands of women relieve their pelvic pain in over twenty years of practice. In Outsmart Endometriosis, she offers not another "one-size-fits-none endo diet," but a comprehensive approach to managing you...
Clinician to Coach
You can expand your clinical practice into a thriving, flexible health coaching service! Do you dream of having a thriving health coaching practice, but are worried that your professional healthcare license, such as in physical or occupational therapy, nursing, nutrition or dietetics, medicine, chiropractic, or acupuncture will limit your ability to practice? Are you worried that you don't know enough about nutrition and lifestyle medicine to create an effective, professional, and integrative practice? Are you worried that you won't be taken seriously or look unprofessional as a health coach? Are you worried that people won't pay for health coaching? If you're serious about helping women to ...
Botafogo
None
Group Decision and Negotiation: A Multidisciplinary Perspective
This book constitutes the refereed proceedings of the 20th International Conference on Group Decision and Negotiation, GDN 2020, which was planned to be held in Toronto, ON, Canada, during June 7–11, 2020. The conference was cancelled due to the Coronavirus pandemic. Nevertheless, it was decided to publish the proceedings, because the review process had already been completed at the time the cancellation was decided. The field of Group Decision and Negotiation focuses on decision processes with at least two participants and a common goal but conflicting individual goals. Research areas of Group Decision and Negotiation include electronic negotiations, experiments, the role of emotions in group decision and negotiations, preference elicitation and decision support for group decisions and negotiations, and conflict resolution principles. The 14 full papers presented in this volume were carefully reviewed and selected from 75 submissions. They were organized in topical sections named: Conflict Resolution, Preference Modeling for Group Decision and Negotiation, Intelligent Group Decision Making and Consensus Process, Collaborative Decision Making Processes.
Diario Oficial
Prefeitura do distrito.
